JULGAMENTO DE QUADRILHA EM SÃO SEBASTIAO DO PARAISO

 

Policiais dizem que querem ver promessas na prática

FOTO: DANILO IBARO/DIVULGAÇÃO

Por conta própria. Em Mirabela, no Norte de Minas, os moradores é que reformaram a delegacia

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol) disse ontem que as promessas do governo do Estado de investir na contratação e capacitação de policiais e na melhoria das estruturas das delegacias são muito bem-vindas desde que sejam, de fato, cumpridas. A categoria, segundo a entidade, já ouviu as mesmas promessas em situações anteriores e espera que as ações sejam colocadas em prática para que os policiais tenham melhores de condições de trabalho no combate à criminalidade.

As promessas de investimento fazem parte do Plano de Enfrentamento à Violência, anunciado anteontem pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz. A previsão do Estado é investir, ainda neste ano, R$ 225 milhões em convênios comBanco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Belo Horizonte, segundo dados da própria Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) alcançou uma taxa de homicídios de 30,65 para cada grupo de 100 mil habitantes, apesar de o considerado tolerável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ser, no máximo, dez.

A assessoria da secretaria informou ontem que dos R$ 225 milhões, R$ 47,8 milhões irão para a Polícia Civil. A corporação, de acordo com o órgão, também será beneficiada com outros recursos que vierem dos convênios com o BID e o BNDES ao longo dos próximos dois anos. Até 2014, a Seds pretende conseguir mais R$ 209 milhões para a segurança pública.

"Esse investimento do plano é pequeno. Mais do que isso, precisamos aumentar nosso efetivo, melhorar as condições de trabalho das delegacias, principalmente as do interior", disse Denilson Martins, presidente do Sindpol. Para ele, o pacotão anunciado pela Seds não especifica como o dinheiro será gasto. "Com o valor que eles anunciaram, seria possível apenas melhorar as condições em Belo Horizonte, por exemplo".

Conforme a secretaria, a Polícia Civil tem um orçamento de R$ 993,9 milhões previsto para este ano, valor 5% maior que o do ano passado. Atualmente, 10.056 policiais atuam em 813 delegacias do Estado. O efetivo considerado ideal pelo Sindpol é de 18 mil policiais. A Polícia Civil reconhece o déficit de servidores e afirma que o concurso para a contração de 205 escrivães e 144 delegados irá amenizar o problema.

ONG diz que crise é fruto de abandono

O presidente da ONG Defesa Social, Robert William de Carvalho, que defende interesses de trabalhadores da segurança pública em Minas, também considerou pequeno o investimento prometido no Plano de Enfrentamento à Violência. Apesar disso, ele aposta em mudanças na atenção dada pela Secretaria de Defesa Social (Seds) à corporação.

"É um princípio, mas não atende todas às necessidades imediatas da categoria, devido ao abandono acumulado dos últimos anos. Ficamos com a expectativa de que novos investimentos possam chegar". (RR)

ERRO

Ações não consideram condições de trabalho

Para o professor da PUC Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio, o plano de ações do Estado é positivo, mas peca ao não focar, a curto prazo, as condições de trabalho da Polícia Civil. "É preciso uma integração na parte operacional, com condições de atuação das polícias. O governo ainda trabalha com a lógica que privilegia a prisão e a repressão no lugar da prevenção e da investigação".

A reportagem de O TEMPO mostrou, em abril, o sucateamento das unidades de polícia no Estado. Inquéritos se acumulam e em algumas falta até papel. O serviço de rabecão também é problemático. Com quatro carros para atender a região metropolitana, as demandas demoram até 10 horas para serem atendidas.

