Na tarde desta quarta-feira (11), a Comissão Especial da PEC nº 8/2015 elegeu os membros da presidência e o relator do projeto. A Comissão será conduzida pelos Deputados: Doutor Jean Freire/PT (presidente), Glaycon Franco/PTN (vice-presidente) e Ricardo Faria/PCdoB (relator)
A PEC nº 8/2015, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, acrescenta novos parágrafos ao art. 36 da Constituição Estadual, caracterizando como de risco e prejudicial à integridade física a atividade exercida pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos e assegura regime especial de aposentadoria a esses servidores. (Confira o texto completo: http://goo.gl/oGRvsr)
Com o projeto em discussão, o SINDASP-MG irá acompanhar o andamento da PEC na ALMG junto à comissão pleiteando um relatório e uma votação favorável à categoria.
Fotos: Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2015 elege presidente, vice e relator. Divulgação: ALMG - Guilherme Dardanhan
FONTE:
http://www.sindaspmg.org.br/index.php?pag=noti&id=190
Fotos: Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2015 elege presidente, vice e relator. Divulgação: ALMG - Guilherme Dardanhan
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