O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, condenado a 22 anos pela morte de Eliza Samudio, foi transferido para a penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, localizada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo a Subsecretaria de Assuntos Prisionais (Suapi), a transferência se deu na última quarta-feira (8) em cumprimento a uma decisão judicial. Até a transferência, Bola cumpria a pena, desde abril deste ano, em uma casa de custódia da Polícia Civil mineira voltada para o confinamento de ex-policiais condenados pela Justiça. O imóvel fica na capital mineira.
Em 2010, quando foi preso acusado de participação no sumiço da ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, Bola havia passado um período de confinamento na Nelson Hungria.
Segundo Fernando Magalhães, um dos advogados de defesa de Bola, o pedido do MP, acatado pela Justiça, baseou-se em entendimento do órgão que considerou inconstitucional o cumprimento da pena do cliente na casa de custódia da polícia mineira.
“No fundo é uma perseguição [do MP] porque lá existem outros policiais. Por que só o Marcos Aparecido dos Santos? É interessante que a medida só afeta a ele”, referindo-se à existência de outros ex-policiais na casa de custódia.
O advogado afirmou que a defesa está estudando o meio mais viável para tentar anular a transferência.
“Estamos estudando se seria mais competente entrar com um habeas corpus ou com um mandado de segurança. Vou, inclusive, acionar a Corregedoria do Ministério Público”, declarou.
Magalhães ainda disse que a decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte determinou que Bola forneça material genético para um banco de dados comparativo usado no auxílio para elucidar crimes sob investigação da polícia. O advogado informou que também irá recorrer dessa determinação sob o argumento de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si.
O UOL entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), mas a assessoria informou que o setor responsável só funciona à tarde. Já a assessoria do Ministério Público deve comentar o assunto ainda nesta sexta-feira (10).
Fonte: Bol.com.
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