Uma ameaça de bomba mobilizou o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), no início da tarde desta segunda-feira (30). O motivo foi uma caixa box deixada em um das portarias da Prefeitura de Belo Horizonte, na rua Goiás, no centro da capital. Após os trabalhos, não foi encontrado nada dentro da caixa. Depois que o [...]
BLOG DESTINADO AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENTENCIÁRIO DO SISTEMA PRISIONAL E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA
terça-feira, 31 de julho de 2012
NO ES: Defensoria pede suspensão de concurso da Polícia Civil
*Conteúdo programático* *Por Marcos de Vasconcellos* *A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo entrou com Ação Civil Pública para pedir a suspensão das inscrições para o concurso público de agente da Polícia Civil do estado. O documento, protocolado nesta segunda-feira (30/7), afirma que o edital do concurso não prevê a cobrança de noções de Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal, que seriam essenciais para os candidatos à carreira.* *Na ACP, a Defensoria aponta que o edital para concurso que visava preencher vagas para o mesmo cargo em 2008 previ... mais »
VAGAS PMMG 2013
Abaixo a Resolução nº 4.223, de 18 de julho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento dos cursos que serão realizados na Polícia Militar no ano de 2013, por meio de concurso público, processo seletivo interno e convocação, nos termos do EMEMG, e dá outras providências.
Intranetpm
Lei do Assédio Moral será regulamentada , Decreto é finalizado e deve ser publicado em Agosto
Confira a regulamentação na íntegra:
DECRETO Nº , DE DE DE 2012
Regulamenta, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo estadual, a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na administração pública estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º A prevenção e o combate à prática de assédio moral por agente público estão inseridos na política de saúde ocupacional do Poder Executivo estadual.
Art. 2º Os procedimentos para apuração da prática de assédio moral serão iniciados por provocação da parte ofendida, pelas entidades sindicais ou associativas representativas da categoria dos agentes públicos envolvidos ou pela autoridade que tiver conhecimento de fato que se enquadre nas hipóteses descritas no “caput” e § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 2011.
§ 1º Para os fins do disposto no “caput”, a reclamação sobre a prática de assédio moral deverá ser encaminhada por meio do formulário constante no Anexo à unidade setorial de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação do agente público identificado como parte ofendida ou à Ouvidoria-Geral do Estado.
§ 2º Ao receber reclamação sobre prática de assédio moral, a Ouvidoria-Geral do Estado deverá notificar o órgão ou entidade de lotação do agente público para tomada das providências cabíveis.
Art. 3º Recebida a reclamação sobre a prática de assédio moral na unidade setorial de recursos humanos, o dirigente do respectivo órgão ou entidade, no prazo de 10 (dez) dias, instituirá a Comissão de Conciliação prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que será composta:
I – por um representante da unidade setorial de recursos humanos do respectivo órgão ou entidade;
II – por até dois representantes das entidades sindicais ou associativas representativas da categoria dos agentes públicos envolvidos;
§ 1º Na impossibilidade de participação do representante da unidade setorial de recursos humanos, caberá ao titular do respectivo órgão ou entidade a indicação de agente público para compor a Comissão de Conciliação.
§ 2º Caso não indiquem entidade sindical da respectiva categoria ouentidade associativa de classe regularmente constituída para compor a Comissão de Conciliação, os agentes públicos envolvidos poderão eleger outro representante, ocupante de cargo do mesmo órgão ou entidade de lotação, para participar do processo de mediação.
Art. 4º A unidade setorial de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação do agente público ofendido coordenará a Comissão de Conciliação instituída por ato do dirigente do respectivo órgão ou entidade, à qual serão atribuídas as seguintes competências:
I - acolhimento e a orientação ao agente público que formalizar reclamação sobre prática de assédio moral;
II – solicitação ao reclamante de informações e evidências que caracterizem conduta descrita no “caput” e § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 2011;
III – notificação aos agentes públicos envolvidos informando a data, horário e local da audiência de conciliação, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que os mesmos informem a entidade classista ou o respectivo representante que irá compor a Comissão de Conciliação;
IV – notificação, no prazo de 15 (quinze) dias, ao agente público indicado como assediador para manifestar-se sobre os fatos alegados pelo reclamante;
V - mediação de conflitos relacionados à prática do assédio moral;
VI – sugestão de soluções práticas para a composição do conflito que se mostrarem necessárias.
§ 1º A Comissão de Conciliação, exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato a fim de que seja preservada a intimidade das partes envolvidas.
§ 2º As entidades sindicais representativas da categoria a que pertencerem os agentes públicos envolvidos serão notificadas, mediante anuência dos mesmos, da reclamação de assédio moral e das providências tomadas pela Comissão de Conciliação.
