02/09/2014
PLENÁRIO ( PLEN )
REQUERIMENTO Nº DE 2014.
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de
Emenda à Constituição nº 308/2004, que “Altera os
artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as
polícias penitenciárias federal e estaduais.”
Senhor Presidente:
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia
a Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que “Altera os artigos 21, 32 e
144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.”
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2014.
ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado Federal – São Paulo
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados
N E S T A.
REQUERIMENTO Nº , DE 2014
(Do Sr. Nilson Leitão)
Requer a Inclusão na Ordem do
Dia da Proposta de Emenda à
Constituição nº 308, de 2004, que
altera os arts. 21, 32 e 144, da
Constituição Federal criando as
polícias penitenciárias federal e
estaduais.
Senhor presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do
Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à
Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição
Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Sala das Sessões, em de setembro de 2014.
NILSON LEITÃO
Deputado Federal – PSDB/MT
FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742
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quinta-feira, 18 de setembro de 2014
PEC308/2004:Deputados querem a criação da Polícia Penal.
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