PORTE DE ARMA ASPMG, É APROVADO O TEXTO DA LEI 4040 EM PRIMEIRO TURNO , SEM NENHUMA EMENDA.AGUARDA SE A SEGUNDA VOTAÇÃO.

A PL 4040/2013 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO PELOS DEPUTADOS DA ALMG

 

Foi votada hoje na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a PL 4040/2013, que tratava da regulamentação da concessão do porte de armas como delimita a Lei 10.826/2003, para o Agentes de Segurança Prisional. 

   

      Houve uma presença em massa dos Agentes da capital  doCOPE e muitos do interior, sendo expressivo a presença dosAgentes lotados em Teófilo Otoni e Juiz de Forano plenário, cantando o Hino Nacionalque despertou elogios dos deputados presentes.

  

    O Governo enviou o projeto por se tratar de uma extrema importância a efetivação da legalidade em instituir o porte de armas para os Agentes, sendo apreciado por unanimidade da Oposição do Governo.

     Foi aprovada na integra como determinava a Comissão de Segurança Pública, onde estende-se o porte para os agentes fora de serviço e também apos a sua aposentadoria. 

Fonte: SINDASPMG

Detentos fazem motim em presídio de Vespasiano-MG

Presos chegaram a atear fogo em colchões

Aflitos, parentes dos presos se reuniram na porta do presídioRecord Minas

Detentos do Presídio de Vespasiano, na Grande BH, fizeram um motim na madrugada desta terça-feira (29).De acordo com familiares dos presos, eles chegaram a atear fogo em colchões devido ao fato de estarem sem água há mais de 24 horas.

Indignados com a falta de notícia, parentes dos presidiários de reuniram na porta da cadeia e exigiram explicações.

O fogo foi controlado por agentes e policiais, que confirmaram a falta de água no presídio e deixaram que dois representantes dos parentes dos presos se reunissem com o diretor da cadeia.Durante o encontro, o responsável pelo presídio confirmou o não abastecimento de água, mas garantiu que o problema já estava senso resolvido. Entretanto, insatisfeitos com outras reclamações dos detentos, os parentes resolveram montar uma comissão para reivindicar os direitos deles, como comida de qualidade.

Ninguém ficou ferido durante o motim

Em São Luiz Maranhão preso envenena pelo menos 5 servidores;3 continuam internados em estado grave um agente penitenciário, uma enfermeira e um monitor.

 

 

 Em primeira mão: um preso do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP), o famoso Cadeião, cometeu um atentado contra servidores do presídio na última sexta-feira. O detento, que faz serviços de faxina da unidade prisional, adicionou veneno ao café servido aos funcionários, causando intoxicação em cinco deles.Pelo menos três – um agente penitenciário, uma enfermeira e um monitor – continuam internados em estado grave.
Por ter bom comportamento e trabalhar como faxineiro, o preso, que não teve a identidade e a pena informadas, é autorizado a circular sem restrição por todas as dependências do CDP. Aproveitando-se do livre acesso, ele foi à cozinha e, em um descuido dos funcionários do setor, abriu uma garrafa de café recém-preparado e colocou uma substância venenosa não identificada.
Como de praxe, o café foi servido aos servidores do presídio. Os primeiros a tomar começaram logo a passar mal, deixando o CDP em estado de alerta. Após as primeiras investigações, o preso-faxineiro foi apontado como culpado pelo envenenamento. Ele foi detido e deverá responder pelo crime.
O caso está sendo tratado com o mais absoluto sigilo pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap). Enquanto isso, o agente, a enfermeira e o monitor lutam pela vida no hospital.

fonte blog Daniel Matos

Já estão presos em presídios da Grande BH, seis policiais militares que foram acusados de tortura contra um homem em Ribeirão das Neves

Após ordem judicial, seis PMs acusados de tortura em Ribeirão das Neves são presosJustiça também determinou a prisão de outros dois policiais militares suspeitos de homicídio na cidade

João Henrique do Vale

Publicação: 25/10/2013 15:33 Atualização: 25/10/2013 18:51

Já estão presos em presídios da Grande BH, seis policiais militares que foram acusados de tortura contra um homem em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da cidade, fez o pedido de prisão preventiva em 18 de outubro. Também determinou a prisão de outros dois militares suspeitos de homicídios no mesmo município, em um caso distinto. Na decisão, o juiz citou o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, no Rio de Janeiro, e informou que a prática de abusos por parte de PMs em Ribeirão das Neves já se tornou "corriqueira e constante".

