Comissão aprova MP 615 com vários acréscimos,incluindo o porte de armas para Agentes Prisionais fora de serviço!!!
Foi aprovado nesta terça-feira (3) relatório da MP 615/2013, que autoriza subvenção econômica a produtores de cana, entre outros assuntos. A MP foi transformada em projeto de lei de conversão na comissão mista e segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, senador Gim (PTB-DF), pediu aos deputados celeridade na votação da proposta, que tem validade até 16 de setembro, mas precisa passar também pelo Plenário do Senado.
A MP 615 recebeu mais de 100 emendas na comissão mista e foi aprovada com quase 50 artigos, tratando desde a reabertura de prazo para o Refis da Crise até a possibilidade de as concessões de táxis e de quiosques e bancas de feira serem deixadas por seus titulares como herança.
SOBRE O PORTE DE ARMAS AOS AGENTES,O SENADOR GIM DISSE:FOI APROVADO HÁ POUCO NA COMISSÃO MISTA O RELATÓRIO DO SENADOR GIM (PTB),REFERENTE À MEDIDA PROVISÓRIA 615 DE 2013.CONFORME PROMETIDO,O SENADOR INCLUIU NO TEXTO EMA EMENDA QUE ASSEGURA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS O PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO. QUALQUER DÚVIDA,ESTAMOS À DISPOSIÇÃO.(NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO)Núcleo de Comunicação do Gabinete do Senador Gim: 3303-5824│assessoriagim@senado.leg.br. VIA FACEBOOK:https://www.facebook.com/senadorgim?fref=ts
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Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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