§ 3º Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e assinada pelas partes, devendo ser levada à homologação do Dirigente do respectivo Órgão ou Entidade, a fim de que o mesmo possa determinar a adoção das soluções práticas que foram acordadas, bem como expedir os atos administrativos necessários, conforme o caso, declarando extinto o procedimento.
§ 4º Não havendo êxito na mediação e na solução do conflito relacionado à prática do assédio moral, a reclamação será remetida à Controladoria-Geral do Estado, para fins de instauração de processo administrativo disciplinar, ficando assegurada ampla defesa ao acusado, sob pena de nulidade.
§ 5º O processo administrativo disciplinar reger-se-á pelas disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais.
§ 6º A reclamação referente à prática de assédio moral poderá ser encaminhada pelo ofendido à Controladoria-Geral do Estado ou pelos representantes dasentidades sindicais ou associativas de classe regularmente constituídas, caso a Comissão de Conciliação não o faça.
§ 7º O assédio moral será punido com as penalidades descritas nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 116, de 2011.
Art. 5º Para fins de prevenção contra a prática de assédio moral, terão prioridade as seguintes medidas, sem prejuízo de outras que venham a ser desenvolvidas nos órgãos e entidades do Poder Executivo:
I - inserção de módulo específico sobre saúde ocupacional e assédio moral nos cursos de desenvolvimento gerencial ofertados para ocupantes de cargos de direção e chefia;
II – treinamento para servidores que atuam nas unidades setoriais de recursos humanos, com conteúdo que possibilite identificar as condutas caracterizadas como assédio moral, promover o acolhimento das vítimas, prestar orientações à vítima e ao agressor, difundir e implementar medidas preventivas no respectivo órgão ou entidade e incentivar a conciliação entre as partes envolvidas;
III – realização de cursos de capacitação em mediação para os servidores que atuam nas unidades setoriais de recursos humanos e para os representantes dasentidades sindicais ou associativas, visando a difusão da cultura do diálogo na administração pública.
IV – promoção de debates e palestras, produção de cartilhas e material gráfico informativo sobre assédio moral.
Art. 6º Configurado o assédio moral, a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será notificada para fins de acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças para tratamento de saúde concedidas em virtude de patologia associada ao assédio.
Art. 7º Mediante solicitação da Comissão de Conciliação ou da Controladoria-Geral do Estado e após a anuência dos sujeitos passivos e ativos de assédio moral, estes serão encaminhados para acompanhamento psicológico, nos casos em que, mediante perícia médica oficial, for comprovada a necessidade de tratamento especializado.
Art. 8º Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão expedir normas complementares para execução deste decreto, bem como solucionar casos omissos.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos de maio de 2012; 225º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
ASSEMBLÉIA GERAL
SINDASP-PE informa que nesse mês de agosto, será realizada várias mobilizações de categorias. Diante do não desenvolvimento de mesas específicas com o Governo e de ter encaminhado as discussões sem nenhum resultado, provocando insatisfações no dissídio deste ano de 2012, com todas as categorias do Estado.As mobilizações ocorrerão por motivos de o Governo ter postergado as discussões de dissídios com várias categorias, sem discutir e solucionar os problemas. -.
Portanto, o SINDASP convoca todos a Assembleia Geral que está marcada para o dia 14 de Agosto de 2012, às 16h30min horas, no auditório do Edifício Circulo Católico, 10 º Andar.
Esta Assembleia Geral Extraordinária, deverá tratar de assuntos salariais, Jornada Extra, estruturais, de acordo coletivo, bem como sobre alguns posicionamentos provocados pelo atual Superintendente de Segurança.
Compareçam em massa, não deixe para saber através dos outros.
Fique informado com a verdade e não com informes.
Fonte - aspepe
Reunião com a número 1 do Antiterrorismo para planejar a segurança da Copa
A maior especialista em antiterrorismo do Brasil esteve na última sexta-feira (27.07) em Minas Gerais para trocar informações e experiências com responsáveis pelo planejamento da segurança da Copa do Mundo no Estado. Christiane Corrêa Machado é chefe da Divisão Antiterrorismo, da Diretoria de Inteligência, do Departamento de Polícia Federal e se reuniu nesta tarde com 30 profissionais das inteligências da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil e dos sistemas Prisionale Socioeducativo.FONTE : www.seds.mg.gov.br
PLC 87/11 - Articulado para agosto
convocação especial.
“Em tratativas no Gabinete do Senador Eunício Oliveira - PMDB/CE presidente da CCJ, fomos orientados a voltar à luta após o recesso, visto o compromisso do mesmo com a sua presença nos diversos eventos de festividades nordestinas, onde se comemoram os dias santos com ênfase nas festas julhinas. Assim, retomaremos a luta no mês de agosto” – afirma o diretor de assuntos parlamentares da FENASPEN e presidente do sindicato do Rio, Francisco Rodrigues.