Militares. O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros, Raimundo Nonato, foi procurado para falar sobre as propostas do governo, mas disse que não poderia fazer uma avaliação por não conhecer o plano.[NORMAL_A] <CF82>(RR)</CF>

publicado no Jornal OTEMPO em 19/05/2012

Carta da PASTORAL CARCERÁRIA da ao Congresso CONTRA a PEC 308/2004 e a criação da Polícia Penal

Carta da ao Congresso contra a PEC 308/2004 e a criação da Polícia Penal 
Câmara/Senado Federal
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF

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Excelentíssimos Senhores Deputados e Senadores,

Nós, organizações da sociedade civil brasileira abaixo assinadas, viemos nos manifestar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004 que cria a Polícia Penal. As vantagens de uma emenda constitucional podem parecer cativantes, pois o servidor penitenciário, que hoje vive à mercê da administração e legislação estaduais, passaria a receber reconhecimento e regulamentação em âmbito nacional. Embora seja importante a regulamentação nacional do salário, carga horária e de outras condições de trabalho dos servidores do sistema prisional brasileiro, tal reforma pode e deve ser implementada sem que seja criado mais um órgão policial. Uma Polícia Penal possuiria um conflito de interesse permanente entre os deveres de custodiar presos e investigar crimes, uma fusão de atribuições já reconhecida como problemática dentro do consenso nacional pelo fechamento das carceragens das delegacias da polícia civil. Portanto, a instituição de uma polícia penal implicaria ainda menos transparência e controle externo em um sistema prisional que já sofre de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos.

O dever de custodiar não combina com o dever de investigar. Na proposta de uma Polícia Penal, servidores encarregados das funções de custódia solicitam poderes de polícia, incluindo a investigação de crimes praticados no interior de suas próprias unidades prisionais. Porém, existe hoje um consenso nacional sobre a necessidade de fechar as carceragens das delegacias da polícia civil dada justamente à incompatibilidade entre os deveres de custódia e investigação. A existência de carceragens da polícia civil implica um evidente conflito de interesses e atribuições: nesses locais, quem tem o dever de custódia está simultaneamente encarregado de investigar delitos, muitos dos quais praticados por policiais ou presos no interior das próprias carceragens. Mas enquanto delegados de polícia reivindicam com razão a separação das atribuições de polícia e de custódia, agentes penitenciários clamam hoje pela junção dessas mesmas funções. Essa sobreposição das funções de polícia às de custódia também seria contrária a normas internacionais que buscam diferenciar e separar as funções de custódia das de polícia.

A criação de uma Polícia Penal agravaria a falta de transparência e controle externo do sistema prisional, resultando na piora de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos. Durante décadas, a notória falta de transparência e a ausência de controle externo do sistema têm sido identificadas pela sociedade civil, por autoridades públicas brasileiras e por organismos internacionais — tais como por representantes da ONU (Organização das Nações Unidas), da OEA, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Carcerária e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — como falhas essenciais que permitem e promovem a permanência da tortura, do descontrole e outras irregularidades. Por tender a atribuir funções de investigação criminal aos servidores do sistema prisional, a criação de uma Polícia Penal agravaria a natureza fechada e corporativista do sistema prisional brasileiro.

A melhoria das condições de trabalho dos servidores penitenciários não depende da criação de uma Polícia Penal. De fato, reformas para melhorar as condições de trabalho e de segurança dos servidores penitenciários precisam ser implementadas. Mas essas medidas podem e devem ser construídas através da implantação de um plano de cargos e salários em âmbito nacional, sem a necessidade de criação de um novo órgão policial. Na verdade, tornar o servidor penitenciário um policial por si só não resolve os problemas funcionais enfrentados. A grande maioria dos policiais brasileiros também receb e péssimos salários e é submetida a condições precárias de trabalho, como reconhecido pelo Relator Especial das Nações Unidas (ONU), Philip Alston, em 2008.

