Categoria cobra a nomeação de aprovados em concurso de 2012 e a prorrogação dos contratos temporários
Na última terça-feira (25), agentes penitenciários se reuniram em frente à Assembleia Legislativa em protesto contra a demora na nomeação dos aprovados no concurso de 2012 e demissões de agentes contratados. O grupo também cobra um posicionamento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG-MG) frente a esta situação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha, o sistema carcerário já possui em déficit de quase 4 mil agentes, o que se agrava ainda mais com as demissões: “Nós não entendemos esta postura do governo que, de 2003 para cá, revolucionou o sistema prisional e agora, no final, coloca tudo a perder com unidades superlotadas e déficit de quase 4 mil agentes penitenciários. Com o concurso em andamento, ele demite contratados e, em contrapartida, não nomeia os efetivos”, ressalta. Adeilton lembra ainda que o cronograma de nomeação e posse já foi adiado pela quarta vez.
Dois grupos se organizaram logo no início da manhã: agentes contratados fizeram uma passeata, saindo da Praça da Estação em direção a Assembleia Legislativa, onde os concursados já se encontravam em concentração. Ao todo, somaram-se cerca de 500 agentes penitenciários em protesto.
Ainda pela manhã, uma audiência extraordinária da Comissão de Segurança Pública reuniu representantes dos sindicatos e os deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB) e Cabo Júlio (PMDB), que reforçaram o apoio na cobrança para a nomeação dos servidores concursados.
Após muita luta e insistência, o Governo se manifestou e comunicou que no dia 10 de dezembro sairá a nomeação de todos os concursados e colocou em pauta novamente o Projeto de Lei 4.170/13 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos contratos temporários dos atuais agentes até a realização de novo concurso.
Um grupo de manifestantes mantêm-se acampado em frente a Assembleia, com todo suporte fornecido pelo SINDASP-MG, até a efetiva nomeação dos servidores.
Entenda o caso
Em 30 de agosto de 2012 o governo lançou o Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012, com 3.410 vagas para agentes penitenciários. O SINDASP-MG, negociando com o governo, conseguiu que 2.500 vagas fossem aprovadas, totalizando 5.910 vagas. Em janeiro deste ano, o SINDASP-MG também negociou a liberação do curso de formação para todos os candidatos aprovados. Dos quase 6.000 candidatos aptos a assumir, cerca de 3.000 ainda não foram nomeados e o cronograma do concurso foi adiado pela quarta vez.
Além disso, só neste ano foram anunciadas 1300 demissões de agentes contratados sem a entrada dos novos concursados. Adeilton lembra que, com essas demissões, aumentou o déficit de funcionários que passa a ser de mais de 4.000 agentes, contrariando a necessidade do aumento do contingente: “O Sistema Prisional recebe por mês, em média, 500 novas pessoas encarceradas, sem criar novas vagas”.
O presidente do SINDASP-MG também faz um alerta sobre a sobrecarga dos agentes ao afirmar que atualmente, o Estado conta com cerca de 15 mil trabalhadores e 60 mil presos. Existem unidades prisionais com um agente para cada 50 presos, enquanto a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que haja um agente para cada três.
Caso o governo não cumpra o prazo de 10 de dezembro para convocação dos últimos candidatos aprovados, o Sindicato informa que haverá paralisação.
FONTE:http://www.sindaspmg.org.br/novo/index.php/noticias-anteriores/130-sindasp-mg-vai-as-ruas-protestar-contra-deficit-no-numero-de-agentes-penitenciarios
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