Mesmo com esse adiamento precisamos continuar a enviar os e-mails aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, lobbyando em nosso favor, para que esse processo seja mais simples e rápido. Fazendo com que os mesmos cheguem no dia da votação cientes da matéria e convencidos da importância deste porte para a categoria de agentes penitenciário Brasil a fora.
Vamos lá pessoal!
AGORA É A HORA DO BRASIL MOSTRAR A SUA FORÇA.
VAMOS JUNTOS PESSOAL! FALTA POUCO.
----------------------------------------AGORA É A HORA DO BRASIL MOSTRAR A SUA FORÇA.
VAMOS JUNTOS PESSOAL! FALTA POUCO.
Segue abaixo todos os e-mails dos senadores membros da Comissão:
PRESIDENTE: Eunício Oliveira - PMDB/CE - eunicio.oliveira@senador.gov.br
VICE-PRESIDENTE: José Pimentel - PT/CE - gab.josepimentel@senado.gov.br
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TITULARES:
Marta Suplicy - PT/SP - martasuplicy@senadora.gov.br
Pedro Taques - PDT/MT - pedrotaques@senador.gov.br
Jorge Viana - PT/AC - jorgeviana.acre@senador.gov.br
Antonio Carlos Valadares - PSB/SE - antoniocarlosvaladares@senador.gov.br
Inácio Arruda - PC DO B/CE - inacioarruda@senador.gov.br
Eduardo Lopes - PRB/RJ - eduardo.lopes@senador.gov.br
Ricardo Ferraço - PMDB/ES - ricardoferraco@senador.gov.br
Eunício Oliveira - PMDB/ES - ricardoferraco@senador.gov.br
Pedro Simon - PMDB/RS - simon@senador.gov.br
Romero Jucá - PMDB/RR - romero.juca@senador.gov.br
Vital do Rêgo - PMDB/PB - vital.rego@senador.gov.br
Luiz Henrique - PMDB/SC - luizhenrique@senador.gov.br
Aécio Neves - PSDB/MG - aecio.neves@senador.gov.br
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP - aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
Alvaro Dias - PSDB/PR - alvarodias@senador.gov.br
José Agripino - DEM/RN - jose.agripino@senador.gov.br
Armando Monteiro - PTB/PE - armando.monteiro@senador.gov.br
Gim Argello - PTB/DF - gim.argello@senador.gov.br
Magno Malta - PR/ES - magnomalta@senador.gov.br
Randolfe Rodrigues - PSOL/AP - randolfe.rodrigues@senador.gov.br
Sérgio Petecão - PSD/AC - sergiopetecao@senador.gov.br
Francisco Dornelles - PP/RJ – ENVIAR E-MAIL APENAS AGRADECENDO
francisco.dornelles@senador.gov.br
FONTE : http://www.sindsistema.com.br/
sábado, 21 de julho de 2012
Inicialmente, serão oferecidas 3.410 vagas de agente penitenciário. Haverá oportunidades para ambos os sexos
BLOG DO CORLEONE - O edital do concurso para a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG), que seria divulgado em julho, sofreu um pequeno atraso. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, mesmo sem a definição da organizadora, a divulgação do edital está programada para agosto. Inicialmente, serão oferecidas 3.410 vagas de agente penitenciário. Haverá oportunidades para ambos os sexos.
A assessoria também confirmou que não existe limite de altura e idade para participar do concurso. Os requisitos para ingressar no cargo de agente penitenciário é possuir o nível médio completo e 18 anos na data da posse.
O vencimento é de R$1.957,68, mais abono de fardamento de R$898,20, para a carga horária de trabalho de 40 horas semanais, em escala de plantão ou diarista, dependendo da necessidade de cada unidade. O regime de contratação será o estatutário.
O concurso não será destinado ao cadastro de reserva, pois a Seds irá realizar mais dois concursos em curto prazo, visando ao provimento de 6.822 vagas para agente penitenciário. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o subsecretário de de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, destacou que a secretaria conta com plano de carreira, programa de valorizaçãodo servidor e que o órgão está investindo nos cursos de capacitação para os agentes.
O concurso será composto por seis etapas: prova objetiva, condicionamento físico, avaliação psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada, exames médicos e curso de formação técnico profissional.
Último concurso - No último concurso, realizado em 2007, foram oferecidas 1.250 vagas, sendo 180 para o sexo feminino e 1.070 para o masculino, disputadas por 21.648 inscritos. Os candidatos tiveram três semanas para se inscrever e pagar a taxa de R$60. A avaliação ocorreu por meio de seis etapas. A primeira foi composta por prova objetiva, com 20 questões de Português e 30 de Conhecimentos Gerais. Para ser aprovado o candidato precisou acertar no mínimo 60% da prova.