O Brasil não precisa de mais uma polícia. As atribuições policiais de uma Polícia Penal seriam redundantes às funções das polícias civil e militar. Logo após a Constituição de 1988, debateu-se a possível unificação e desmilitarização das polícias, a fim de livrar o Brasil de um modelo institucional antiquado e vinculado às violações da ditadura militar. Hoje, em enorme retrocesso, não só não se unificaram as polícias como agora se debate a criação de mais uma, o que aumentaria a fragmentação da política de segurança pública e a confusão de funções e comunicações no Estado.

Pelas razões acima expostas, solicitamos a Vossas Excelências a não aprovação da PEC 308/2004.

Respeitosamente,
JUSTIÇA GLOBAL
PASTORAL CARCERÁRIA

http://jornalrecomeco.blogspot.com.br/2010/08/nao-policia-penal.html

Detetive é assassinado por amigo após discussão em bar

Segundo a PM, a vítima teve a arma tomada pelo suspeito, que atirou seis vezes, atingindo a cabeça e o peito

Cinthia Oliveira - Do Hoje em Dia - 19/05/2012 - 18:03
Um detive, lotado na 6ª Seccional de Contagem, foi morto a tiros em um bar no bairro Solar do Madeira, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na manhã deste sábado.

Segundo um policial do 18º Batalhão da Polícia Militar, o detetive Luiz Cláudio de Lima Martins, de 37 anos, estava bebendo no Bar do Alemão, na orla da lagoa Várzea das Flores, junto com um amigo. Depois de uma discussão, este amigo teria sacado a arma do agente policial, uma pistola calibre 40, e atirou. O detetive foi atingido por três tiros na cabeça e três no peito.

O autor dos disparos teria deixado a arma ao lado da vítima e fugido em uma Paraty cinza, de placa GML-0505, de Ibirité. O veículo pertence a Hugo Leonardo, um agente penitenciário, mas a Polícia Militar não sabe se ele é o autor dos tiros. O suspeito não foi encontrado e não informações sobre a motivação do crime. A ocorrência foi fechada na 6ª Secccional.

Suspeito de matar PM é encontrado morto dentro de casa

O homem é apontado como principal suspeito da morte do soldado Felipe Rodrigues Barbosa, de 22 anos

Jaqueline Mata - Do Hoje em Dia - 19/05/2012 - 11:03

Um homem suspeito de matar um policial militar, no ano passado, foi encontrado morto dentro de casa, na manhã deste sábado (19), em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Militar, a vítima, conhecida como "Chocolate", tinha várias marcas de tiros no corpo. O homem é apontado como principal suspeito da morte do soldado Felipe Rodrigues Barbosa, de 22 anos, que foi assassinado no dia 11 de dezembro de 2011. O militar foi assassinado com quatro tiros ao sair de uma festa na cidade.
A polícia trabalha com a hipótese de latrocínio - roubo seguido de morte, já que a carteira, o celular, a arma e o carro de "Chocolate" foram roubados.

 Policial é acusado de fazer parte de quadrilha de roubo de carros

Foragido da Justiça é preso em Vespasiano após se esconder de traficantes em posto policial

Um jovem de 22 anos, foragido da Justiça por roubo à mão armada, foi preso neste sábado (19), após se esconder de traficantes em um posto policial da Polícia Rodoviária, na MG-010, altura de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte.
 De acordo com a polícia, o rapaz disse que estava sendo perseguido e que escondeu no posto para evitar que fosse assassinado.
 Em checagem no sistema policial, agentes descobriram que o jovem tinha um mandado de prisão em aberto. Ele foi preso e encaminhado para uma unidade prisional da região. O caso deve ser investigado.

 OTEMPOonline

Bandido entra em bar e dança para despistar PM

Publicado no Jornal OTEMPO em 19/05/2012

Um homem de 39 anos foi preso ontem à tarde, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com 56 pedras de crack. Para tentar fugir dos policiais, o suspeito tentou usar uma tática curiosa: entrar em um bar e dançar.

