BLOG DESTINADO AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENTENCIÁRIO DO SISTEMA PRISIONAL E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA
sexta-feira, 17 de junho de 2016
terça-feira, 14 de junho de 2016
ASSEMBLEIA DECIDIU POR SUSPENDER A GREVE POR 30 DIAS
ASSEMBLEIA DECIDIU POR SUSPENDER A GREVE POR 30 DIAS
Esse é o vídeo da votação, a assembléia decidiu por suspender a greve por 30 dias...e neste tempo verificar se o governo realmente vau cumprir o acordado, (L.O e aposentadoria especial, criando a comissão para prosseguir esses trabalhos)
Já no dia 13 de Julho terá outra assembléia para verificar o cumprimento do acordado e caso não...decidir pelo retorno ou não da GREVE.
Sindicato dos agentes penitenciários e Estado fazem acordo
Decisão | 13.06.2016
Renata Caldeira
A audiência de conciliação foi presidida pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
A audiência de conciliação foi presidida pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Segurança do Estado de Minas Gerais (Sindasp) e o Estado de Minas Gerais chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta segunda feira, 13 de junho. A audiência foi presidida pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relator da ação civil em que o Estado pedia a declaração de ilegalidade da greve convocada pelo sindicado na semana passada.
O termo de acordo abrange oito pontos. Ficou acordado que o Estado pagará o abono fardamento aos agentes penitenciários na folha de junho com crédito em julho/2016. “O Estado manterá tratamento isonômico aos agentes penitenciários e à Polícia Civil”, afirmou o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão Carlos Calazans.
Quanto à reposição salarial 2015 e 2016 e o parcelamento de salários, ficou definido que estas questões serão discutidas pelo Estado, pois são pleitos de todos os servidores, não podendo ser mudados por categoria.
Também foram objeto do acordo a criação de um grupo de trabalho para estudar, em até 90 dias, a elaboração de uma lei orgânica e a previsão de aposentadoria especial para a categoria; a limitação da carga horária a no máximo 14,66 plantões por mês, que deve ser implantada a partir de julho deste ano; a elaboração de cronograma de nomeação e posse do concurso de 2013, cuja homologação deve ocorrer até novembro deste ano; um treinamento com arma de fogo (TCAF) para os agentes penitenciários a ser oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds); e a confecção de novas carteiras funcionais.
quarta-feira, 8 de junho de 2016
Sete detentos fogem do Presídio de Jaboticatubas; cinco são recapturados
Sete detentos fogem do Presídio de Jaboticatubas; cinco são recapturados
Sete detentos escaparam do Presídio de Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira, sendo que cinco foram recapturados. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
De acordo com a Seds, os presidiários fugiram durante o banho de sol e as buscas pelos dois foragidos permanecem. Em nota, a secretaria afirmou que a direção do presídio instaurou inquérito para investigar o ocorrido.
Agentes penitenciários anunciam greve a partir de sábado em Minas
Categoria decidiu paralisar o atendimento a partir de sábado. Visitas serão suspensas e somente serão realizadas escoltas de urgência
Agentes penitenciários de Minas Gerais prometem entrar em greve por tempo indeterminado a partir de sábado, 11 de junho. A decisão foi tomada em uma assembleia realizada em Belo Horizonte na noite dessa segunda-feira.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton Rocha, a categoria cobra a aprovação lei orgânica do sistema prisional, o abono fardamento, e reclama do atraso do cronograma do curso de formação de 2013, entre outras reivindicações. Os agentes também denunciam a superlotação do sistema, assim como más condições do encarceramento dos presos e trabalho dos agentes.
Ainda segundo Rocha, durante a greve será mantido o contingente de 30% para os serviços essenciais. As visitas nas unidades prisionais serão suspensas e somente escoltas de urgência serão realizadas.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou nesta terça-feira que ainda aguarda o comunicado oficial do sindicato dos agentes.
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Ainda segundo Rocha, durante a greve será mantido o contingente de 30% para os serviços essenciais. As visitas nas unidades prisionais serão suspensas e somente escoltas de urgência serão realizadas.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou nesta terça-feira que ainda aguarda o comunicado oficial do sindicato dos agentes.
Comissão aprova carga horária de 120 horas mensais para policiais militares
Comissão aprova carga horária de 120 horas mensais para policiais militares
Proposta também prevê remuneração em dobro nos feriados trabalhados por quem cumpre jornada 12 por 36. Regra inclui bombeiros militares.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Cabo Sabino: legislação já estabelece condições diferenciadas para outros profissionais que trabalham em condições perigosas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal a carga horária máxima de 120 horas mensais e remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos de quem cumpre jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei2106/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69).
A regra atual estabelece apenas que os vencimentos do pessoal das polícias militares serão estabelecidos por meio de lei estadual, não sendo permitidas condições superiores às das Forças Armadas.