Os testes que constituíram o exame físico foram força muscular de abdomen, flexão de braços e resistência aeróbica, o tempo para cada exercício variou de acordo com o sexo. Após, os aprovados nesta etapa realizaram a avaliação psicológica que verificou a dinâmica e a estrutura da personalidade do candidato, além de avaliar se ele apresentava características incompatíveis para o exercício do cargo.
Na quarta etapa foi realizada a análise documental através da comprovação de idoneidade e conduta ilibada. A quinta fase foi constituída por exames médicos. Os aprovados em todas as fases realizaram o curso de formação que concedeu metade do salário e exigiu dedicação exclusiva.
FONTE : Folha Dirigida
Ex-relator de CPI diz que Estatuto Penitenciário deve organizar "bagunça generalizada"
O sistema penitenciário poderá ter regras unificadas em todo o País. A medida está prevista no projeto (PL 2230/11) do deputado Domingos Dutra (PT/MA), que institui o Estatuto Penitenciário Nacional.
O estatuto é resultado do trabalho da CPI do Sistema Carcerário, realizada em 2008. A ideia é adotar uma série de critérios, como normas para a admissão de presos; assistência médica, social e jurídica; visitas íntimas e penas para crimes cometidos contra os presos. Para maus-tratos, por exemplo, o projeto prevê reclusão de três a seis anos.
Segundo o deputado Domingos Dutra, que foi relator da CPI, atualmente cada presídio tem suas próprias regras e essas diferenças deturpam o atendimento aos presos.
"Tem lugares em que as mullheres não podem ter as suas crianças, tem outros lugares em que a criança pode ficar com a mãe dois meses; outro, três meses. Tem lugares que estabelecem uma forma de visita, outros estabelecem outro padrão. Portanto, o Estatuto Penitenciário é uma tentativa de uniformizar o padrão de comportamento que deve valer para São Paulo, para o Maranhão, para o Amapá, para o Rio Grande do Sul, para o Piauí. Para dar o mínimo de organização para esse sistema que é uma bagunça generalizada."
A proposta do estatuto é baseada nas Regras Mínimas para Tratamento do Preso da Organização das Nações Unidas. Entre outros pontos, procura garantir a ressocialização dos presos, além de seus direitos, para que sejam tratados sem discriminação e com respeito à individualidade, integridade física, dignidade pessoal, crença religiosa e preceitos morais.
Esse aspecto do projeto, em especial, recebeu apoio do vice-presidente da ONG Anjos, Ademir Aragão, que é ex-detento.
"Que seja aprovado todos esses direitos que levam cada um a participar e a receber o que é de direito do preso."
O projeto do Estatuto Penitenciário Nacional aguarda a constituição da comissão especial que vai analisá-lo.
Fonte: Câmara
INFORME BRASILIA Aposentadoria especial para servidor que exerce atividade de risco
A Comissão de Trabalho da Câmara pode votar projeto que prevê a concessão de aposentadoria especial para servidores públicos que trabalhem em atividades de risco (PLP 330/06).
O projeto original, do deputado licenciado Mendes Ribeiro Filho, tratava apenas da aposentadoria especial para os policiais civis e federais. O substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública, que já analisou a proposta, também incluiu entre os beneficiários da aposentadoria especial os guardas municipais e os agentes carcerários e penitenciários.
Agora, o relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo, do PT do Distrito Federal, estendeu o benefício para os médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais que trabalham em presídios. Também serão beneficados oficiais de Justiça; agentes de segurança do Judiciário; peritos criminais; agentes da Polícia Legislativa da Câmara e do Senado; auditores fiscais da Receita Federal, dos estados e do Distrito Federal; e auditores fiscais do Trabalho.
Se o parecer for aprovado, essas categorias passam a ter direito a aposentadoria aos 30 anos de contribuição para os homens e a 25 para as mulheres.
Policarpo explica que as atividades desses profissionais fazem com que corram risco de vida. Na opinião do deputado, o estresse e o perigo do trabalho que exercem justificam a aposentadoria especial.
"Algumas dessas categorias já têm decisão, inclusive, do Supremo, onde reconhece esse direito. É o caso dos oficiais de Justiça, dos agentes de segurança. Os auditores fiscais também já recorreram ao Supremo, e também da polícia, porque tinha uma legislação inclusive anterior. Nesta situação, a gente entende que é preciso regulamentar, já que a própria Constituição trouxe esse direito, mas, até então, não tinha sido regulamentado."
Entretanto, o economista Roberto Piscitelli alerta que as contas da Previdência Social poderão ser afetadas com a extensão da aposentadoria especial para tantas categorias.
