Regulamento de Uniformes do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais (RUSP) - Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalho

RESOLUÇÃO Nº 1505 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 .

Altera a Resolução nº 1487 de 29 de julho de 2014, que institui Comissão Especial responsável pela elaboração do Regulamento de Uniformes do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais (RUSP) .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO que o uso do uniforme é fator primordial para a boa apresentação individual do servidor da Subsecretaria de Administração Prisional, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e imagem do órgão perante a sociedade;

RESOLvE:

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, alínea d), da Resolução nº 1487/2014, a

JANAÍSSA LUIZA

Superintendente de Recursos Humanos

fim de substituir o servidor Paulo Roberto de Souza - MASP 297.510-2,

pelo servidor William Aparecido Rocha - MASP 1 .132 .019-9 .

Art. 2º - Fica prorrogado o prazo previsto no art. 2º da Resolução nº

1487/2014, para a realização dos trabalhos da Comissão Especial para

elaborar o Regulamento de Uniformes do Sistema Prisional do Estado

de Minas Gerais (RUSP) .

Art. 4º - A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão

dos trabalhos, a contar da data da publicação desta Resolução .

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2014 .

Marco Antônio Rebelo Romanelli

Secretário de Estado de Defesa Social