BLOG SISTEMA PRISIONAL MG: PEC 308 E PEC 300:Deputado do PSC defende medidas para segurança pública.

domingo, 8 de fevereiro de 2015

PEC 308 E PEC 300:Deputado do PSC defende medidas para segurança pública.

O deputado Silas Câmara, do PSC do Amazonas ocupou a tribuna do plenário para abordar a criação do Ministério da Segurança Púbica, a aprovação das PECs 300/2008 e 308/2004, e a criação de um grupamento permanente da Força Nacional de Segurança Pública e de uma Guarda de Fronteira.

O parlamentar argumentou que o Poder Executivo deveria considerar a possibilidade de criar um Ministério da Segurança Pública, ao qual seriam atribuídas a coordenação das ações relativas ao combate à criminalidade, em especial da articulação entre a União e os Estados. “Pela especialização e concentração de esforços, haveria um ganho de qualidade nas ações federais de segurança pública - tanto no planejamento e coordenação quanto na execução específica”, disse.

A PEC 308/2004, citou o deputado, cria a polícia penitenciária em âmbitos federal e estadual, medida que permitirá a liberação de efetivos das Polícias Federal e Estaduais, hoje mobilizadas para a guarda de presos. “O aumento do efetivo de policiais atuando efetivamente em ações de polícia ostensiva - administrativa e repressiva - e de polícia judiciária contribuirá certamente para a melhoria da qualidade do serviço de segurança oferecido pelo Estado brasileiro aos seus cidadãos”, colocou.

A PEC 300/2008 trata da remuneração dos policiais militares dos Estados, tomando por piso a remuneração percebida pelos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal. “A aprovação da medida valoriza o policial, que põe em risco sua própria vida para a defesa do patrimônio e da integridade física dos brasileiros, e evita que o policial tenha que exercer funções extras, os chamados bicos, para manter um padrão mínimo de dignidade para ele e sua família, dedicando-se de forma integral ao seu honroso mister de policial”, pontuou o parlamentar amazonense.

Silas Câmara destacou ainda a importância da criação de um grupamento permanente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de uma Guarda de Fronteira. Ele citou que a FNSP, criada em 2004 para atender necessidades emergenciais dos Estados, é formada pelos melhores policiais e bombeiros dos Estados e passa por um treinamento especial na Academia da Polícia Federal, em Brasília.

“A FNS já foi empregada em 18 missões, em 11 unidades federativas diferentes. O sucesso no emprego dessa tropa indica que, ao invés de ela ser montada a cada necessidade específica – o que demanda tempo e gastos com o treinamento dos novos convocados –, deveria o Executivo considerar a criação de uma Força Nacional permanente”, finalizou.