Matéria sobre contenção de gastos

 Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão de Minas
Gerais
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COLEGIADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESTRATÉGICA
RECOMENDA CONTENÇÃO DE
GASTOS AO GOVERNADOR
FERNANDO PIMENTEL
CPGE analisou 15 pedidos de
secretarias e órgãos, mas apenas
quatro foram aprovados devido a
situação fiscal do Estado. Os outros
pedidos serão analisados
posteriormente
O Colegiado de Planejamento e
Gestão Estratégica (CPGE)
divulgou a ata de sua primeira
reunião de trabalho, realizada no
último dia 20 de agosto. Dos 15
pleitos apresentados ao
Colegiado, apenas quatro foram
atendidos parcialmente. Na ata, o
CPGE recomenda ao Governador
um controle rígido dos gastos
públicos e a publicação de
resolução com medidas
direcionadas para contenção de
despesas, tendo em vista o risco
de o Estado ultrapassar o Limite
Prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Caso isso ocorra, serão vedadas a
concessão de vantagem, aumento,
reajuste ou adequação de
remuneração a qualquer título,
salvo os derivados de sentença
judicial ou de determinação legal
ou contratual. Pela legislação,
também não é permitida a
alteração de estrutura de carreira
que implique aumento de despesa,
assim como o provimento de
cargo público, admissão ou
contratação de pessoal, exceto
para reposição decorrente de
aposentadoria ou falecimento de
servidores apenas das áreas de
Educação, Saúde e Segurança.
O Colegiado, presidido pelo
secretário de Planejamento e
Gestão, Helvécio Magalhães,
analisou 15 pedidos de
contratação de pessoal e abertura
de concurso apresentados por
diversos órgãos e secretarias.
Dentre os aprovados, está a
contratação de cinco técnicos
universitários de Saúde e 50
técnicos universitários para a
Unimontes, tendo em vista tratar-
se de reposição da área da Saúde.
Pelo mesmo motivo, foi aprovado
o pedido da Secretaria de Estado
de Saúde para processo seletivo
interno para designação de
Autoridade Sanitária e Regulação
e contratação de 21 médicos
plantonistas para Rede de
Urgência.
A demanda apresentada pela
Advocacia Geral do Estado –
contratação temporária de 79
Agentes Governamentais – foi
aprovada parcialmente, com
parecer positivo para efetivação
de 40 contratos temporários para
dar sequência às ações
decorrentes da celebração do
Termo de Cooperação Técnica e
Operacional entre a AGE e o
Sisema. O acordo prevê atividades
de inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial e extrajudicial de
créditos de processos
administrativos provenientes do
IEF, Igam, Feam e Semad.
A última demanda atendida foi a
contratação de 35 estagiários para
atender a Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional. Foi
recomendada pelo Colegiado a
realização de estudo qualitativo
para padronização dos processos
de seleção, contratação e
remuneração de estagiários. A
Subsecretaria de Gestão de
Pessoas da Seplag deverá
apresentar uma proposta para
validação do CPGE.
Foram negados pedidos de
concursos e nomeações para a
Escola de Saúde Pública, Instituto
de Previdência dos Servidores
Militares, Instituto de Metrologia e
Qualidade, Funed, Ouvidoria Geral
do Estado, Utramig e Secretaria de
Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana (Sedru). O pleito da
Polícia Civil de Minas Gerais para
nomeação de 1.080
investigadores de polícia e outros
180 profissionais foi o mais
oneroso, representando um
impacto anual de R$ 74,3 milhões.
O tema será novamente analisado
após a manifestação do Grupo de
Trabalho que será criado pelo
Governador.