O relator na comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação da matéria com alteração de redação que não interfere no conteúdo. Sabino concordou com os argumentos de Capitão Augusto de que a jornada de trabalho desses profissionais tem sido conduzida de forma arbitrária, existindo casos nos quais os militares de um mesmo estado possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal.
Cabo Sabino lembrou ainda que a legislação brasileira estabelece regras diferenciadas para outros profissionais que trabalham em condições insalubres ou perigosas, como médicos, enfermeiros e maquinistas.
“Não é mais possível deixar os militares em regime de trabalho análogo ao de escravos, com hora para entrar, mas sem hora para sair. Os direitos mínimos devem ser assegurados, pois em muitos estados o policial tem um baixo salário e uma carga horária que retira a sua condição de convivência familiar e as oportunidades de progressão na carreira”, disse o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho no último dia 7.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho no último dia 7.
quinta-feira, 2 de junho de 2016
MESMO COM ESTA NOTÍCIA. VAMOS NOS MANTER MOBILIZADOS E COBRAR...
MESMO COM ESTA NOTÍCIA. VAMOS NOS MANTER MOBILIZADOS E COBRAR...
SENÃO, CASO NÃO COBREMOS, NO AUMENTO SALARIAL, PODE HAVER TAMBÉM DIFERENCIAÇÃO.
PRESÍDIO DE GOVERNADOR VALADARES
PRESÍDIO DE GOVERNADOR VALADARES
Justiça determina afastamento de 16 agentes penitenciários
Segundo denúncia do MP, os 386 presos vindos da Penitenciária Francisco Floriano de Paula para o Presídio de Governador Valadares foram xingados e recebidos a chineladas, socos, chutes e tapas no rosto, cabeça e costas
PUBLICADO EM 01/06/16 - 20h55
A Justiça determinou o afastamento de 16 agentes penitenciários de um presídio de Governador Valadares, no Rio Doce. Eles são suspeitos de maus tratos. Conforme o Ministério Público (MP), o abuso aconteceu durante a transferência de 386 presos da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, para o recém-reformado Presídio de Governador Valadares, nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2016.
Na interpretação do juiz de direito Anacleto Falci, da Comarca de Governador Valadares, tornou-se evidente o tratamento desumano e degradante dado nessas datas aos presos por agentes penitenciários.
De acordo com o MP, quando chegaram ao presídio, os detentos foram recepcionados com xingamentos, sendo encaminhados para uma cela onde o procedimento de revista era feito por agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Dali, eles seguiram nus por um corredor que dava acesso às celas e, durante todo o percurso, foram xingados e agredidos com chineladas, golpes de tonfas e de armas calibre 12, socos, chutes e tapas no rosto, cabeça e costas.
Ainda segundo a denúncia, após o recolhimento dos presos nas celas, os agentes penitenciários ameaçaram matá-los ou agredi-los novamente, caso viessem a delatar o acontecido. Os presos foram informados, também, de que ficariam 60 dias sem direito à visitação e sem banho de sol.
Ficou evidente para o MP que essa “recepção” teve a finalidade de demonstrar rigor na disciplina da unidade prisional em contraposição com a adotada na Penitenciária Francisco Floriano de Paula e retaliar a destruição do prédio ocorrida na rebelião de 5 de junho de 2015.
Os agentes pretendiam também, segundo a denúncia, causar transtorno para os presos transferidos e seus familiares, porque estes não concordaram com a ocupação da unidade prisional antes da conclusão da obra de reforma.
A partir dos depoimentos colhidos e das provas documentadas, os promotores concluíram que os principais responsáveis pelas agressões aos presos foram as duas equipes do GIR, além de alguns agentes das equipes de plantão e internas, amparados pelos coordenadores, pelo diretor de segurança e pelo diretor-geral. Assim, para o MP, os agentes, o diretor-geral e o diretor de segurança violaram frontalmente “o ordenamento jurídico em vigor, bem como os princípios da Administração Pública, contrapondo-se ao objetivo de ressocialização estabelecido pela Suapi, ferindo, ainda, o princípio de lealdade àquela instituição”.
Na decisão, o juiz Anacleto Falci destacou que os atos reprováveis cometidos pelos agentes investigados não se limitaram aos detentos, mas também foram denunciados por familiares e até mesmo por advogados militantes na comarca. “A acusação de tortura generalizada ocorrida entre os dias 27 e 29 de maio é séria e encontra razoáveis elementos de prova nos depoimentos colhidos e, ainda, nos laudos médicos produzidos”, disse o magistrado.
Considerando a gravidade das acusações, o magistrado determinou que todos os acusados estão proibidos de, direta ou indiretamente, manter contato com os detentos/vítimas, seus familiares e, ainda, de entrar nas unidades prisionais citadas (Penitenciária Francisco Floriano de Paula e Presídio de Governador Valadares), até segunda ordem, sob pena do cometimento de crime de desobediência.
Seds
A assessoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que acatará a decisão da Justiça e que contribuirá para apuração das denúncias.
TJMG
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