domingo, 27 de outubro de 2013

Já estão presos em presídios da Grande BH, seis policiais militares que foram acusados de tortura contra um homem em Ribeirão das Neves


Após ordem judicial, seis PMs acusados de tortura em Ribeirão das Neves são presosJustiça também determinou a prisão de outros dois policiais militares suspeitos de homicídio na cidade

Publicação: 25/10/2013 15:33 Atualização: 25/10/2013 18:51

Já estão presos em presídios da Grande BH, seis policiais militares que foram acusados de tortura contra um homem em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da cidade, fez o pedido de prisão preventiva em 18 de outubro. Também determinou a prisão de outros dois militares suspeitos de homicídios no mesmo município, em um caso distinto. Na decisão, o juiz citou o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, no Rio de Janeiro, e informou que a prática de abusos por parte de PMs em Ribeirão das Neves já se tornou "corriqueira e constante".

O crime de tortura aconteceu em 5 de setembro deste ano. De acordo com o delegado Gustavo Garcia Assunção, que preside o inquérito sobre o caso, os militares abordaram um homem em Ribeirão das Neves e encontraram com ele pedras de crack. Em seguida, foram até a casa dele, no Bairro Veneza, onde ocorreu a tortura. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no imóvel os militares colocaram um pano nas janelas e agrediram a vítima com socos e chutes. Posteriormente, ainda conforme o TJMG, ordenaram ao homem vestir blusa de frio para camuflar os hematomas.

O homem chegou bastante machucado na delegacia. Segundo o delegado Gustavo Assunção, ele esperou a chegada de seus advogados para delatar os policias. “Ele disse que havia sido torturado e agredido pelos militares. Já os policiais disseram que o rapaz já foi encontrado com ferimentos e que teria dito que os ferimentos foram provocados por causa de um acidente de trânsito”, conta. O homem foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde foram constatadas as lesões. 

O homem acabou preso por causa das drogas encontradas com ele. Os advogados dele entraram com um pedido de soltura, que foi atendido pela Justiça. “O juiz requisitou na Justiça o inquérito para analisar os fatos. Ele decidiu trancar o inquérito de tráfico, pois entendeu que as drogas arrecadadas com o rapaz foram coletadas de forma ilegal”, disse o delegado. O homem acabou solto. 

A Justiça também determinou a prisão preventiva dos militares, sendo cinco lotados no 40º Batalhão da Polícia Militar e outro da Rondas Ostensivas com Cães (Rocca). “Cumprimos os mandados na última semana. Agora, vamos concluir as diligências pedidas pelo juiz para elucidar os fatos”, explica o delegado. 

Os advogados dos seis militares chegaram a entrar com um pedido de habeas corpus junto a 5ª Câmara Criminal. Porém, o pedido foi inferido e o desembargador, responsável pelo julgamento, pediu mais detalhes sobre o caso à comarca de Ribeirão das Neves. 

Acusados de homicídiosA Justiça também pediu a prisão de dois policiais acusados de homicídios. De acordo com o TJMG, os militares executaram uma pessoa durante ação de busca e apreensão de drogas. Eles invadiram a casa, conforme a denúncia, e atiraram várias vezes contra a vítima, que estaria desarmada. Segundo o juiz, que julgou a ação, “o laudo demonstra um corpo cravejado de projéteis, indicando que não foi necessário apenas um tiro para liquidar a vida da vítima, mas diversos e, por fim, talvez, o de “misericórdia” na nuca”. 

Ainda não há informações se os dois policiais envolvidos nesse crime foram presos. 


Decisão inspirada no sumiço de Amarildo

Em sua decisão sobre os dois casos, o juiz citou o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, no Rio de Janeiro. Ao todo, 25 Pms foram denunciados no caso. Destes, 13 estão presos e o restante irá responder em liberdade. Segundo o magistrado, há inúmeros processos envolvendo abusos cometidos por policiais em Ribeirão das Neves, que têm configurado uma prática “corriqueira e constante”. Para ele, não se pode admitir que policiais militares “usem da farda e de um armamento fornecido pelo Estado para agredir a sociedade que o sustenta". "Há a necessidade de garantir a ordem pública, especialmente dar uma resposta à sociedade, de não se permitir que policiais militares torturem e matem, se livrando soltos”, afirmou.

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