SAIU HOJE NO IOF - ATENÇÃO

ASSEMBLEIA DECIDIU POR SUSPENDER A GREVE POR 30 DIAS

ASSEMBLEIA DECIDIU POR SUSPENDER A GREVE POR 30 DIAS

Esse é o vídeo da votação, a assembléia decidiu por suspender a greve por 30 dias...e neste tempo verificar se o governo realmente vau cumprir o acordado, (L.O e aposentadoria especial, criando a comissão para prosseguir esses trabalhos)

Já no dia 13 de Julho terá outra assembléia para verificar o cumprimento do acordado e caso não...decidir pelo retorno ou não da GREVE.

Pautas : 01-Lei orgânica e Aposentadoria Especial 02-Carga Horária mensal 03-Concurso 2013 04-Tcaf 05-Emissão de Funcionais

Pautas : 01-Lei orgânica e Aposentadoria Especial 02-Carga Horária mensal 03-Concurso 2013 04-Tcaf 05-Emissão de Funcionais

Sindicato dos agentes penitenciários e Estado fazem acordo

Decisão | 13.06.2016

Renata CaldeiraA audiência de conciliação foi presidida pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Segurança do Estado de Minas Gerais (Sindasp) e o Estado de Minas Gerais chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta segunda feira, 13 de junho. A audiência foi presidida pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relator da ação civil em que o Estado pedia a declaração de ilegalidade da greve convocada pelo sindicado na semana passada.

O termo de acordo abrange oito pontos. Ficou acordado que o Estado pagará o abono fardamento aos agentes penitenciários na folha de junho com crédito em julho/2016. “O Estado manterá tratamento isonômico aos agentes penitenciários e à Polícia Civil”, afirmou o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão Carlos Calazans.

Quanto à reposição salarial 2015 e 2016 e o parcelamento de salários, ficou definido que estas questões serão discutidas pelo Estado, pois são pleitos de todos os servidores, não podendo ser mudados por categoria.

Também foram objeto do acordo a criação de um grupo de trabalho para estudar, em até 90 dias, a elaboração de uma lei orgânica e a previsão de aposentadoria especial para a categoria; a limitação da carga horária a no máximo 14,66 plantões por mês, que deve ser implantada a partir de julho deste ano; a elaboração de cronograma de nomeação e posse do concurso de 2013, cuja homologação deve ocorrer até novembro deste ano; um treinamento com arma de fogo (TCAF) para os agentes penitenciários a ser oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds); e a confecção de novas carteiras funcionais.

Sete detentos fogem do Presídio de Jaboticatubas; cinco são recapturados

Sete detentos fogem do Presídio de Jaboticatubas; cinco são recapturados

Sete detentos escaparam do Presídio de Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira, sendo que cinco foram recapturados. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

De acordo com a Seds, os presidiários fugiram durante o banho de sol e as buscas pelos dois foragidos permanecem. Em nota, a secretaria afirmou que a direção do presídio instaurou inquérito para investigar o ocorrido.

http://www.itatiaia.com.br/noticia/sete-detentos-fogem-do-presidio-de-jaboticatubas-na-grande-bh-cinco-sao-recapturados

Agentes penitenciários anunciam greve a partir de sábado em Minas

Categoria decidiu paralisar o atendimento a partir de sábado. Visitas serão suspensas e somente serão realizadas escoltas de urgência

Agentes penitenciários de Minas Gerais prometem entrar em greve por tempo indeterminado a partir de sábado, 11 de junho. A decisão foi tomada em uma assembleia realizada em Belo Horizonte na noite dessa segunda-feira. 

Saiba mais

• Detentos fogem do Presídio de Jaboticatubas durante banho de sol

• Agentes socioeducativos continuam em greve pelo menos até quinta

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton Rocha, a categoria cobra a aprovação lei orgânica do sistema prisional, o abono fardamento, e reclama do atraso do cronograma do curso de formação de 2013, entre outras reivindicações. Os agentes também denunciam a superlotação do sistema, assim como más condições do encarceramento dos presos e trabalho dos agentes. 

Ainda segundo Rocha, durante a greve será mantido o contingente de 30% para os serviços essenciais. As visitas nas unidades prisionais serão suspensas e somente escoltas de urgência serão realizadas. 

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou nesta terça-feira que ainda aguarda o comunicado oficial do sindicato dos agentes.

Comissão aprova carga horária de 120 horas mensais para policiais militares

Comissão aprova carga horária de 120 horas mensais para policiais militares

Proposta também prevê remuneração em dobro nos feriados trabalhados por quem cumpre jornada 12 por 36. Regra inclui bombeiros militares.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Cabo Sabino: legislação já estabelece condições diferenciadas para outros profissionais que trabalham em condições perigosas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal a carga horária máxima de 120 horas mensais e remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos de quem cumpre jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei2106/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69).

A regra atual estabelece apenas que os vencimentos do pessoal das polícias militares serão estabelecidos por meio de lei estadual, não sendo permitidas condições superiores às das Forças Armadas.

O relator na comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação da matéria com alteração de redação que não interfere no conteúdo. Sabino concordou com os argumentos de Capitão Augusto de que a jornada de trabalho desses profissionais tem sido conduzida de forma arbitrária, existindo casos nos quais os militares de um mesmo estado possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal.

Cabo Sabino lembrou ainda que a legislação brasileira estabelece regras diferenciadas para outros profissionais que trabalham em condições insalubres ou perigosas, como médicos, enfermeiros e maquinistas.

“Não é mais possível deixar os militares em regime de trabalho análogo ao de escravos, com hora para entrar, mas sem hora para sair. Os direitos mínimos devem ser assegurados, pois em muitos estados o policial tem um baixo salário e uma carga horária que retira a sua condição de convivência familiar e as oportunidades de progressão na carreira”, disse o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho no último dia 7.