"Vai causar impacto à medida que ela, reduzindo o tempo para aposentadoria, vai aumentar os gastos da Previdência, à medida que as pessoas se aposentem mais cedo, num momento em que se vive mais. Mas não é só isso. Eu acho que a tendência é que outras categorias vão sendo incluídas à medida que esse projeto continue em tramitação. E no caso de aprovação, conhecendo-se inclusive a relação entre os Poderes da República, é muito provável que ele venha a sofrer veto total da Presidência da República."
Depois de analisado pela Comissão de Trabalho, o projeto que trata da aposentadoria especial para os servidores públicos que exercem atividades de risco tem que ser votado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Senado
PLC 87/11: E agora? Qual é o próximo passo?
Após muita luta foi aprovado o requerimento n. 630 do senador Humberto Costa que retirou o de n. 513, onde solicitava que o porte passasse pela audiência da Comissão de Direitos Humanos.
O instante agora é de extrema concentração e dedicação, afinal a cada momento que vamos nos aproximando da reta final, mais difícil vai ficando, pois o jogo tende a ficar mais pesado. E agora nosso PLC 87/2011 voltará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, mas para que esse processo seja mais simples e rápido precisamos desde já nos mobilizar e mandar e-mails para todos os senadores desta Comissão, para que os mesmos cheguem no dia da votação cientes da matéria e convencidos da importância deste porte para a categoria de agentes penitenciário de todo Brasil.
“Estamos na obrigação de vigilância redobrada e incansável, onde somente com muita união e trabalho conseguiremos lograr êxito na vitória final por nosso direito ao porte incondicionado. Essa é a prova maior do que tenho sustentado de que não podemos dormir no ponto. Tenho dito que aqui se encontram as grandes soluções dos nossos graves problemas e mais uma vez, vejo a necessidade de sustentar ou acordamos para isso ou vamos morrer como categoria sem identidade constitucional.
Friso que se não fosse nossa providencial inserção, nosso projeto morreria hoje! Assim, insisto, vamos entupir a caixa de e-mails dos senadores, em destaque para o Eunício Oliveira, presidente da CCJ, pedindo para que nomeie logo o relator e submeta nosso projeto ao plenário da CCJ.” Exclama o diretor de assuntos parlamentares da FENASPEN e presidente do sindicato do RJ, Francisco Rodrigues.
Policiais civis e militares concluem Treinamento Policial Integrado
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Cerca de 1.500 policiais, sendo 1.094 militares e 396 civis, foram certificados, nesta sexta-feira (20), pela conclusão do Treinamento Policial Integrado, iniciado em julho de 2011. Foram, ao todo, 45 turmas capacitadas, em um total de 1.800 horas de intercâmbio de ideias e experiências, simulação de situações e aprendizado de novas técnicas.
A capacitação é um dos principais instrumentos de qualificação dos profissionais de segurança pública de Minas e tem como objetivo integrar as forças policiais do Estado de forma a preparar o seu efetivo e, assim, garantir a segurança da população. Somente em 2012, 29 turmas realizaram o curso, que é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Para o subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, a iniciativa é fundamental para a capacitação das instituições. “O Treinamento Integrado é importante para sedimentar ainda mais a cultura da integração e também para o complemento dos ensinamentos. Na prática, a atuação conjunta e articulada é facilitada pelo treinamento conjunto, já que um policial civil passa a conhecer ainda mais o modo de atuação de um policial militar e vice-versa”, destaca. O Treinamento Policial Integrado é realizado anualmente desde 2003, mas a versão atual aprofundou ensinamentos e estratégias que destacam a relevância da relação com a comunidade para a melhoria da qualidade da segurança pública oferecida à população. A ideia é instituir um amplo modelo de ação que atenda aos interesses coletivos com vistas a combater a criminalidade e a sensação de insegurança do cidadão. Conteúdo Com aulas práticas e teóricas, o curso foi realizado, em 2012, nos municípios de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Barbacena, Teófilo Otoni, Ipatinga, Uberlândia e Curvelo. Os trabalhos são desenvolvidos pela Gerência da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, vinculada à Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, por intermédio do Núcleo de Ensino Integrado. O conteúdo programático é amplo e aborda temáticas relacionadas ao cotidiano das atividades policiais. Professores e instrutores ministram disciplinas como política de integração do Sistema de Defesa Social e gestão operacional integrada, integração da gestão em segurança pública, atuação de qualidade, atuação em local de crime, técnica policial, direitos humanos, operacionalização dos sistemas informatizados de segurança pública, policiamento comunitário e treinamento com arma de fogo. |
Secretário de Defesa Social reafirma parceria com Associação de Assistência aos Condenados
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“O governo de Minas Gerais vai dar prioridade absoluta para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados e seguirá com o apoio e as parcerias já estabelecidas.” Foi com esta mensagem que o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, encerrou na noite de quinta-feira, 19.07, a palestra sobre O papel do Estado para o processo de expansão e consolidação das APACs, durante a solenidade de abertura do VII Congresso Nacional da instituição.
