Nesta quinta-feira (16) o deputado federal Lincoln Portela (PR/MG)discursou em Plenário sobre a importância em votar e aprovar a PEC 308, que cria a polícia penal.
Segundo Portela, na última semana deste mês, os agentes penitenciários de todo o Brasil e os representantes dos Estados estarão em Brasília para sensibilizarem as lideranças da Casa para que a PEC 308 seja colocada em pauta.
“E eu estou aqui com o projeto original, que é de 2004, do deputado Newton Lima, de São Paulo. Já por várias vezes fiz pronunciamentos em Plenário, em liderança de partido, no Colégio de Líderes, sensibilizando também os demais deputados para a necessidade em votar e aprovar a matéria.
“A aprovação desta PEC contribui significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública vigente no país, uma vez que libera definitivamente os integrantes das Polícias Civis e Militares de encargos de atividades carcerárias.”
“O Ministério da Justiça já havia colocado até um grupo de notáveis para trabalharem sobre a PEC 308. Tenho conversado muito com o Dr. Marivaldo, Dr. Gabriel e Dr. Leandro. Já conversei algumas vezes com o Ministro da Justiça quando fizemos aqui a primeira Comissão Geral sobre segurança pública, 2 anos e meio atrás. Há uma sensibilidade do Ministério da Justiça para a criação da polícia penal.”
“É preciso que esta Casa se sensibilize para a criação da Polícia Penal, para liberarmos ainda mais as Polícias Civis e Militares de todo o Brasil, para que possam assim exercer o seu trabalho com a maior tranquilidade.”
“É importante destacar que não há impacto financeiro para o Governo Federal, não há impacto financeiro para os Governos Estaduais, já que temos agentes penitenciários em todos os Estados. Precisamos dar, sim, a formatação devida e a qualificação devida para esses agentes penitenciários se transformarem em Polícia Penal.”
Pela aprovação da PEC 308 já!
FONTE:http://www.lincolnportela.com.br/site/content/noticias.php?id=2068#.VTF2R-NdW0Y
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