De acordo com a Polícia Militar, Wendell Gonzaga Oliveira passava pela rua Mármore, no bairro Dona Zulmira, quando percebeu a aproximação de policiais da 109ª Companhia. Assustado, o suspeito tentou se esconder em um bar. Ao notar que os militares também haviam entrado no estabelecimento, Oliveira começou a dançar e chegou a abraçar uma das frequentadoras do local, uma mulher de 32 anos. Mesmo assim, ele foi abordado pela PM e detido em flagrante.

Com o suspeito, foi encontrado um pacote contendo 46 pedras de crack, embaladas para consumo. Durante uma conversa com Oliveira, os militares perceberam que o homem tinha dificuldades para falar e acabaram descobrindo que ele tentava esconder dez papelotes da mesma droga na boca.

O suspeito foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado para a delegacia seccional. A mulher com quem ele dançou prestou depoimento como testemunha e, em seguida, foi liberada. A Polícia Civil deve investigar a origem das drogas. 

Governo de Minas lança Plano Integrado de Enfrentamento à Violência

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, lançou, nesta quinta-feira (17.05), o Plano Integrado de Enfrentamento à Violência em Minas Gerais. O documento reúne ações, novos métodos e obras estratégicas para a segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade violenta no Estado.  “Elegemos como prioridade o monitoramento diários desses números, sobretudo o de homicídios”, destacou o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz. Para a execução do Plano, que foi desenvolvido a partir de reuniões com representantes do Sistema de Defesa Social do Estado, associações das polícias, do sistema prisional e socioeducativo, sindicatos e especialistas em segurança pública, serão investidos cerca de R$ 225 milhões, dos quais R$66 milhões serão executados por meio de convênios firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, o Governo de Minas está captando R$ 275 milhões junto a essas duas instituições financeiras, que serão investidos até 2014 em ações de integração das polícias, em projetos da Polícia Civil e da Polícia Militar, bem como em ações e programas de prevenção à criminalidade. O Plano contém diversas ações de cooperação institucional e de integração dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos do sistema de Defesa Social do Estado. Uma delas é a formalização de um termo de cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário para a realização de ações conjuntas e permanentes. “Buscamos uma inserção mais consistente do Ministério Público no sistema de Defesa Social, fora da atuação rotineira no processo criminal”, explicou o secretário. Nesta semana, como resultado do início desta parceria, foi criado o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos, que prevê o acompanhamento diário da violência em todas as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado, com o objetivo de diagnosticar a violência e definir ações regionalizadas de combate aos crimes, inclusive as novas modalidades, como explosão de caixas eletrônicos. Entre as obras previstas para 2012, vale ressaltar a criação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, que possibilitarão a implantação dos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos em áreas de vulnerabilidade social de Belo Horizonte e Contagem. De acordo com o secretário Rômulo Ferraz, foram escolhidas comunidades em que o programa ainda não existia e nas quais identificou-se ocorrências de crimes, especialmente homicídios e crimes violentos contra o patrimônio, de maior vulto. Ainda na área de prevenção à criminalidade, haverá integração das atividades dos programas Fica Vivo e Rua Livre, oferecendo outras possibilidades de resposta aos usuários, não apenas a internação. O Grupo Especializado em Policiamento Comunitário (Gepar) da Polícia Militar também receberá investimentos e serão adquiridas 21 Bases Comunitárias Móveis e 95 novas viaturas para Patrulhamento Preventivo Escolar. Uma inédita Central de Recepção de Flagrantes, que será inaugurada em junho deste ano, possibilitará uma análise célere dos autos de flagrante delito, evitando o contingenciamento desnecessário de pessoas em unidades prisionais do Estado. Outra obra que será iniciada em 2012 é a do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que reunirá, em um mesmo espaço, as polícias Civil, Militar e Federal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, a Defesa Civil e agentes da Prefeitura Municipal, congregando trabalhos de inteligência e otimizando recursos. O novo prédio da Perícia Criminal da Polícia