O crime de tortura aconteceu em 5 de setembro deste ano. De acordo com o delegado Gustavo Garcia Assunção, que preside o inquérito sobre o caso, os militares abordaram um homem em Ribeirão das Neves e encontraram com ele pedras de crack. Em seguida, foram até a casa dele, no Bairro Veneza, onde ocorreu a tortura. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no imóvel os militares colocaram um pano nas janelas e agrediram a vítima com socos e chutes. Posteriormente, ainda conforme o TJMG, ordenaram ao homem vestir blusa de frio para camuflar os hematomas.

Saiba mais...

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O homem chegou bastante machucado na delegacia. Segundo o delegado Gustavo Assunção, ele esperou a chegada de seus advogados para delatar os policias. “Ele disse que havia sido torturado e agredido pelos militares. Já os policiais disseram que o rapaz já foi encontrado com ferimentos e que teria dito que os ferimentos foram provocados por causa de um acidente de trânsito”, conta. O homem foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde foram constatadas as lesões. 

O homem acabou preso por causa das drogas encontradas com ele. Os advogados dele entraram com um pedido de soltura, que foi atendido pela Justiça. “O juiz requisitou na Justiça o inquérito para analisar os fatos. Ele decidiu trancar o inquérito de tráfico, pois entendeu que as drogas arrecadadas com o rapaz foram coletadas de forma ilegal”, disse o delegado. O homem acabou solto. 

A Justiça também determinou a prisão preventiva dos militares, sendo cinco lotados no 40º Batalhão da Polícia Militar e outro da Rondas Ostensivas com Cães (Rocca). “Cumprimos os mandados na última semana. Agora, vamos concluir as diligências pedidas pelo juiz para elucidar os fatos”, explica o delegado. 

Os advogados dos seis militares chegaram a entrar com um pedido de habeas corpus junto a 5ª Câmara Criminal. Porém, o pedido foi inferido e o desembargador, responsável pelo julgamento, pediu mais detalhes sobre o caso à comarca de Ribeirão das Neves. 

Acusados de homicídiosA Justiça também pediu a prisão de dois policiais acusados de homicídios. De acordo com o TJMG, os militares executaram uma pessoa durante ação de busca e apreensão de drogas. Eles invadiram a casa, conforme a denúncia, e atiraram várias vezes contra a vítima, que estaria desarmada. Segundo o juiz, que julgou a ação, “o laudo demonstra um corpo cravejado de projéteis, indicando que não foi necessário apenas um tiro para liquidar a vida da vítima, mas diversos e, por fim, talvez, o de “misericórdia” na nuca”. 

Ainda não há informações se os dois policiais envolvidos nesse crime foram presos. 


Decisão inspirada no sumiço de Amarildo

Em sua decisão sobre os dois casos, o juiz citou o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, no Rio de Janeiro. Ao todo, 25 Pms foram denunciados no caso. Destes, 13 estão presos e o restante irá responder em liberdade. Segundo o magistrado, há inúmeros processos envolvendo abusos cometidos por policiais em Ribeirão das Neves, que têm configurado uma prática “corriqueira e constante”. Para ele, não se pode admitir que policiais militares “usem da farda e de um armamento fornecido pelo Estado para agredir a sociedade que o sustenta". "Há a necessidade de garantir a ordem pública, especialmente dar uma resposta à sociedade, de não se permitir que policiais militares torturem e matem, se livrando soltos”, afirmou.

