Somente na Fhemig, estão prestando serviços 4.000 funcionários
ALINE LABBATE - O Tempo
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 apresentada pelo governo de Minas, alguns órgãos públicos estão funcionando praticamente graças ao trabalho de funcionários terceirizados. Na Secretaria de Estado de Defesa Social, por exemplo, dos 28,2 mil trabalhadores, 21,5 mil, ou 76%, são terceirizados. O número representa três vezes e meia a quantidade de concursados do órgão, que é de 6.165 servidores.
Os funcionários admitidos no serviço público sem concurso não possuem as mesmas vantagens trabalhistas dos concursados, como estabilidade e plano de cargos e salários.
No caso da Secretaria de Defesa Social, a maioria dos terceirizados é composta por agentes penitenciários. O salário inicial, de R$ 1.776,97,00 é o mesmo dos concursados também em início de carreira, mas, após cinco anos, aqueles que enfrentaram concurso público recebem o quinquênio, o que aumenta o salário em cerca de R$ 110, enquanto os contratados sem concurso continuam com o vencimento inicial. EM 2009, o Ministério Público recomendou ao governo que substituísse os agentes penitenciários contratados por efetivos gradualmente.
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