Uma das marcas da gestão do PSDB em Minas nos últimos 12 anos, a participação de empresas privadas em áreas básicas como segurança pública e transporte deve ser mantida pelo novo governador, Fernando Pimentel (PT). Se no passado os parlamentares oposicionistas criticavam o Executivo e tentavam emplacar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para analisar os contratos, como no caso do Mineirão, agora não existe ordem da nova gestão para tentar forçar o encerramento das parcerias.
De acordo com o Executivo, os contratos firmados nas gestões anteriores “estão sob análise do governo”, mas, por enquanto, “não há orientação para suspensão das PPPs em vigor”. “O governo entende que as PPPs podem ser uma alternativa eficiente, desde que estejam assegurados o interesse público e a qualidade dos serviços prestados no objeto do contrato firmado”, informou o Estado por meio de nota.
Ao todo, há em Minas pelo menos oito contratos que preveem parcerias entre o governo e a iniciativa privada por meio de PPPs. Neles, as concessões de gerenciamento das atividades podem chegar a 35 anos, como no caso do Mineirão e da implantação do Complexo Penitenciário Público-Privado, em Ribeirão das Neves, com mais de 3.000 vagas.
Existem ainda outras sete iniciativas anunciadas nos últimos anos pelos governos de Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP), como as intervenções viárias no entorno da Cidade Administrativa e a criação de um Centro de Treinamento e Capacitação Aeroespacial, em local ainda indefinido. Essas, porém, não têm previsão de sair do papel, já que passarão por análise.
Avaliação. Logo após ser empossado, Pimentel chegou a classificar de “malfeito” o contrato do último governo já implementado para as obras na MG–050. “O modelo em si não é ruim, é bom. Não podemos culpar o modelo pelo contrato feito em circunstâncias piores, um contrato malfeito. A primeira coisa a se fazer é um exame minucioso do contrato para ver se ele atende a expectativa da população”, disse. “O que eu me comprometo é rever o contrato, chamar a empresa, discutir com ela as condições e ver o que é possível fazer”, completou.
Na campanha, o petista chegou a criticar indiretamente a participação de empresas privadas no governo. “Em Minas, se privilegiou um modelo de gestão baseada numa visão gerencial de administração adotada pelo Banco Mundial, na qual parâmetros de metas e controle de resultados, derivados da iniciativa privada, são adaptados à gestão pública.
No passado
No período em que foi prefeito da capital, Fernando Pimentel colocou em vigor normas que tratavam das Parcerias Público-Privadas e que permitiram que as primeiras PPPs fossem criadas:
Lei 9.038/2005. Criou um programa específico sobre PPPs na capital.
Decreto 12.664/2007. Instalou o Conselho Gestor de PPPs na cidade.
Decreto 12.674/2007. Aprovou o Plano Municipal de PPPs
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PPPs em Minas