GOVERNO MINEIRO GARANTE PAGAMENTO DO 13° E 14° AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MINAS

GOVERNO MINEIRO GARANTE PAGAMENTO DO 13° E 14° AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MINAS,A CLASSE DA SEGURANÇA PUBLICA,AGENTES,POLICIA CIVIL,MILITAR E BOMBEIROS ALCANÇARAM AS METAS E TERÃO DIREITO AO PREMIO DE PRODUTIVIDADE.

Confira a reportagem do governador no meu Google+
link abaixo:

https://plus.google.com/114085533697833173608/posts/c1r5Nw9PWbv

PROFISSÃO PERIGO:AGENTE PRISIONAL ARMADO SURTA,E CAUSA MOBILIZAÇÃO POLICIAL.

Um surto psicótico de um agente penitenciário causou mobilização policial e o bloqueio do trânsito no cruzamento da avenida Bernardo Vieira com a rua São José, em Lagoa Nova, no final da manhã desta quarta-feira (16).

Adalberto Luis Linhares Avelino, de 38 anos, estava em casa com a sogra. O agente estava dormindo e acordou agitado, sob surto. Como tem porte de arma, a sogra avisou a alguns colegas de profissão de Adalberto para que nada grave ocorresse. A Polícia Militar então foi acionada e os agentes do Batalhão de Choque foram até o local por ter o treinamento específico para esse tipo de situação.

Segundo a sogra, ele não a ameaçou. " Ele é uma pessoa ótima, trabalhador. Só surtou, mas não ameaçou ninguém, não quebrou nada. Não teve nada demais", afirmou.

O soldado Nizário Silva da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), amigo pessoal do agente, esteve envolvido no atendimento da ocorrência e informou que ele estava apenas com a pistola de uso pessoal. Adalberto não ofereceu resistência quando abordado. Com tranquilidade, entregou a arma e foi levado para o Hospital João Machado, no Tirol, onde são realizados atendimentos de urgências psiquiátricas. "É um cara excelente, tanto que chegou a cargos de direção de presídios. Apenas teve um surto, mas ele foi levado para o João Machado. Lá, será medicado e ficará bem", comentou.

Hoje, dos 914 agentes penitenciários do Rio Grande do Norte, dez estão afastados por problemas psicológicos e um aposentado por invalidez. Todos os casos têm ligação com o exercício da profissão. O diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários dos Rio Grande do Norte, Francisco Renilson, disse esperar que o caso de Adalberto Luis Linhares seja tomado como exemplo. "Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a vida útil de um agente penitenciário é de cinco anos e os agentes do Rio Grande do Norte estão há 12 anos sem assistência psicológica. Eu espero que o governo se pronuncie para evitar novos casos", declarou.

O agente Adalberto Luis Linhares Avelino é lotado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e estava afastado das atividades profissionais há dois meses, em decorrência do problema psicológico. 

Atualizada às 12h17
FONTE:http://tribunadonorte.com.br/no

DEPUTADO CABO JÚLIO MANDA MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS LEVAR BANDIDO PRA CASA(HORNET).

Falou tudo meu nobre deputado, nosso colega o Agente Penitenciário de Francisco Sá está baleado vítima da ação de bandidos, nós fomos lá! Ele está sofrendo, chorando todo dia de dor... Então, essa é a realidade de perto das políticas que favorecem o crime organizado; uma pergunta: - por que a Ministra  não defende os agentes da segurança pública? Pois defendemos o Estado Democrático de Direitos. Lamentável!

  DEP. CABO JÚLIO REPUDIA DECLARAÇÃO DA SEC. NAC. DIREITOS HUMANOS MARIA DO ROSÁRIO QUE SE COMOVEU COM ASSALTANTE DA HORNET. MANDA MINISTRA IR A PRESIDIO IR ADOTAR UM BANDO DE BANDIDOS, POR QUE NUNCA A VIU ELA CHORANDO POR UM POLICIAL MORTO.

PORTE DE ARMAS E A PEC 308: RELATÓRIO DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA FENASPEN EM BRASÍLIA.

