A deputada federal Magda Mofatto (PTB), disse que continuará dando seu apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº87/2011, que garante o porte de armas dos agentes penitenciários mesmo fora das dependências dos presídios. O projeto está tramitando no senado e, segundo a deputada, tem mantido contato com os senadores para que a proposta seja acatada também por aquele colegiado. Segundo a reivindicação da categoria de agentes penitenciários, o porte de armas fora do sistema prisional na maioria das vezes é a garantia de vida de quem trabalha no setor.
De acordo com a justificativa do projeto, por tratar diretamente com os prisioneiros, os agentes penitenciários são vítimas frequentes de intimidação, ofensas, e, sobretudo ameaças de agressões e até de morte. Em todo o país existem mais de 130 mil agentes penitenciários, 200 vítimas de morte nos últimos dez anos.
Magda Mofatto fez questão de garantir o apoio à matéria que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Caso aprovada na CCJ, o projeto, que tramita em caráter terminativo (sem necessidade de aprovação do plenário), vai para à sanção presidencial. Segundo Magda, a reivindicação da categoria é justa, uma vez que o que está sendo solicitado já vem sendo aplicado em várias unidades da Federação, inclusive em Brasília. Para a deputada, é uma forma de garantir a segurança de uma categoria responsável pela custódia, transporte, vigilância e escolta de presos, e que é responsável ainda por inibir a articulação criminosa dentro dos presídios.
Fonte: jornalcnn.com.br
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