Estado cria delegacia para apurar crimes no sistema penitenciário e socioeducativo
Criação da delegacia foi um pedido da Comissão de Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça
Livia Francez - http://seculodiario.com.brO governador Renato Casagrande instituiu, por meio de decreto, a Delegacia de Crimes no Sistema Carcerário e Socioeducativo (DCCS), subordinada à Superintendência de Polícia Prisional (SPP), responsável por apurar crimes contra internos do sistema penitenciário e socioeducativo do Estado.
A criação da unidade era uma demanda da Comissão de Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e tem o objetivo de apurar os crimes graves, especificamente, contra a vida e de tortura ocorridos no contexto da relação entre Estado e internos ou socioeducandos. A necessidade de registrar e intensificar o acompanhamento dos crimes, inclusive com a criação de banco de dados, também é um dos motivos para a criação da delegacia.
É atribuição da DCCS instaurar e presidir inquéritos policiais para apurar os crimes contra a vida e de tortura em todas as formas, inclusive o atentado; em primeiro momento a apuração vai acontecer exclusivamente nos crimes ocorridos nos estabelecimentos prisionais da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), nos municípios de vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, salvo por determinação expressa do chefe de Polícia ou do superintendente de Polícia Prisional.
Livia Francez - http://seculodiario.com.brO governador Renato Casagrande instituiu, por meio de decreto, a Delegacia de Crimes no Sistema Carcerário e Socioeducativo (DCCS), subordinada à Superintendência de Polícia Prisional (SPP), responsável por apurar crimes contra internos do sistema penitenciário e socioeducativo do Estado.
A criação da unidade era uma demanda da Comissão de Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e tem o objetivo de apurar os crimes graves, especificamente, contra a vida e de tortura ocorridos no contexto da relação entre Estado e internos ou socioeducandos. A necessidade de registrar e intensificar o acompanhamento dos crimes, inclusive com a criação de banco de dados, também é um dos motivos para a criação da delegacia.
É atribuição da DCCS instaurar e presidir inquéritos policiais para apurar os crimes contra a vida e de tortura em todas as formas, inclusive o atentado; em primeiro momento a apuração vai acontecer exclusivamente nos crimes ocorridos nos estabelecimentos prisionais da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), nos municípios de vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, salvo por determinação expressa do chefe de Polícia ou do superintendente de Polícia Prisional.
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