 O evento está sendo realizado na cidade de Itaúna, Região Central, e vai até o dia 22 de julho, com a participação de cerca de 320 congressistas, entre representantes das APACs de todo o Brasil e do exterior, magistrados, promotores de justiça, estudantes e outros interessados.
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) é responsável pela realização do congresso e tem como parceiros a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds), o Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Instituto Minas Pela Paz, entre outros. O objetivo geral do VII Congresso Nacional das APACs é fortalecer e unificar a aplicação do método APAC, além de consolidar, valorizar e ampliar parcerias.
Desempenho
A instituição de assistência aos condenados comemora 40 anos de fundação e teve sua primeira unidade inaugurada em São José dos Campos (SP). Em 1986 foi inaugurada a primeira APAC de Minas Gerais, na cidade de Itaúna e hoje é referência nacional em termos de recuperação e ressocialização de detentos, apresentando baixos índices de reincidência por parte dos ex-detentos que cumprem pena na unidade. Nela, assim como em todas as outras APACs não existem algemas, policiais ou agentes penitenciários, os próprios detentos, chamados de reeducandos na metodologia apaciana, são os co-gestores de segurança. Hoje o método está presente em 18 estados brasileiros e em 23 países. O diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira afirmou que no aniversário da maturidade das APACs devem ser celebrados principalmente “o apoio das autoridades que abraçaram a causa e aceitaram o princípio de que ninguém é irrecuperável e todos merecem a misericórdia divina”.
 Durante a cerimônia de abertura do evento o juiz de direito da Comarca de Itaúna e presidente do Conselho Superior da FBAC, Paulo Antônio de Carvalho, narrou a história de um ex-reeducando, com o objetivo de mostrar a eficácia do método criado em 1972: “José de Jesus cometeu diversos crimes, entre homicídios e assaltos, em diferentes comarcas do estado. Passou por várias cadeias e penitenciárias, das quais conseguiu fugir ou criou sérios problemas de disciplina. Em um das condenações foi encaminhado para a APAC de Itaúna onde deveria cumprir uma longa pena e nunca fugiu. Certo dia um repórter perguntou para ele porque nunca tentou, já que sempre obtinha êxito no passado. O reeducando deu uma resposta que virou lema das APACs: ‘do amor ninguém foge’ ”.
Crédito fotos: Bernardo Carneiro
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Na comarca de Santa Maria sobram vagas nas prisões
Ao contrário do que acontece na quase totalidade das comarcas do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente as de maior porte, em Santa Maria estão sobrando vagas nas suas duas prisões, o Presídio Regional, mais antigo, e a Penitenciária Estadual de Santa Maria, prisão construída recentemente. Matéria na Zero Hora de hoje aborda essa situação privilegiada quanto ao sistema carcerário na comarca situada no coração do Estado.
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| Penitenciária Estadual quando estava com a 1ª etapa concluída |
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| Entrada do antigo Presídio Regional |
O Presídio Regional sofreu muito com a superlotação durante vários anos, o que motivou o juiz Sidinei José Brzuska, na época exercendo a função de juiz da Vara de Execuções da comarca de Santa Maria, iniciar uma campanha pela construção de uma nova prisão, tendo colhido milhares de assinaturas apoiando esse novo empreendimento. A mobilização deu certo e atualmente o município não tem problemas com a superlotação carcerária e essa situação folgada deverá permanecer ainda por alguns anos.
Atualmente, o Presídio Regional está com 231 presos recolhidos (a maioria mulheres) e conta com 250 vagas. Já a Penitenciária Estadual ontem recolhia 536 detentos, contando com um total de 780 vagas.
A solução para resolver o problema da superlotação carcerária é simples, mas exige ação e recursos. É preciso elaborar e implementar projetos de novas unidades prisionais em locais estratégicos, em que há a maior carência de vagas. Na maioria das regiões o melhor é construir mais presídios de pequeno ou médio porte em municípios da região, desafogando aquelas prisões situadas nas comarcas mais populosas. Em outros locais, como Passo Fundo, Pelotas e Rio Grande - só para citar alguns exemplos - talvez o melhor seja a construção de novas penitenciárias nas mesmas sedes, como ocorreu em Santa Maria, haja vista a deterioração estrutural das cadeias atuais, que podem passar a recolher mulheres, ou apenas presos do regime semiaberto.
Projeto institui o Estatuto Penitenciário Nacional
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2230/11, que institui o Estatuto Penitenciário Nacional. Resultado do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, realizada em 2008, a proposta cria uma série de critérios para o funcionamento do sistema – que passam por normas para a admissão de presos; assistência médica, social e jurídica; projeto arquitetônico dos presídios; visitas íntimas e outros direitos e deveres dos detentos até a determinação de penas para os crimes contra eles.
