Medidas Socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei são debatidas no Sul de Minas

Pouso Alegre e mais 40 municípios do Sul de Minas participam nesta quarta e quinta-feira (04 e 05.09), de uma capacitação do Programa Portas Abertas, criado pelo Governo de Minas Gerais para responsabilizar adolescentes desde a prática dos primeiros atos infracionais por meio das medidas socioeducativas de Meio Aberto. A capacitação é promovida pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em parceria com a Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (Sedese). O principal objetivo do programa é evitar que os jovens progridam na trajetória infracional, afastando a necessidade de aplicação de medidas socioeducativas de privação de liberdade. Na capacitação estão presentes coordenadores e técnicos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Prefeitos, Defensores Públicos, Promotores e membros dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescentes. O público-alvo são os profissionais que trabalham diretamente no cumprimento das medidas em meio aberto, que são determinadas pela Justiça, na modalidade de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) ou Liberdade Assistida (LA).  A iniciativa é pioneira no Brasil. Conteúdo e oficinas Nas capacitações os profissionais assistem palestras e integram debates sobre as medidas socioeducativas divididos em quatro temas: a aplicação, a operacionalização, a execução e os eixos. Há também uma parte prática sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), que consiste no acompanhamento do adolescente e uma oficina de estudo de casos e construção de relatórios. A superintendente de Gestão das Medidas em Meio Aberto, Érika Vinhal, explica que as capacitações irão beneficiar todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e as sedes de comarcas, totalizando mais de 300 cidades. “Sentimos uma grande disposição e esforços para a aplicação das medidas em Meio Aberto. Os municípios estão realmente envolvidos e interessados na execução das medidas”, destaca a superintendente.   Alcance estadual O primeiro momento das capacitações ocorreu em dois seminários, em Belo Horizonte, durante o mês de agosto, para mais de 200 juízes, promotores e defensores públicos de todas as regiões de Minas Gerais. A capacitação agora é voltada para os profissionais responsáveis pelo cumprimento das medidas. Pouso Alegre foi a segunda cidade do interior a receber as capacitações – a primeira foi Lavras. Agora o projeto segue para Uberlândia, Ipatinga, Montes Claros, Juiz de Fora, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Teófilo Otoni.