FALTA DE ESTRUTURA
Ação do Ministério Público pede que a Penitenciária José Maria Alkimin e o Presídio Antônio Dutra Ladeira sejam parcialmente interditados
PUBLICADO EM 11/02/15 - 19h36
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma ação requerendo a interdição parcial da Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA) e do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo o órgão, os motivos são a superlotação das celas e a insuficiência nas condições de segurança. Na ação, os promotores de Justiça explicam que a disparidade na relação entre o número de agentes penitenciários e de detentos demonstra a fragilidade da segurança existente nos presídios, o que pode levar a problemas como aumento nos níveis de estresse dos profissionais, aumento potencial no número de fugas e motins, devido à deficiência na vigilância, e aumento na insegurança da comunidade, que teme pelas fugas e possíveis rebeliões.
Justiça suspende transferência de novos presos para presídio de Neves
A ação cita a recente interdição parcial do Presídio Regional Inspetor José Martinho Drumond, do Ceresp Gameleira, dos Presídios de São Joaquim de Bicas I e II e do Ceresp Betim, todos na região metropolitana de Belo Horizonte e com quadro de superpopulação carcerária. Com essas decisões, grande parte do excedente populacional seria remanejado para a José Maria Alkimin e para a Dutra Ladeira, já que essas unidades prisionais ainda não contam com interdição e nem impedimento contratual.
Na ação, o MPMG pede que seja decretada, de forma administrativa, a interdição parcial das duas unidades prisionais, determinando-se que não seja efetuado o recolhimento de novos detentos até a inauguração das duas últimas unidades do Complexo Penitenciário Público-Privado em Ribeirão das Neves, salvo se a lotação cair abaixo das respectivas capacidades em virtude de transferências ou alvarás de soltura.
De acordo com o MPMG, a penitenciária José Maria Alkimin, planejada para 1.162 detentos, segundo informações da direção da unidade, conta atualmente com 1.760. Já o presídio Antônio Dutra Ladeira tem capacidade para 1.163 detentos e, atualmente, abriga 1.893 presos.
Presídio Regional José Martinho Drumond
A Justiça suspendeu a transferência de novos detentos para o Presídio Regional José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou superlotação, deficiência no número de agentes de segurança, deficiência no fornecimento de água, na assistência de saúde e psicossocial, precariedade nas condições de higiene e restrição ao direito de visitas.
Atualmente, o presídio, que possui capacidade para 820 detentos, abriga 2.239. No processo, o MPMG afirma que em função do "excesso de população carcerária, os detentos vem sofrendo com violações aos seus direitos fundamentais, colocando em risco, por consequência, a segurança pública”.
A decisão também determina que, no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência dos presos que excedem a capacidade da unidade prisional.
Foi estipulada multa de mil reais para cada novo detento recolhido e para cada dia de atraso na transferência dos que excedem a capacidade do presídio. Esses valores seriam destinados ao Fundo Penitenciário Estadual.
Foi estipulada multa de mil reais para cada novo detento recolhido e para cada dia de atraso na transferência dos que excedem a capacidade do presídio. Esses valores seriam destinados ao Fundo Penitenciário Estadual.
Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Civil informou que ainda não recebeu a notificação da Justiça sobre a liminar.
"A nova gestão da Seds está em tratativas com o Ministério Público e Poder Judiciário no sentido de buscar soluções para a situação de superlotação do sistema prisional do estado, que remonta vários anos", diz o comunicado.
Ainda segundo a nota, a secretaria está buscando recursos para a construção de novas unidades prisionais e abertura de novas vagas.
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