De acordo com o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI e assina o projeto, a comissão de inquérito constatou que as diferenças regionais muitas vezes são responsáveis pelas deturpações no atendimento dos presos. Diante disso, defende que “é preciso padronizar alguns tipos de procedimentos”.
Inicialmente, serão oferecidas 3.410 vagas de agente penitenciário. Haverá oportunidades para ambos os sexos
BLOG DO CORLEONE - O edital do concurso para a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG), que seria divulgado em julho, sofreu um pequeno atraso. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, mesmo sem a definição da organizadora, a divulgação do edital está programada para agosto. Inicialmente, serão oferecidas 3.410 vagas de agente penitenciário. Haverá oportunidades para ambos os sexos.
A assessoria também confirmou que não existe limite de altura e idade para participar do concurso. Os requisitos para ingressar no cargo de agente penitenciário é possuir o nível médio completo e 18 anos na data da posse.
O vencimento é de R$1.957,68, mais abono de fardamento de R$898,20, para a carga horária de trabalho de 40 horas semanais, em escala de plantão ou diarista, dependendo da necessidade de cada unidade. O regime de contratação será o estatutário.
O concurso não será destinado ao cadastro de reserva, pois a Seds irá realizar mais dois concursos em curto prazo, visando ao provimento de 6.822 vagas para agente penitenciário. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o subsecretário de de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, destacou que a secretaria conta com plano de carreira, programa de valorizaçãodo servidor e que o órgão está investindo nos cursos de capacitação para os agentes.
O concurso será composto por seis etapas: prova objetiva, condicionamento físico, avaliação psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada, exames médicos e curso de formação técnico profissional.
Último concurso - No último concurso, realizado em 2007, foram oferecidas 1.250 vagas, sendo 180 para o sexo feminino e 1.070 para o masculino, disputadas por 21.648 inscritos. Os candidatos tiveram três semanas para se inscrever e pagar a taxa de R$60. A avaliação ocorreu por meio de seis etapas. A primeira foi composta por prova objetiva, com 20 questões de Português e 30 de Conhecimentos Gerais. Para ser aprovado o candidato precisou acertar no mínimo 60% da prova.
Os testes que constituíram o exame físico foram força muscular de abdomen, flexão de braços e resistência aeróbica, o tempo para cada exercício variou de acordo com o sexo. Após, os aprovados nesta etapa realizaram a avaliação psicológica que verificou a dinâmica e a estrutura da personalidade do candidato, além de avaliar se ele apresentava características incompatíveis para o exercício do cargo.
Na quarta etapa foi realizada a análise documental através da comprovação de idoneidade e conduta ilibada. A quinta fase foi constituída por exames médicos. Os aprovados em todas as fases realizaram o curso de formação que concedeu metade do salário e exigiu dedicação exclusiva.
FONTE : Folha Dirigida
Mais uma vitória na Justiça: SINDPOL/MG continua na luta pelo fim da escolta e guarda de presos
*Foi a vez da cidade de Machado dizer "não! a escolta e guarda de presos* *Mais uma vez o departamento jurídico do SINDPOL/MG, com o brilhantismo e eficiência de costume, conseguiu mais uma liminar favorável na cidade de Machado desobrigando os policiais civis a realizarem escoltas e custódia de presos. Enquanto muitos com pessimismo e derrotismo vivem reclamando sem nada contribuir, a direção do SINDPOL/MG acredita com convicção na melhora e transformação da dura realidade de sucateamento hoje vivida pela Polícia Civil. O SINDPOL/MG não vai parar com as ações estratégicas através do... mais »
Secretaria de Defesa Social atribui redução em taxas a trabalho integrado das polícias Militar e Civil, associado a maior aproximação com o Poder Judiciário
Junia Oliveira - UAI - Minas Gerais teve queda de 11% nos registros de homicídios do mês passado em relação a maio: foram 283 ocorrências contra 313, no menor índice registrado este ano. Houve diminuição também de 15% no comparativo das ocorrências de junho com as do mesmo período do ano passado, quando haviam sido contabilizados 333 boletins. A quantidade de registros de crimes violentos no estado e na Região Metropolitana de Belo Horizonte também teve redução de 4,3% e 5,5%, respectivamente, entre maio e junho, conforme a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Por outro lado, considerado o acumulado nos seis primeiros meses do ano, os registros de assassinatos tiveram aumento: passaram de 1.858 para 1.895, crescimento de 1,9% no período.LEIA NO UAI>>>>>>
2 Agentes penitenciários de Bicas II são presos ao tentarem entrar em cadeia com drogas
Agente penitenciário é preso ao tentar entrar em cadeia com drogas escondidas em meia
O homem foi flagrado durante a revista na manhã deste domingo em São Joaquim de Bicas
Publicação: 17/06/2012 09:46 Atualização: 17/06/2012 11:58
Um agente penitenciário foi preso na manhã deste domingo, ao tentar entrar no presídio de São Joaquim de Bicas II, na Grande BH, com drogas escondidas na farda. À polícia, ele informou que estava sendo ameaçado por presos e por isso teria que levar o material.