Jacira Maria
RELATÓRIO DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA FENASPEN

Nesta data, 16/10/13, quarta-feira, os Líderes Sindicais e Diretores da FENASPEN: Fernando AnunciaçãoMS, Vilma Batista/RN, Jacira Maria/MT, Francisco Rodrigues/RJ, Adeilton/MG/Carlos Nogueira/MG e Vilobaldo Adelídio/PI se reuniram em atendimento a Convocatória para estabelecerem um cronograma de trabalho, antes do recesso parlamentar. Durante reunião foi feito comentário sobre o Projeto de Lei/PL n° 6565/2013, do Executivo Nacional, Encaminhado a Câmara Federal, que trata do Porte de Arma, dentro e fora de serviço, ao Agente Penitenciário: Federal, Estadual e Distrital, que foi apensado ao PL n° 7742/2010 (importante ressaltar que esse PL é resultado do empenho e trabalho do Prezado Companheiro e ex-Presidente do SINGEPERON/RO Adriano de Castro, em 2010).

O Diretor da FENASPEN Francisco Rodrigues (Chiquinho) expôs que ontem, 15/10/13, terça-feira, enquanto o Grupo de Trabalho se encontrava reunido no DEPEN, ele, a Diretora da FENASPEN Vilma Batista e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira estavam lobiando na Câmara Federal e falaram com alguns Deputados Federais, entre eles o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que os comunicou que era o Relator do PL n° 7742/10, mas como a mesma recebeu apenso, poderia ser distribuída a outro Relator. Os citados Companheiros se mobilizaram, junto ao Deputado Arnaldo, com algumas lideranças políticas para que o referido deputado permanecesse como relator e obtiveram êxito, sendo comentado por ele: “Vamos trabalhar duro por esse pra esse projeto ser votado ainda este ano”.

Após diversas considerações ficou deliberado a pauta de trabalho para antes do recesso parlamentar contendo os seguintes encaminhamentos:
1° - Acompanhar de perto o PL n° 6565/2013, para que não receba nenhuma emenda por parte dos parlamentares das duas Casas de Lei;
2° - Diligenciar membros da FENASPEN (Fernando Anunciação, Vilobaldo Adelídio e a confirmar Francisco Rodrigues) para o Estado do Maranhão, com finalidade de levantar dados da última rebelião;
3° - Confeccionar Ofício-denúncia sobre a situação (pré-anunciada na CPI Carcerária) dos estabelecimentos penais do Estado do Maranhão e encaminhá-los ao Governador do respectivo Estado, ao Ministério da Justiça/MJ, ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ e ao Supremo Tribunal Federal/STF solicitando providências;
4° - Elaborar ofício solicitando audiência da FENASPEN com o Ministro Joaquim Barbosa;
5°- Elaborar requerimento para colher assinatura dos Líderes de Partido solicitando inserção da PEC 308 na ordem do dia;
6° – Trazer caravana a Brasília (28 a 31/10/13), para pressionar os Deputados Federais a passar uma provável data de votação da PEC 308 e o PL n° 6565/2013, ainda este ano;
7° – Diminuir o número de participantes para 04 (quatro) no Grupo de Trabalho no DEPEN, para aumentar o Grupo de Trabalho de lobby no Congresso Nacional;
8° – Gravar vídeo de parlamentares e lideranças para enviar as mídias locais dos Estados.

Finalizada reunião, os citados Diretores da FENASPEN foram, no período da tarde, fazer lobby na Câmara Federal.

Após confeccionar requerimento, os Diretores da FENASPEN percorreram as Salas de Comissões, Salas de Lideranças e Plenário onde encontraram alguns líderes, que foram convencidos a assinarem-no para enviá-lo ao Presidente da Câmara, para colocá-lo em votação a PEC 308, sendo eles: Deputado Federal Eduardo Fonte/PP, Deputado Federal Ronaldo Caiado/DEM, Deputado Federal Jovair Arantes/PTB, Deputado Federal George Hilton/PRB, Deputado Federal Sarney Filho/PV, Deputado Federal Rubens Bueno/PPS, Deputado Federal Ivan Valente/PSOL, Deputado Federal Dr. Carlos Alberto/PMN, Deputado Federal Nilson Leitão/Minoria e Deputado Federal Givaldo Carimbão/PROS; esse trabalho terá continuidade na outra semana, pois ainda faltam 14 (quatorze) assinaturas.

