 A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, lançou, nesta quinta-feira (17.05), o Plano Integrado de Enfrentamento à Violência em Minas Gerais. O documento reúne ações, novos métodos e obras estratégicas para a segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade violenta no Estado.
“Elegemos como prioridade o monitoramento diários desses números, sobretudo o de homicídios”, destacou o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.
Para a execução do Plano, que foi desenvolvido a partir de reuniões com representantes do Sistema de Defesa Social do Estado, associações das polícias, do sistema prisional e socioeducativo, sindicatos e especialistas em segurança pública, serão investidos cerca de R$ 225 milhões, dos quais R$66 milhões serão executados por meio de convênios firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, o Governo de Minas está captando R$ 275 milhões junto a essas duas instituições financeiras, que serão investidos até 2014 em ações de integração das polícias, em projetos da Polícia Civil e da Polícia Militar, bem como em ações e programas de prevenção à criminalidade.
 O Plano contém diversas ações de cooperação institucional e de integração dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos do sistema de Defesa Social do Estado. Uma delas é a formalização de um termo de cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário para a realização de ações conjuntas e permanentes. “Buscamos uma inserção mais consistente do Ministério Público no sistema de Defesa Social, fora da atuação rotineira no processo criminal”, explicou o secretário.
Nesta semana, como resultado do início desta parceria, foi criado o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos, que prevê o acompanhamento diário da violência em todas as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado, com o objetivo de diagnosticar a violência e definir ações regionalizadas de combate aos crimes, inclusive as novas modalidades, como explosão de caixas eletrônicos.
Entre as obras previstas para 2012, vale ressaltar a criação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, que possibilitarão a implantação dos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos em áreas de vulnerabilidade social de Belo Horizonte e Contagem. De acordo com o secretário Rômulo Ferraz, foram escolhidas comunidades em que o programa ainda não existia e nas quais identificou-se ocorrências de crimes, especialmente homicídios e crimes violentos contra o patrimônio, de maior vulto.
Ainda na área de prevenção à criminalidade, haverá integração das atividades dos programas Fica Vivo e Rua Livre, oferecendo outras possibilidades de resposta aos usuários, não apenas a internação. O Grupo Especializado em Policiamento Comunitário (Gepar) da Polícia Militar também receberá investimentos e serão adquiridas 21 Bases Comunitárias Móveis e 95 novas viaturas para Patrulhamento Preventivo Escolar.
Uma inédita Central de Recepção de Flagrantes, que será inaugurada em junho deste ano, possibilitará uma análise célere dos autos de flagrante delito, evitando o contingenciamento desnecessário de pessoas em unidades prisionais do Estado.
Outra obra que será iniciada em 2012 é a do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que reunirá, em um mesmo espaço, as polícias Civil, Militar e Federal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, a Defesa Civil e agentes da Prefeitura Municipal, congregando trabalhos de inteligência e otimizando recursos. O novo prédio da Perícia Criminal da Polícia Civil, que integrará o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística, demandará investimento de R$14 milhões e também terá sua construção iniciada em 2012.
Entre as expansões de programas, destaque para a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que passará a ter um Posto Integrado de Trabalho para possibilitar o fechamento de ocorrências de trânsito no próprio local das abordagens em Belo Horizonte. A campanha terá, ainda, blitze diárias na capital a partir de julho e abordagens em outras cidades como Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares e Uberlândia até o fim do ano.
Nas áreas prisional e socioeducativa, o plano traz a garantia da criação de cerca de 2.500 novas vagas até o final do ano em penitenciárias e presídios do Estado, com destaque para a inauguração da primeira unidade prisional fruto de uma parceria público-privada do Brasil. As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) também ganharão 625 novas vagas, com a construção de quatro novas associações e a formalização de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para a manutenção de outras quatro. Também serão abertos concursos públicos para a contratação de 3.410 agentes penitenciários e 390 agentes socioeducativos.
PRINCIPAIS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
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▲ Fortalecimento da Política de Integração e revitalização da Integração da Gestão em Segurança Pública (IGESP) Regional
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▲ Formalização de Termo de Cooperação entre Estado, por meio da Seds, Ministério Público e Poder Judiciário para ações conjuntas
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▲ Criação de comitê para monitoramento diário dos crimes violentos e para desenvolvimento de estratégias para novas modalidades de crimes
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▲ Inauguração Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag)
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▲ Implantação da Sala de Gerenciamento de Crises
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▲ Estruturação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)
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▲ Reestruturação da Corregedoria da Seds para garantir mais agilidade e
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▲ Implantação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade (CPC)
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▲ Integração das atividades dos programas Fica Vivo e Rua Livre
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▲ Plano de Segurança para shoppings da Capital
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▲ Implantação de duas novas Centrais de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa)
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▲ Projetos Delegacia Modelo e Central de Flagrantes - Investimentos na modernização de delegacias da Polícia Civil
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▲ Construção de prédio integrado para a Polícia Criminal
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▲ 19 novos núcleos do Programa Polícia e Família
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▲ Expansão do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd)
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▲ 92 novas viaturas para Patrulhamento Preventivo Escolar
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▲ Criação do Projeto Cinturão Rodoviário
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▲ Ampliação de 21 Bases Comunitárias Móveis
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▲ Investimentos no Grupo Especializado em Policiamento Comunitário (Gepar) da Polícia Militar
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▲ Nomeação de estagiários de Direito e Conclusão de Concursos da Polícia Civil
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▲ Realização de leilões de bens apreendidos no tráfico e aplicação do dinheiro na política sobre Drogas
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▲ Criação de posto de trabalho itinerante da Campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” + Blitze diárias na capital e interiorização da campanha
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▲ Início das atividades do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP)
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AÇÕES DO PLANO INTEGRADO VOLTADAS PARA O SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO
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▲ Construção de quatro Apacs e manutenção de outras quatro, com criação de 625 novas vagas
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▲ Inauguração da primeira penitenciária do país construída por meio de Parceria Público Privada
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▲ Inauguração dos presídios de Itaúna e Oliveira
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▲ Construção de um presídio na Região Metropolitana e ampliação de outros quatro no interior do Estado
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▲ Assunção de novas cadeias administradas pela Polícia Civil
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▲ Inauguração do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA) em Juiz de Fora
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▲ Criação de Centros Socioeducativos em Santana do Paraíso, Unaí e Lavras
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▲ Concurso para agentes penitenciários e socioeducativos
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▲ Início do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento dos presos
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Clique aqui e confira, em detalhes, as principais ações previstas no Plano Integrado de Enfrentamento à Violência (arquivo PDF).
Crédito foto: José Carlos Paiva/Imprensa MG
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