Nos próximos dias, estará em votação, na Câmara Federal, a PEC 308/04, de autoria do deputado Neuton Lima (PTB/SP), que trata da criação da Polícia Penal. Caso seja aprovada, finalmente os agentes penitenciários serão reconhecidos como categoria pertencente da Segurança Pública, previstas no Art 144 da Constituição Federal. Com isso os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem sua função, inclusive, com o mesmo poder da Polícia. O texto da PEC 308/04 estabelece a criação da polícia penitenciária federal e estadual.
O Brasil possui uma das leis de execuções penais mais modernas que existe, porém ainda assim o sistema prisional do nosso País é um dos mais caóticos do mundo. A PEC 308/04 vai melhorar não somente o sistema prisional, mas também a segurança pública, pois ao constituir a Polícia Penal iremos trazer milhares de militares à disposição da sociedade para poder fazer o trabalho preventivo nas ruas das cidades brasileiras.
A diretriz da PEC 308/04 foi a mais votada na 1ª Conferência nacional sobre segurança pública, com a participação de 80% dos municípios e 100% dos estados. Com a aprovação da PEC, os agentes penitenciários poderão enfrentar os presos da mesma forma que os policiais, o que atualmente não acontece. De acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho desenvolvido pelos agentes penitenciários é o segundo mais estressante do mundo.
Segundo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), atualmente o sistema prisional do Brasil, em cada Estado funciona de uma forma diferente; em alguns estados a polícia carcerária pertence à Polícia Militar, em outros lugares à Polícia Civil ou à Secretaria de Segurança Pública. A PEC cria uma categoria padronizada a nível nacional a exemplo do que acontece com as Polícias Militar e Civil, ou seja, cria normas e órgão responsáveis pela Polícia Penal.
Quem é contra a aprovação geralmente alega que o Sistema Penitenciário não se mistura com o Sistema Policial, porém é sabido que tanto agentes penitenciários quanto policiais lidam com bandidos de alta periculosidade, portanto necessitam de boas condições para exercer o trabalho. Existe tendência de surgimento de especificidades para atender determinadas peculiaridades. Felizmente alguns parlamentares reconhecem as deficiências do sistema penal e concordam com a aprovação da PEC 308/04.
Para nós, agentes penitenciários brasileiros, o início da reestruturação do sistema prisional deve acontecer com a valorização dos profissionais que atuam no setor, assim como a instituição de um modelo que possibilite a ressocialização dos apenados. A criação da Polícia Penal visa a melhoria da eficiência e da qualidade do sistema prisional. Assim, atividades como guarda e escoltas de presos para audiências judiciais serão exercidas pelos agentes penitenciários de forma estruturada, com armamento, treinamento e, principalmente, de forma legitimada pelo Poder Público, afinal estaremos inseridos institucionalmente como categoria de Segurança Pública.
Por:Valdemiro Barbosa - Presidente do sindasp-ce.
A equipe educativa da campanha “Sou pela Vida, Dirijo sem Bebida”, voltada para o cumprimento da Lei Seca, começou nesta terça-feira (24.09) uma abordagem diferenciada para conscientizar motoristas dos riscos da mistura perigosa álcool e volante. A partir de agora, serão realizadas palestras em empresas e escolas sobre a nova legislação, riscos aos quais o condutor se expõe ao dirigir embriagado, verdades e mitos sobre o teste do bafômetro, entre outros assuntos. A intenção é criar uma nova rede de prevenção e educação para o trânsito que poderá mudar comportamentos e diminuir os acidentes de trânsito.
acidentes com vítimas fatais, as ações que estão desenvolvidas para educação no trânsito, o perigo da condução de um veículo automotor sob a influência do álcool, as formas de abordagens das operações de blitze e as penalidades impostas para o motorista que insiste em infringir a lei e dirigir embriagado. Materiais educativos como folders e etilômetros descartáveis também foram distribuídos aos participantes.
O cronograma das próximas visitas ainda está sendo definido, mas as empresas que tiverem interesse de receber a equipe do Sou Pela Vida podem entrar em contato com o Núcleo de Trânsito da Seds pelo telefone (31) 3915-5492 ou 3915-5492, no horário de 9h às 18 horas.
A cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, recebeu nesta quarta-feira (18.09), uma reunião especial do Comitê de Monitoramento de Crimes Violentos. A secretária de Estado de Defesa Social, Cássia Gontijo, o chefe do Estado Maior da Polícia Militar, Cel. Divino Pereira Brito e a chefe adjunta de Polícia Civil, delegada geral Maria de Lourdes Camilli, se reuniram com representantes do Ministério Público, Judiciário, Defensoria e Executivo Municipal para discussões in loco dos problemas e proposição de investimentos e de novas ações de combate à violência de curto e médio prazo para toda a região.
Cento e treze pessoas já foram presas, até às 18 horas desta terça-feira (17.09), durante a quinta edição da Operação Impacto. Realizada em 14 regiões do Estado, a ação tem como foco a repressão qualificada aos infratores envolvidos na prática de tráfico de drogas e outros crimes. O objetivo é cumprir mandados de prisão, busca e apreensão expedidos pela Justiça.
terça-feira (17.09) em Uberaba, no Triângulo Mineiro, para definir e reforçar estratégias de combate à criminalidade nas áreas de divisas dos estados. Mais de 50 policiais federais, militares e civis, além de membros do Ministério Público dos três estados avaliaram os resultados das operações “Divisas Seguras” e propuseram novos trabalhos integrados, principalmente de inteligência, para contenção da violência nestas regiões. A Operação Divisas Seguras, realizada desde março de forma integrada por Minas, São Paulo e Goiás, fiscaliza cerca de cem pontos simultâneos todos os meses e já levou a prisão de quase 300 pessoas.
Além da realização de operações policiais conjuntas, o grupo realiza investigações, troca de informações de inteligência e definição de alvos de forma integrada. Nesta terça-feira, foi definida a criação de um Grupo de Inteligência. “Criamos metodologia e principalmente, um planejamento estratégico diferenciado para enfrentar os crimes mais comuns nas divisas”, ressaltou a chefe adjunta de Polícia Civil, Maria de Lurdes Camilli. O chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas, cel. Divino Pereira Brito, também salientou a importância das ações, que devem contribuir para a queda da criminalidade do Estado e principalmente, de cidades do Triângulo, como Uberaba e Uberlândia.