SUAPI EXPEDE MEMORANDO SOBRE PORTE DE ARMAS PARA AGENTES CONCURSADOS E CONTRATADOS

Após entendimentos com a Policia Federal sobre a aquisição de arma de fogo e o fim da polêmica que se arrastava a SUAPI dá mais um passo para a valorização de seus servidores.

Foi expedido hoje memorando que detalha sobre o porte de armas, e de forma inédita facilita a aquisição via SEDS/SUAPi para os agentes contratados.

Essa é mais uma demonstração de que com diálogo e compromisso com a classe os benefícios vem sendo alcançados.

O governo através do Secretario Bernado Santana e o Subsecretario Ivair fazem em poucos meses o que nao fizeram pela classe em 20
Anos.

Parabens a toda a classe.

Deputado Cabo Julio
Vice Lider do Governo

MAIS UMA CONQUISTA DOS AGENTES - RESOLUÇÃO DETERMINA TRATAMENTO IGUALITÁRIO EM LOCAL DE OCORRÊNCIA

Resolução assinada pelo SubSecretario de Administração Prisional, Comandante da PM, Comandante do CBMMG e o Chefe da Policia Civil determina tratamento digno aos agentes. Entre outras coisas prevê: (segue em anexo)

1 - Toda ocorrência envolvendo agentes da SEDS devera ser informado imediatamente ao Secretario, ou ao SubSecretario da respectiva pasta;

2 - Nas ocorrências em que houver ilícito penal é vedado a exposição de imagem dos agentes;

3 - Os agentes serão conduzidos e escoltados por integrantes da instituição a que pertence;

Mais uma vitoria dos agentes.
Estamos fazendo em meses o que nunca fizeram.

Isso é representatividade e compromisso.

À resolução ja assinada segue para publicação.

Deputado Cabo Julio
Vice Lider do Governo

Agente penitenciário atira em preso dentro do Ceresp de Ipatinga/MG

Um preso do Ceresp de Ipatinga foi baleado na noite desta segunda-feira (10) dentro de uma cela da unidade prisional. O grupo de escolta comandado pelo agente penitenciário Marcos Ferreira havia acabado de chegar à unidade quando deparou com o detento alterado e ameaçando atear fogo.

IPATINGA – Um preso do Ceresp de Ipatinga foi baleado na noite desta segunda-feira (10) dentro de uma cela da unidade prisional. A informação foi confirmada pelo Diretor de referência da 12 ª Risp (Região Integrada de Segurança) tenente Adão dos Anjos.
O diretor informou à reportagem, por volta das 23:00h, que o grupo de escolta comandado pelo agente penitenciário Marcos Ferreira havia acabado de chegar à unidade quando deparou com o detento alterado e ameaçando atear fogo. Ele estava recolhido na cela provisória, que fica na entrada da unidade.

ACIDENTAL
As informações acerca do tiro ainda são superficiais. Conforme Adão dos Anjos, o que lhe foi informado até agora é que ao tentar conter o preso o tiro foi efetuado acidentalmente. “Amanhã eu vou ao Ceresp para averiguar tudo que aconteceu. Até agora o que foi me passado foi que trata-se de um disparo acidental; o preso foi socorrido e não corre risco de morte”, informou.
Ainda de acordo com o diretor de referência, o Grupo de Intervenção Rápida já está à disposição para prevenir qualquer possibilidade de rebelião dos presos do Ceresp.

Fonte: Diário popular

CONSEP APRESENTA REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPINÓPOLIS

CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – O Ministério Público e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Capinópolis (MG) – CONSEP, apresentaram a reforma da cadeia pública da comarca de Capinópolis na tarde desta quarta-feira (05) de Agosto no Fórum Odovilho Alves Garcia.

A campanha para reforma da cadeia pública da comarca de Capinópolis foi de iniciativa em 2014 pelo juiz da Comarca, Dr. Thales Cazonato Corrêa, que, preocupado com a segurança pública de Capinópolis, reuniu-se com vários membros da sociedade.

O Consep geriu os recursos doados por pessoas físicas, comerciantes de Capinópolis e pessoas públicas.

Segundo o Juiz da Comarca, Dr. Thales Cazonato, o trabalho conjunto foi de grande importância – “Eu apenas dei o chute inicial e o Consep correu atrás da bola. O trabalho conjunto entre Poder Público, pessoas físicas e jurídicas e os reeducandos foi importante”, disse o juiz.

