Sindicato dos agentes penitenciários e Estado fazem acordo

Decisão | 13.06.2016

Renata CaldeiraA audiência de conciliação foi presidida pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Segurança do Estado de Minas Gerais (Sindasp) e o Estado de Minas Gerais chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta segunda feira, 13 de junho. A audiência foi presidida pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relator da ação civil em que o Estado pedia a declaração de ilegalidade da greve convocada pelo sindicado na semana passada.

O termo de acordo abrange oito pontos. Ficou acordado que o Estado pagará o abono fardamento aos agentes penitenciários na folha de junho com crédito em julho/2016. “O Estado manterá tratamento isonômico aos agentes penitenciários e à Polícia Civil”, afirmou o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão Carlos Calazans.

Quanto à reposição salarial 2015 e 2016 e o parcelamento de salários, ficou definido que estas questões serão discutidas pelo Estado, pois são pleitos de todos os servidores, não podendo ser mudados por categoria.

Também foram objeto do acordo a criação de um grupo de trabalho para estudar, em até 90 dias, a elaboração de uma lei orgânica e a previsão de aposentadoria especial para a categoria; a limitação da carga horária a no máximo 14,66 plantões por mês, que deve ser implantada a partir de julho deste ano; a elaboração de cronograma de nomeação e posse do concurso de 2013, cuja homologação deve ocorrer até novembro deste ano; um treinamento com arma de fogo (TCAF) para os agentes penitenciários a ser oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds); e a confecção de novas carteiras funcionais.