Leonardo Machado Venâncio foi detido quando chegava para trabalhar. Durante a revista, foram encontradas porções de cocaína e maconha dentro da meia do homem, que estava escondida na farda do agente. A Polícia Militar foi acionada e prendeu Venâncio. “Ele falou que estava sendo ameaçado por um preso que trabalha na faxina da unidade, mas não revelou quem seria o detento”, afirma o soldado Blener Porto.
De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o agente já era monitorado pelo setor de inteligência da unidade, que desconfiava de um possível envolvimento do homem com o tráfico de drogas. Leonardo Venâncio trabalhava na penitenciária há seis anos, e segundo a Seds, terá o contrato rescindido.
A polícia foi até a casa do suspeito e encontrou uma arma em nome dele com 42 cartuchos intactos, oito deflagrados, uma réplica de pistola nove milímetros, além de uma porção de cocaína. O agente será encaminhado para a delegacia de Betim.
(Com informações de Flora Pinheiro)
Leonardo Machado Venâncio foi detido quando chegava para trabalhar. Durante a revista, foram encontradas porções de cocaína e maconha dentro da meia do homem, que estava escondida na farda do agente. A Polícia Militar foi acionada e prendeu Venâncio. “Ele falou que estava sendo ameaçado por um preso que trabalha na faxina da unidade, mas não revelou quem seria o detento”, afirma o soldado Blener Porto.
De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o agente já era monitorado pelo setor de inteligência da unidade, que desconfiava de um possível envolvimento do homem com o tráfico de drogas. Leonardo Venâncio trabalhava na penitenciária há seis anos, e segundo a Seds, terá o contrato rescindido.
A polícia foi até a casa do suspeito e encontrou uma arma em nome dele com 42 cartuchos intactos, oito deflagrados, uma réplica de pistola nove milímetros, além de uma porção de cocaína. O agente será encaminhado para a delegacia de Betim.
(Com informações de Flora Pinheiro)
Outro Agente penitenciário de Bicas II é preso ao tentar levar celular para detentos em presídio da Grande BH
O material estava escondido na sandália do agente. O homem afirmou que pegou o calçado emprestado
Publicação: 18/07/2012 14:45 Atualização: 18/07/2012 18:07
Um agente penitenciário foi preso na manhã desta quarta-feira ao tentar entrar com celulares e chips no presídio de São Joaquim de Bicas II, na Grande BH. O material estava escondido em uma sandália usada pelo homem. À polícia, o agente informou que pegou o calçado emprestado com um amigo e que não sabia da existência do material.
De acordo com a Polícia Militar, Welington Ferreira Souza Miguel, 26 anos, chegou para trabalhar por volta das 10h30. Ao passar pela revista, o agente foi obrigado a voltar para a portaria do presídio para deixar o celular pessoal dele. Quando voltou, outros agentes suspeitaram da atitude do homem. “Os pessoal do presídio percebeu que ele estava como uma sandália no pé e mandaram ele tirar. Ao analisarem o material, encontraram um aparelho celular, quatro baterias e dois chips”, afirma o cabo Márcio Rigo.
Segundo o militar, na sandália há um espaço entre a palmilha e um solado onde é possível colocar materiais. Ao ser questionado pela PM, o agente negou que iria levar o material para presos. “Ele disse que a sandália não era dele, que havia pegado com um amigo. Essa pessoa citada por ele era agente penitenciário que foi desligado por levar o materiais ilícitos para os presos. Mas achamos que essa história foi inventada para livrar a culpa dele”, explica o cabo.
De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado pela Polícia Militar. Wellington, que é agente há pouco mais de um ano, ficará à disposição da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) até a conclusão do Processo Administrativo podendo ter seu contrato rescindido.
Segundo o militar, na sandália há um espaço entre a palmilha e um solado onde é possível colocar materiais. Ao ser questionado pela PM, o agente negou que iria levar o material para presos. “Ele disse que a sandália não era dele, que havia pegado com um amigo. Essa pessoa citada por ele era agente penitenciário que foi desligado por levar o materiais ilícitos para os presos. Mas achamos que essa história foi inventada para livrar a culpa dele”, explica o cabo.
De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado pela Polícia Militar. Wellington, que é agente há pouco mais de um ano, ficará à disposição da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) até a conclusão do Processo Administrativo podendo ter seu contrato rescindido.
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