Os reeducandos “Fifi” e Maria Aparecida foram fundamentais no processo de reforma – “Fifi” trabalhou com o pedreiro na obra, garantindo economia.

“Eu tenho certeza de que todas estas doações, materiais, financeiras, ou materiais de construção, elas se refletem especificamente na condição humana de cada um dos seres humanos que estão na cadeia pública de Capinópolis”, disse a promotora de Justiça, dra. Maria Carolina.

“O índice de reincidência é muito grande – A sociedade fecha as portas para estas pessoas”, lembrou o promotor de Justiça, Daniel dos Santos Rodrigues, que salientou a importância da ressocialização do detentos.

A tesoureira do Consep, Maria Lenice, deu início à apresentação, tornando público os valores aplicados na obra. Jaisson Souza, vice-presidente do Consep exibiu imagens da reformas:

Reforma das celas 01, 02, 03 e 04 com reforço das paredes, laje e piso;

Banheiros novos em todas as celas;

Novo sistema hidráulico e elétrico;

Reforma do piso do pátio;

Reforma do piso da garagem e da rampa de acesso;

Substituição da caixa d´água de 1000 litros;

Instalação de tela de segurança do pátio;

Pintura da cadeia e identificação do prédio;

Instalação  de câmeras de monitoramento na cadeia e na delegacia;

Construção de uma sala para OAB e uma cela para albergados;

O delegado de Polícia, Dr. Rafael Faria, afirmou que ainda há melhorias a serem feitas, mas o trabalho já rendeu grandes resultados – “Confesso que ainda não atingimos cem por cento, mas a reforma foi relevante. Não é fácil a realização destas reformas, mas só faz quem tem força de vontade”, disse o delegado, que também ressaltou a importante parceria entre Poder Judiciário e a Polícia Civil.

O delegado regional, Dr. Carlos Antônio, pontou que os reeducandos devem ter condições dignas para cumprir suas penas – “[A reforma] É importante para os reeducandos que estão cumprindo suas penas, para que tenham uma condição mais digna para cumpri-las, da mesma forma, dando maiores condições para os agentes penitenciários que realizam a guarda. “, pontuou o delegado regional.

O 2º Tenente Rogério lembrou a fragilidade do sistema – “No sistema carcerário, podemos perceber que sua fragilidade afeta vários setores … Um sistema com estrutura auxilia na prevenção de diversos fatores, como a entrada de substâncias ilícitas”, disse o tenente.

REDS-2015 016573692-001 - FILHO DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM JANUÁRIA É AGREDIDO E AMEAÇADO POR EX-PRESIDIÁRIO EM JANUÁRIA-MG

Um garoto de 14 anos recebeu ameaças de morte dum traficante de drogas da cidade de Januária, quando saia da escola, o nome do criminoso é Charles Almeida De Souza com registros prisionais INFOPEN: 202241. A motivação foi que o garoto estava uniformizado na Praça Tiradentes aguardando o pai vir busca-lo, sendo que, os pais do garoto são Agentes Penitenciários no presídio de Januária. Logo, a policia foi acionada e lavrado o REDS-2015 016573692-001.

CRÉDITOS: A VOZ DO NORTE

Câmara dos Deputados

Com ‘Bancada da Bala’, CPI sugere ‘privatização’ do sistema penitenciário

por Renan Truffi — publicado 05/08/2015 21h39, última modificação 05/08/2015 23h18

Apesar da polêmica, relatório final também atende pedidos de fim da revista íntima vexatória nas cadeias

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Carol Garcia / AGECOM

Relatório final reproduz discurso de empresas interessadas na privatização de cadeias, acusa PSOL

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário aprovou, nesta quarta-feira 5, seu relatório final, de autoria do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), no qual propõe a apresentação de 20 propostas legislativas. A comissão foi presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ex-tenente-coronel da Polícia Militar e integrante da chamada“Bancada da Bala”, e tem como uma de suas principais sugestões a participação da “iniciativa privada na gestão de estabelecimentos penais” no País.

Com mais de 400 páginas, o relatório diz que os modelos de cogestão e de Parceria Público-Privada, as chamadas PPPs, “comprovaram que é possível, sim, a iniciativa privada contribuir para que o Estado”. Por isso, por sugestão do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), o texto fala na elaboração de um “Projeto de Lei (PL) dispondo sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais”.

