Evolução do sistema prisional é tema de palestra no Tribunal de Justiça

O Conselho de Criminologia e Política Criminal da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), realiza nos dias 29 e 31 de agosto o IV Seminário de Política Criminal e Execução Penal. A abertura ocorreu no dia 28 com a palestra A Evolução do Sistema Prisional em Minas Gerais, proferida pelo secretário de Estado e Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz. O evento é destinado aos profissionais da área jurídica, visando discutir as questões relativas ao Direito Penitenciário, cujo tema é Justiça Restaurativa: Contra Ordenações – Um novo olhar sobre as Infrações de Menor Potencial Ofensivo.  Na palestra o secretário falou da atuação pioneira da Penitenciária José Maria Alkimin, situada em Ribeirão das Neves, que foi inaugurada em 1938, como uma unidade prisional agrícola, pelo presidente Getúlio Vargas. Ela foi a primeira penitenciária de Minas Gerais voltada para o trabalho de presos e funciona até hoje. O perfil dos presos mudou e atualmente dos 700 presos que trabalham dentro e fora da unidade, somente 20% estão na área agrícola e manutenção e os 80% restantes dedicam-se a atividades industriais e de serviços. O secretário destacou a assunção pela Seds das cadeias administradas pela Polícia Civil e tratou dos mais diversos temas como a criação dos centros de remanejamento do sistema prisional, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), a ampliação de vagas, os investimentos para a ressocialização dos presos e a inauguração da primeira unidade prisional em parceria público privada. Ao final da palestra Rômulo Ferraz fez um alerta para a necessidade de uma reflexão de âmbito nacional: “o país precisa discutir o que leva o aumento da população carcerária e repensar o ato de recolher e condenar. É preciso refletir sobre a inclusão social e a diminuição da linha da pobreza”. Conteúdo O seminário promove o debate das questões pertinentes ao Direito Penitenciário, para agregar conhecimentos e contribuir para a difusão de iniciativas e boas práticas voltadas para a política criminal e execução penal.  Serão debatidos temas como “o Voto do Preso”, “Internação Involuntária e Compulsória” e “Assistência à Saúde Física e Mental do Preso”, além da divulgação de experiências exitosas como o monitoramento eletrônico e as Associações de Proteção e Amparo aos Condenados (Apacs). De acordo com o diretor executivo do Conselho, Celso de Magalhães Pinto, além dos temas mais recorrentes, o encontro será também uma preparação para o V seminário que acontecerá em 2014 e terá o tema relacionado à Lei de Execução penal.  “A participação da comunidade nas discussões é muito importante para o andamento da política criminal”, disse.  Conselho de Criminologia O Conselho de Criminologia e Política Criminal existe desde 1972 e tem por finalidade oferecer subsídios necessários à formulação e à implantação da política penitenciária do Estado, observadas as diretrizes da política penitenciária nacional. O órgão é integrado por 13 membros designados pelo Secretário de Estado de Defesa Social e escolhidos entre professores e profissionais das áreas de Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, de Criminologia e de Ciências Sociais, bem como entre representantes de organismos da área social. As reuniões acontecem duas vezes por semana, ocorrendo, excepcionalmente, reuniões extraordinárias. Os temas relevantes para a sociedade, especificamente relacionados à política criminal, são levados ao Conselho em forma de requerimentos, solicitações, denúncias, ou até mesmo de ofício, pelos próprios conselheiros.