Os Diretores da FENASPEN (Francisco Rodrigues, Vilma Batista, Adeilton e Carlos Nogueira), junto ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, participaram de reunião com o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves para tratarem do projeto de Aposentadoria Especial, onde ele se comprometeu que até o final do ano o mesmo deve entrar em votação na Câmara Federal.

Além disso conversaram com o Deputado Federal Policarpo (PT/DF), que é Relator de 02 (dois) projetos de interesse a Categoria Penitenciária, mas que contempla somente aos integrantes e órgãos da Segurança Pública: 1° PLP n° 554/2010, que versa sobre a Aposentadoria Especial; 2° PL n° 3351/2012, que trata das carreiras que consideradas típicas de Estado, ou seja, aquelas que o Gestor não poderá privatizar, terceirizar, fazer co-gestão ou impor a Parceria Pública Privada/PPP. Foi travado diálogo amigável com o referido deputado falando das peculiaridades enfrentadas perante a delicada questão penitenciária e conseguiram demonstrar que há necessidade de também ter olhar sensível ao Servidor Penitenciário, sendo permitido por ele que fizéssemos emendas nos projetos inserindo-nos a eles, que já estão em fase final, aguardando parecer para votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público/CTASP e deveremos acompanhá-las para que não sejam rejeitadas, essas emendas foram feitas pelos Diretores da FENASPEN Francisco Rodrigues e Vilma Batista, que as protocolaram em seu gabinete e as enviarão por e-mail. 

Também falamos com o Deputado Federal Lincoln Portela, que é Relator da PEC n° 339/2009, que trata de alteração no Art. 7°, 40 e 142 da Constituição Federal, aos integrantes e órgãos da Segurança Pública, sendo que o mesmo permitiu que fizéssemos emenda de inserção na respectiva proposta, para apresentá-la na comissão e deveremos acompanhá-la para que não seja rejeitada, a mesma foi feita pelo Diretor da FENASPEN Adeilton e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira, que a protocolou em seu gabinete e a enviará por e-mail.

Prezado(a) Companheiro(a), esses trabalhos só serão possíveis de concretização com o dinheiro que é descontado do filiado ao Sindicato e o empenho contínuo de seus representantes, pois a tarefa é árdua e o Líder tem que ser comprometido e presente para participar das decisões em Brasília, que envolvem vidas de Pais e Mães no labor penal, para que não tenham conseqüências prejudiciais em vida funcional nos rincões interioranos. Houve um tempo em que as decisões vinham de cima pra baixo e tínhamos que cumpri-las, hoje, organizamos uma Federação, conseguimos abrir caminho nas Casas de lei e criamos pontes com o Executivo, local e nacional, mas para que nossos objetivos, tão almejados, sejam alcançados, mas precisamos que cobrem de seus representantes sindicais para que se junte a esse pequeno grupo, para buscarmos a vitória. Os Deputados Federais e os Senadores precisam e gostam de ver número expressivo de Servidores, familiares e simpatizantes envolvidos em causas legítimas, tanto em Brasília como nos Estados, portanto, vamos mostrar nossa força por meio de caravanas e manifestos, vamos gritar que existimos e sabemos combater o bom combate!

Jacira Maria
Fonte:Diretora da FENASPEN/Diretora do SINDSPEN/MT

Obs. Desculpe-nos por não postar nenhuma foto, pois não tivemos tempo pra isso.

