Minas Gerais e Justiça Federal firmam parceria para utilização do alvará eletrônico no Estado

Minas Gerais e Justiça Federal firmam parceria para utilização do alvará eletrônico no Estado

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a Polícia Civil de Minas Gerais e a Justiça Federal assinaram, na tarde desta quinta-feira (23.05), o termo de cooperação técnica para emissão de alvarás de soltura eletrônicos pelas varas criminais da Seção Judiciária de Minas. Em função da nova parceria, os presos federais que cumprem pena nas unidades prisionais mineiras terão mais agilidade em seu processo de soltura.    Para o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, a formalização do termo de cooperação é um passo importante para Minas Gerais. “Para a Secretaria é uma satisfação muito grande a assinatura desse termo. Os alvarás eletrônicos significam um avanço que traz mais agilidade ao nosso sistema prisional”, destacou. A consulta e a formalização dos alvarás de soltura eletrônicos de forma integrada em Minas Gerais tem a finalidade de otimizar os procedimentos de soltura dos custodiados da Justiça Federal no Estado. Por meio das varas criminais da Seção Judiciária de Minas Gerais, a Justiça Federal de Primeiro Grau ficará responsável pela emissão e disponibilização dos alvarás eletrônicos de soltura, que serão consultados pela Polícia Civil, por meio do Setor de Arquivos e Informações Criminais (Setarin) do Instituto de Identificação. À Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds caberá o cumprimento dos alvarás nas unidades prisionais que possuem presos federais. Agilidade e segurança Durante a solenidade, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz Guilherme Mendonça Doehler, registrou, em nome da Justiça Federal, um agradecimento ao Governo de Minas pelo empenho na parceria e destacou seus benefícios. “Com este convênio asseguramos, por um lado, que a impunidade decorrente de falhas operacionais ocorra, com uma soltura indevida, e, por outro lado, temos um mecanismo de controle que nos permite colocar em liberdade rápida aqueles que têm direito a ela”. O juiz explicou que será possível fazer, com segurança e de forma célere, a verificação se o beneficiário da ordem de soltura atende de fato aos requisitos para receber a liberdade. O chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta, também ressaltou a possibilidade de os alvarás eletrônicos repararem eventuais falhas operacionais: “Antes as consultas eram todas manuais e já tivemos casos de inquéritos instaurados em função de falhas. Mas o avanço da tecnologia nos permite hoje minimizar essa questão”. Presente na solenidade de assinatura, o juiz federal em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, ressaltou o pioneirismo da iniciativa em Minas Gerais. “Este é um projeto piloto que está sendo desenvolvido em Minas Gerais, e a intenção da Corregedoria-Geral é que ele seja expandido no âmbito da Justiça Federal para os 27 Estados da Federação. Acredito que este convênio tem um objetivo muito nobre, pois além de fortalecer os aspectos de segurança, no que diz respeito ao trânsito de informações, materializa aquilo que para mim é uma das decisões mais nobres do juiz: restabelecer a liberdade de alguém”.   Crédito fotos: Luiza Muzzi / Ascom Seds