segunda-feira, 10 de junho de 2013

Homens são presos ao tentar passar drogas em presídio de Ipatinga

Homens são presos ao tentar passar drogas em presídio de Ipatinga

Porções de maconha, cocaína e um celular foram apreendidos.
Jovens disseram que receberiam R$500 pelo serviço.


Dois jovens foram presos nesse sábado (8) tentando passar drogas para o interior do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) de IpatingaMinas Gerais.
De acordo com a Polícia Militar, agentes penitenciários do CERESP, perceberam um barulho estranho no mato próximo ao muro dos fundos do presídio. Chegando no local, os agentes encontraram dois jovens, um de 19 anos e outro de 17 anos, tentando passar drogas para o interior da penitenciária.
Com os jovens foram encontradas duas buchas de maconha, uma porção de cocaína, um celular e um rolo de linha de pesca. Os jovens disseram à polícia que receberiam a quantia de R$500 pelo serviço, mas não quisera

Estado admite corte de água e de visita íntima no Ceresp

Estado admite corte de água e de visita íntima no Ceresp

Para o deputado Durval Ângelo, as confissões são “absurdas” e revelam que o local é um “caldeirão prestes a explodir”; familiares de presos dizem que situação é desumana; muitos temem uma rebelião

O Tempo Betim teve acesso a um ofício encaminhado pelo subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, ao deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Durval Ângelo, que confirma que está ocorrendo racionamento de água, com cortes programados, devido à superlotação no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim. O documento confirma denúncias já publicadas de que os presos estão em condições subumanas na unidade.

Segundo o apurado pela reportagem, até terça-feira (4), havia 1.187 presos na unidade que tem capacidade para 404.


Ainda de acordo com o documento, as visitas íntimas estão suspensas, pois, segundo Oliveira, a unidade não possui local adequado para a realização das mesmas. “Antes, elas (as relações) eram feitas de forma irregular, no interior das próprias celas”, esclarece o ofício.


Sobre o kit alimentação, que era entregue aos presos por seus familiares, o subsecretário informa que ele está suspenso devido às adequações do Procedimento Operacional Padrão (POP). “O objetivo é regulamentar a quantidade de alimentos e materiais de higiene permitida para adentrar as celas, evitando-se o acúmulo de pertences no interior das mesmas, conforme ocorria”, justifica Oliveira.


Com relação à comida, ele ressalta que, sempre que é detectada qualquer irregularidade, a empresa responsável pelo fornecimento é acionada para a imediata reposição.

Denúncias
O ofício foi encaminhado ao deputado Durval Ângelo quase dois meses depois de ele ter solicitado que a Secretaria de Estado de Defesa Social e a Corregedoria do Sistema Prisional de Minas Gerais apurassem as denúncias de maus-tratos aos presos do Ceresp de Betim, além do corte de visitas íntimas e da alimentação de má qualidade.


No mês de março, um ônibus da linha BH/Itaguara foi atacado por quatro homens armados, na BR–381, na altura do KM 496, supostamente a mando de presos da unidade. Em uma carta entregue a O Tempo Betim, na época, um detento assumia o ataque e se queixava do tratamento dado aos presos. “Chegamos a esse ponto porque somos oprimidos e tratados como animais”.


Nesta semana, a reportagem conversou com familiares dos presos, que voltaram a reclamar dos problemas. A mãe de um deles, que preferiu não se identificar, diz temer uma rebelião. “A situação é desumana. As celas estão superlotadas, as comidas sempre vêm azedas, e muitos ficam vários dias sem tomar banho”.


A Seds informou que o Ceresp é uma das portas de entrada do sistema prisional e que, portanto, os presos que ficam no local passam apenas alguns dias na unidade antes de serem transferidos. Além disso, a Seds justificou que a menor quantidade de objetos dentro das celas dos presos visa garantir a segurança e ressaltou que o controle da água não desrespeita regras de higiene. “De qualquer forma, está sendo feito um estudo para ampliação do reservatório de água do presídio”.
 
‘Confissões absurdas’
O deputado Durval Ângelo definiu como “absurdas” as declarações contidas no ofício. “Eu nunca recebi um documento como este. O Estado confessa as denúncias que vêm sendo feitas pelo detentos do Ceresp de Betim e assume o seu próprio fracasso”.


