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terça-feira, 2 de junho de 2015
Deputado requer a PEC 308/2004 na ordem do dia.
27/05/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1973/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Emenda Constitucional 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição da República, criando as polícias penitenciárias, federal e estaduais". Inteiro teor
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