DILMA QUER A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

Blog do Anastácio-

** *A reunião da presidente Dilma Rousseff com o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, no Palácio do Planalto, trouxe à discussão um tema polemico que pode causar uma verdadeira guerra fardada na capital federal. A presidente aguarda o senador Pedro Taques, que está na relatoria da comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, entregar o seu relatório em 90 dias. O projeto de Agnelo é a unificação das polícias civis e militares, criando um único comando. A presidente Dilma exigiu do governador um relatório minucioso num prazo de 60 d... mais »

Repórter tira carteira de identidade em 9 Estados (falta de padronizar procedimentos, kd o plano nacional de segurança?)

BLOG DO SARGENTO RICARDO 

*[image: Clique na imagem para ver o infográfico]* *REYNALDO TUROLLO JR.* *ENVIADO ESPECIAL AOS ESTADOS DE AL, ES, MS, PB, RN, AC, RO, RS E MG* * * *A lei criada em 1997 para unificar a emissão de carteiras de identidade no país nunca saiu do papel, omissão do governo federal que permite a uma mesma pessoa ter um RG em cada Estado. Ou seja: um mesmo nome, mas 27 documentos com numerações diferentes.* * * *E essa mesma pessoa pode ainda tirar facilmente um RG com a própria foto e outro nome, prática que serve de base a uma série de crimes.* * * *A Folha encontrou essas brechas em apu...mais »

NOTICAIS SOBRE PORTE DE ARMA AOS AGENTES DE TODO BRASIL O PL 6565/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO FEDERAL,FOI APENSADO(ANEXADO) AO PL 7742/2010 CONFIRA!!!

PL 6565/2013 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7742/2010

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/10/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 64 CF

Despacho atual:

Data	Despacho
14/10/2013	Apense-se ao PL-7742/2010.Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição, e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/10/2013	CONGRESSO NACIONAL ( CN )  Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 0 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 1 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos( 1 )
• Relatório de conferência de assinaturas

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/10/2013	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 423/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais'". Inteiro teor Apresentação do Projeto de Lei n. 6565/2013, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais". Inteiro teor
11/10/2013	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013.
14/10/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 15/10/2013 a 28/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 29/11/2013 Apense-se ao PL-7742/2010.Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição, e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CFInteiro teor

PL 7742/2010 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Identificação da Proposição

Autor
Lindomar Garçon - PV/RO

Apresentação
04/08/2010

Ementa
Autoriza os Agentes Penitenciários Federais e Estaduais a portarem arma fora do horário de expediente.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 2003.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 64 CF

Despacho atual:

Data	Despacho
01/12/2010	Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/03/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )  Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
14/10/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )  Apense-se a este(a) o(a) PL-6565/2013. Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013.

APENSADOS

Apensados ao PL 7742/2010 ( 2 )

• PL 938/2011 
 
• ;  PL 6565/2013

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 0 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 2 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos( 2 )
• Relatório de conferência de assinaturas

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO )	-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )	-

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/08/2010	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7742/2010, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "pl que autoriza os agentes penitenciários federais a portarem arma fora do horário de expediente". Inteiro teor
18/08/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/08/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38339 COL 02. Inteiro teor
23/08/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
17/11/2010	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7462/2010, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.742/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". Inteiro teor
01/12/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Deferido o REQ 7462/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7462/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.742/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por oportuno, verifico que a matéria não se insere no campo temático da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), razão pela qual determino, de ofício, a sua exclusão do despacho de distribuição. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinário].". DCD do dia 02/12/10 PAG 48285 COL 01. Inteiro teor Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário. Inteiro teor
02/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 215/2010 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
06/12/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP
07/12/2010	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do REQ 250/2011, pelo Dep. Lindomar Garçon, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-250/2011. Inteiro teor
17/03/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
18/03/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-938/2011. Inteiro teor
25/05/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do REQ 1909/11, pelo Deputado Mauro Nazif, que requer a desapensação do PL 938/11.
06/06/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o REQ 1909/11,, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.909, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias e que a tramitação por dependência obedeceu ao disposto nos arts. 142 e 143, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
14/10/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6565/2013. Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013. Inteiro teor

FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=484529&ord=1

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=596253