O trecho gerou críticas de deputados progressistas. “O relatório tem pontos positivos, até surpreende porque tem questões que vão na linha da humanização dos presídios”, afirma o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL- PA) antes de criticar os trechos que falam na “privatização” do sistema. “[O relatório dá] todas as vantagens fiscais para as empresas, mas sem nenhum compromisso com os serviços de saúde, educação ou controle de crise, como em uma rebelião. Não fica nenhuma responsabilidade financeira para as empresas. É capitalismo sem risco, só lucro”, complementa.

Apesar de abrir caminho para que empresas de segurança e de gestão prisional aumentem seus negócios no Brasil, o projeto ainda precisa ser analisado em comissões antes de seguir para votação no Congresso. Para Rodrigues, no entanto, o assunto é acompanhado sob forte lobby dentro do Congresso. “Tanto que as empresas foram convidadas para as audiências públicas e tiveram espaço privilegiado para defender suas teses. As falas [das empresas] literalmente foram incorporadas pelo relatório”, acusa o deputado socialista, que votou separadamente dos demais.

Ainda assim, o relatório do deputado Sérgio Brito faz uma sugestão que atende uma das principais reinvindicações de organizações ligadas aos direitos humanos no Brasil: o fim da revista intima vexatória. Isso porque a CPI determina a adoção de scanner corporal nos presídios brasileiros. O texto ainda propõe uma solução para o fato que mais contribui na superlotação nas cadeias brasileiras: a letargia da Justiça.

“Em face desses problemas, apresenta-se um Projeto de Lei instituindo a audiência de custódia, de forma que todos os presos em flagrante sejam levados à presença do juiz em até 24 (vinte e quatro) horas, para que a autoridade judiciária avalie se a prisão deve ser relaxada, substituída por medida cautelar alternativa à prisão, ou convertida em prisão preventiva”, diz o trecho.

Outra proposta que causa polêmica é a que prevê a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas dos estabelecimentos prisionais do País. Segundo o relator, a CPI constatou que 90% dos crimes que ocorrem hoje vêm de dentro para fora das prisões e, na opinião dele, a medida pode ajudar a combater as ocorrências. 

Essa é a segunda CPI do Sistema Carcerário em menos em cinco anos. A primeira encerrou os trabalhos com sugestão de outros 12 projetos de lei, mas a maioria deles sequer foi analisada pela Câmara dos Deputados. Ainda que seja aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Brito incluiu no relatório também sua insatisfação com o tempo de trabalho. É que a CPI havia pedido prorrogação, mas Cunha negou essa possibilidade.

“O prazo que nos foi concedido (que infelizmente não foi prorrogado) é claramente insuficiente para se realizar uma análise completa e acurada dos problemas que permeiam o Sistema Carcerário Brasileiro”, admite o relator.

Entre os principais problemas do sistema carcerário, a CPI apontou a superlotação dos presídios em todos os estados do País. Dados do Ministério da Justiça revelam que a população carcerária passou de 600 mil pessoas em 2014, enquanto as vagas existentes não chegam a 377 mil. A cada 10 vagas no sistema, existem 16 pessoas encarceradas.

*Com informações da Agência Câmara

O USO DA BOINA NO UNIFORME DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

 

Impulsionado pelo texto do nobre ASP Wanderson Eustáquio Costa, publicado no site http://abordagemprisional.blogspot.com.br em 26/02/2010, trago um simplório escrito sobre o uso da boina como peça do uniforme dos honrados agentes penitenciários sobre tudo do Estado de Minas Grais. 

Historicamente a literatura nos mostra que a boina militar foi usada primeiramente em 1889 pelos Caçadores Alpinos Franceses que constituía a época uma tropa de elite da infantaria do exército da França, logo o que de pronto se desmistifica qualquer patentiação ou uso exclusivo da mesma pelas forças armadas do Brasil, bem como das policias militares. Com uma origem um pouco incerta há relatos do uso da boina datada de aproximadamente 3000 anos A.C, na Idade do Bronze, na história linear um grande números de civis, principalmente artistas, usavam a boina sem se dar conta que a evolução seria responsável por transformar essa tão admirada cobertura em uma peça cortejada pelas forças de segurança, no meio militar como já descrito acima o exército francês foi o responsável por disseminar nas demais forças armadas do mundo afora, a adesão do uso da boina em suas respectivas unidades militares inclusive no Brasil, depreendesse portanto que a boina em seus primórdios se relacionava muito mais com a arte e com a sociedade civil do que com as tropas militares, prova é que diversos pintores europeus a usavam como símbolo de nobreza e elegância, logo reitera-se a forte ligação da boina em seus diversos modelos e cores com a pintura, arte e civismo. 

