Pauta da reunião do Sistema Prisional.
1. Liberar as permutas e transferências de servidores do Sistema Prisional.
Resposta;Já esta nas mãos do secretário o documento que autorizará as permutas.
2. Acelerar o curso de tiro para os Agentes Penitenciários.
Resposta: o secretário informou que está aguardando a votação do orçamento (esta semana) para acelerar este processo.
3. Liberar a confecção das carteiras funcionais dos Agentes Penitenciários.
Resposta: já está em andamento, dia 02 já ficarão prontas 306 carteiras funcionais. As demais já estão em fase de confecção a cada 15 dias.
4. Valorização da carreira dos servidores Técnicos e Administrativos através da inclusão de dispositivos na Lei Orgânica do Sistema Prisional.
Resposta: serão inseridos na Lei orgânica, em um capítulo próprio.
5. Fazer um estudo da situação dos Agentes Penitenciários contratados, uma vez que o término do contrato ocorrerá em agosto deste ano.
Resposta: acertei com o secretário de Defesa Social que o governo enviará para a ALMG um projeto de lei com a prorrogação de 1 ano nos contratos, sem prejuízo dos concursos em andamento. Nós condicionamos o acordo de que os contratados e concursados não são concorrentes, e que o déficit do sistema permite o aproveitamento de ambos. O déficit será ainda maior com a assunção das cadeias (de risp) que estão sendo administradas pela Polícia Civil.
6. Discutir sobre a celeridade do concurso de 2013 dos Agentes Penitenciários.
Resposta: irá se iniciar em breve a etapa da investigação social para acelerar o processo.
7. Melhorar a qualidade da alimentação dos presídios e as estruturas das Unidades Prisionais.
Resposta: o secretario vai determinar uma avaliação do problema.
8. Estender o projeto das centrais de escoltas para outras regiões do Estado.
Resposta: o modelo deu certo e será ampliado.
Tratamos ainda:
a) Todos os direitos dos PMs, BMs e Policiais civis tais como promoção , progressão na carreira deverão ser estendidos na Lei orgânica.
b) Serão criadas carreiras como agente I, Agente II, Agente III e Agente Especial.
c) Eu deixei claro que não aceito nem delegados nem coronéis como diretores de presídios pois os cargos devem ser providos por profissionais de carreira.
d) Aposentadoria especial nos mesmos moldes da PM e PC.
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