Civil, que integrará o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística, demandará investimento de R$14 milhões e também terá sua construção iniciada em 2012. Entre as expansões de programas, destaque para a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que passará a ter um Posto Integrado de Trabalho para possibilitar o fechamento de ocorrências de trânsito no próprio local das abordagens em Belo Horizonte. A campanha terá, ainda, blitze diárias na capital a partir de julho e abordagens em outras cidades como Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares e Uberlândia até o fim do ano. Nas áreas prisional e socioeducativa, o plano traz a garantia da criação de cerca de 2.500 novas vagas até o final do ano em penitenciárias e presídios do Estado, com destaque para a inauguração da primeira unidade prisional fruto de uma parceria público-privada do Brasil. As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) também ganharão 625 novas vagas, com a construção de quatro novas associações e a formalização de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para a manutenção de outras quatro. Também serão abertos concursos públicos para a contratação de 3.410 agentes penitenciários e 390 agentes socioeducativos. PRINCIPAIS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA ▲        Fortalecimento da Política de Integração e revitalização da Integração da Gestão em Segurança Pública (IGESP) Regional ▲        Formalização de Termo de Cooperação entre Estado, por meio da Seds, Ministério Público e Poder Judiciário para ações conjuntas ▲        Criação de comitê para monitoramento diário dos crimes violentos e para desenvolvimento de estratégias para novas modalidades de crimes ▲        Inauguração Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) ▲        Implantação da Sala de Gerenciamento de Crises ▲        Estruturação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) ▲        Reestruturação da Corregedoria da Seds para garantir mais agilidade e ▲        Implantação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade (CPC) ▲        Integração das atividades dos programas Fica Vivo e Rua Livre ▲        Plano de Segurança para shoppings da Capital ▲        Implantação de duas novas Centrais de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) ▲        Projetos Delegacia Modelo e Central de Flagrantes - Investimentos na modernização de delegacias da Polícia Civil ▲        Construção de prédio integrado para a Polícia Criminal ▲        19 novos núcleos do Programa Polícia e Família ▲        Expansão do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) ▲        92 novas viaturas para Patrulhamento Preventivo Escolar ▲        Criação do Projeto Cinturão Rodoviário ▲        Ampliação de 21 Bases Comunitárias Móveis ▲        Investimentos no Grupo Especializado em Policiamento Comunitário (Gepar) da Polícia Militar ▲        Nomeação de estagiários de Direito e Conclusão de Concursos da Polícia Civil ▲        Realização de leilões de bens apreendidos no tráfico e aplicação do dinheiro na política sobre Drogas ▲        Criação de posto de trabalho itinerante da Campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” + Blitze diárias na capital e interiorização da campanha ▲        Início das atividades do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) AÇÕES DO PLANO INTEGRADO VOLTADAS PARA O SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO ▲         Construção de quatro Apacs e manutenção de outras quatro, com criação de 625 novas vagas ▲         Inauguração da primeira penitenciária do país construída por meio de Parceria Público Privada ▲         Inauguração dos presídios de Itaúna e Oliveira ▲         Construção de um presídio na Região Metropolitana e ampliação de outros quatro no interior do Estado ▲         Assunção de novas cadeias administradas pela Polícia Civil ▲         Inauguração do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA) em Juiz de Fora ▲         Criação de Centros Socioeducativos em Santana do Paraíso, Unaí e Lavras ▲         Concurso para agentes penitenciários e socioeducativos ▲         Início do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento dos presos Clique aqui e confira, em detalhes, as principais ações previstas no Plano Integrado de Enfrentamento à Violência (arquivo PDF). Crédito foto: José Carlos Paiva/Imprensa MG

Após confusão e incêndio, morre 3º detento

 

 

Briga entre rivais teria iniciado às 6h da manhã deste sábado (5).
Seres informou que suspeitos de liderar a confusão serão transferidos.

OUVIDORIAS COM MAIS TRABALHO