Como se verifica a boina não foi criada a uma determinada classe, diante disso ela nunca foi e ainda não é exclusividade de nenhuma instituição até mesmo das forças armadas brasileira, e nem das forças auxiliares em especial as militares, o que ocorre é que uma vez aderida por qualquer instituição cabe a instituição criar mecanismos de como e quando se usar a boina, em relação as forças armadas do Brasil tem-se o DECRETO No 2.243, DE 3 DE JUNHO DE 1997. Que prevê o uso correto de diversas coberturas o que inclui também a boina, por certo as policias militares também possuem regulamentos próprios quanto ao uso da boina bem como a qualquer outra cobertura, nesse sentido o sistema penitenciário de MG não negligenciou e editou a RESOLUÇÃO Nº 1526, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, que estabelece condições para o uso da já mencionada cobertura, nessa ótica é visível que o uso da boina pelos agentes penitenciários se submete a critérios pré-estabelecidos encontrados na supra resolução, o que descarta e faz cair por terra a ideia de que o agente penitenciário pode usar a boina de forma diversa, bem como não permiti em hipótese alguma usar a boina em outro uniforme ao não ser o camuflado urbano.   

Destarte, no que se refere aos agentes penitenciários propriamente dito usarem também a boina não existe nenhuma vedação legal para isso, o que existe e é obvio são proibições quanto ao uso de uniformes por parte de quem não faz parte da polícia, forças armadas assim como do sistema penitenciário e isso é perfeitamente aceitável e saudável, agora vejamos: a evolução foi responsável pela adesão da boina pelo exército da França, bem como das forças armadas do Brasil e como as forças auxiliares copiam a doutrina militar também passaram a usar a boina, e quem disse que a evolução tem fim? Assim sendo o agente penitenciário não precisa ser nem militar bem como não tem que ser polícia para usar a boina, nem tão pouco necessita ser pintor, e a adesão por parte do sistema penitenciário de Minas Grais em usar a boina é visto como um avanço de identidade e profissionalismo. 

Contudo o estado democrático de direito permite qual quer pessoa se manifestar e é claro que nem todos concordam com o uso da boina, mas a insatisfação ocorre também até nas instituições seculares nem por isso deixam de usar, o que se deve fazer e aqui exteriorizo minha opinião, é que cada servidor seja das forças armadas, polícia e até mesmo do sistema penitenciário tem a obrigação de estar corretamente fardado/uniformizado, se atentando para o regulamento a que estiver subordinado sob pena de responder se não usar o uniforme para  proposito real, por fim o que existe em cada instituição é corporativismo egoísta o que não agrega nenhum valor, além do que alguns integrantes das já mencionadas instituições não querem perder espaço sobre tudo para os agentes penitenciários e erroneamente acreditam ser a boina uma exclusividade da instituição a que faz parte, além do que equivocadamente se sentem diminuídos pelo fato dos agentes também usarem boina, entretanto a evolução que o sistema penitenciário nacional estar vivenciando é notória, prova é que os agentes de carreira tem assegurado por lei federal o porte de arma com validade em todo território nacional, claro que essa evolução só estar começando, agora cabe a todos os agentes penitenciários que vestem a camisa mesmo os que só estão de passagem mas enquanto agentes penitenciários precisam se unir em torno da categoria tendo como prisma o reconhecimento constitucional da classe e quando isso correr quem sairá ganhando não é só os agentes mais todos os que amam a paz social, o certo é que usar a boina é uma opção de cada instituição seja por estética ou por condições técnicas/operacionais.  

REFERENCIAS: 

https://boinacult.wordpress.com/2015/01/31/a-historia-das-boinas/ 

https://pt.wikipedia.org/wiki/Boina 

Mui respeitosamente 

Asp. Barbosa 

danieldepol@gmail.com