Técnicos da Secretaria Estadual de Defesa Social do Governo de Minas Gerais (que envolve os comandos das Polícias Civil e Militar, e ainda, administra o sistema prisional), estiveram reunidos nesta quinta-feira (29) no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa de Rondônia

Técnicos da Secretaria Estadual de Defesa Social do Governo de Minas Gerais (que envolve os comandos das Polícias Civil e Militar, e ainda, administra o sistema prisional), estiveram reunidos nesta quinta-feira (29) no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa de Rondônia, com autoridades do Legislativo, Judiciário e Executivo, para ouvir as explanações de políticas públicas que estão sendo desenvolvidas no Estado de Minas, e que vem garantindo a ressocialização de detentos. Após esses investimentos, do percentual de 80% do contingente de apenados que retornavam ao sistema prisional, foi reduzido para apenas 4%.

O representante do governo de Minas Gerais, Helil Bruzadelli, técnico da Secretaria Estadual de Defesa Social, disse que hoje o sistema prisional mineiro tornou-se autossustentável e com aporte financeiro, graças às ações e políticas públicas desenvolvidas de ressocialização do apenado, através da valorização do ser humano. Segundo ele, neste sentido é imprescindível o apoio e a participação da Assembleia Legislativa ao aprovar projetos que garantam incentivos, patrocínios e até o repasse de recursos para as entidades aplicarem em despesas de pessoal.

Helil Bruzadelli informou que o atual modelo de gestão prisional começou a ser implantado em 2003, com a introdução de inúmeras ações, com destaque para a lei que obriga os fornecedores do governo a reservar 10% de seu contingente de pessoal para apenados ou egressos; incentivos ao setor privado; criação de balcões de emprego para os presos do regime fechado. Para ele é preciso investir na prevenção, romper preconceitos, e garantir a transformação do presídio em espaços de redenção, produção e estudo. Observou o assessor mineiro, que em alguns casos, um preso sem sair da unidade prisional consegue receber salário inclusive superior aos dos servidores públicos. “A idéia de se aproveitar os apenados é rentável inclusive do ponto de vista econômico, pois o empregador não é obrigado a pagar o salário mínimo, e ainda, trata-se de mão-de-obra farta e barata. Nesse sentido é preciso modernizar a legislação vigente, com políticas de incentivos aos empresários, e com o detalhe que investir no setor humano também dar voto”, complementou.

Fonte/Autor: Decom/ALE