Depois de duas greves que pararam o sistema penitenciário de Mato Grosso, o governo do estado publicou no Diário Oficial, que circula nesta terça-feira (17), a Lei Complementar (LC) de número 507, que altera LC 389/2010 e atende parte da pauta de reivindicação da categoria. Dentre as mudanças está o porte de arma durante e fora do expediente, acréscimo de mais dois níveis para cargos de carreira e reaproveitamento do tempo de serviço de outros órgãos públicos.
Com a nova lei, os agentes terão que ser submetidos a um curso de capacitação que tem a duração de dez dias, e, assim conseguir emitir a carteira funcional com porte de armas. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso, João Batista, a publicação é um avanço no sistema penitenciário do Estado.
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