Data: 18/06/2014
Horário: 09:00
Local: Auditório - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
| Membros Efetivos | Suplentes |
| Dep. Durval Ângelo / PT - Presidente | Dep. Maria Tereza Lara / PT |
| Dep. Rômulo Viegas / PSDB - Vice-Presidente | Dep. Bonifácio Mourão / PSDB |
| Dep. Rogério Correia / PT | Dep. Sargento Rodrigues / PDT |
| Dep. Sebastião Costa / PPS | Dep. Duarte Bechir / PSD |
| Dep. Zé Maia / PSDB | Dep. Célio Moreira / PSDB |
| Finalidade: | Debater possível violação dos direitos e garantias fundamentais cometidas em desfavor do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, Masp:1152441-0, lotado na Penitenciária Francisco Sá, no Município Francisco Sá. |
Convidados: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Pedro de Araújo Maia, diretor da Penitenciária de Francisco Sá - Francisco Sá/MG; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais - Sindasp/MG; Alexandre Figueiredo Cavalcante, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Sócio Educativo do Norte de Minas - Montes Claros/MG; João Alcides Cardoso de Freitas, Agente Penitenciário - Montes Claros/MG.
| Autor do requerimento: | Dep. Cabo Júlio |
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