Durval também diz que a unidade é uma espécie de “caldeirão prestes a explodir”, e que cabe ao Ministério Público tomar as providências necessárias para resolver os problemas. “Uma cópia desse ofício já foi entregue ao MP, que pode, inclusive, pedir que a Justiça interdite a unidade. Caso contrário, esse cadeirão vai explodir, e quem vai sofrer com as consequências é a comunidade”, ressalta.


domingo, 9 de junho de 2013

perfil do sistema prisional do Brasil…

perfil do sistema prisional do Brasil…

http://chitchatbabel.wordpress.com

SOBRE SPC E SERASA NO CONCURSO









Este edital não exige a certidão de SPC e Cartório de Protestos. É que eles não vão ter acesso a se você deve no SPC, uma vez que a certidão não é solicitada, observe que era exigida, mas se tornou irrelevante, dadas as modificações jurisprudenciais do pretório.

Se você tiver várias execuções, exemplo, você tiver um despejo, em conjunto com uma execução de dívida de grande monta, com uma execução de não entrega de veículo, mais uma multa desmatamento, mesmo assim, você ainda tem o contraditório, mas observa-se ai uma predisposição para não cumprir leis, pois são obrigações legítimas importantes e dá a noção de descumpridor costumas. Concordo que ficou aberto demais, genérico, mas posso afirmar que é por aí na minha linha de raciocínio, observando todos os certames que têm acontecido.

Quanto à certidão ser por via eletrônica, esta não precisa de autenticação. UM FUNDAMENTO LEGAL, encontrado em um artigo do site viajus s dúvidas mais frequentes a respeito deste tema giram em torno do seu aspecto legal. Seria válida e eficaz a certidão extraída de meio eletrônico? Entendo que sim. Vejamos. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XXXIV - “b”, assegura a todos o direito de obtenção de certidões “para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal” nas repartições públicas, de forma gratuita. A disponibilidade de emissão de algumas certidões por meio eletrônico vai de encontro com o que o legislador quis garantir através do texto constitucional. Além disso, o art. 365, V do Código de Processo Civil, diz que os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que atestados pelo seu emitente, são documentos probantes e constituem o mesmo efeito que os originais. Este inciso do CPC foi acrescido recentemente pela Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 – que trata do processo eletrônico – convergindo para a prestação de um processo mais célere, respeitando outro preceito Constitucional: o da “razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade de tramitação” (art. 5º, LXXVIII).


Para saber mais, adicione o grupo abaixo.



E por falar em dinheiro, as notas de 02 e 05 reais modificaram, porém as antigas valem até 2015.


quinta-feira, 6 de junho de 2013

O documento era negociado no dia do exame dos candidatos a condutores em Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha

O documento era negociado no dia do exame dos candidatos a condutores em Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha

"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"

O TEMPO - Oito policiais civis, sendo dois escrivães e seis investigadores, foram presos nessa segunda-feira (03) suspeitos de participarem de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os servidores foram detidos por meio de uma determinação judicial expedida pela Justiça. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5) pela Corregedoria da Polícia Civil.

Sistemas Prisional e Socioeducativo ampliam vagas na região de Divinópolis


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002.1.jpgA 7ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Divinópolis, na região Centro-Oeste do Estado, vai receber recursos para ampliação de 30 vagas no Centro Socioeducativo de Divinópolis e construção de novas sete celas no Presídio de Nova Serrana. Estas foram algumas das deliberações da reunião em que esteve presente a cúpula do sistema de Defesa Social, na manhã desta quarta-feira (05.06), em Nova Serrana. 
 
Os trabalhos foram coordenados pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, pelo comandante da Polícia Militar, Márcio Martins Sant’Ana, e pelo chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta. O encontro teve a participação lideranças policiais, prefeitos, representantes da Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública da região, e faz parte de uma rodada de reuniões com representantes das 15 Risps que não estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte.  As reuniões têm como objetivo discutir ações de enfrentamento à criminalidade, avaliar as demandas de segurança e firmar compromissos de investimentos e ações.

023.1.jpgO secretário Rômulo Ferraz destacou que a contenção da criminalidade é prioridade nos trabalhos da Defesa Social e anunciou também a criação da Área Coordenada de Segurança Pública (Acisp) na cidade de Nova Serrana para 2014. “Este é um anseio da população e das autoridades da região e vai contribuir para potencializar os trabalhos da Polícia Militar e Civil”, destacou.

Reforços


Na 7ª Risp, a Polícia Civil vai receber, já nas próximas semanas, um reforço de onze escrivães, sendo três para Nova Serrana, e também quatro delegados, com o objetivo de agilizar os plantões da corporação. Para a Polícia Militar, serão disponibilizadas duas Bases Comunitárias e também materiais e equipamentos para a ampliação das fiscalizações da Lei Seca na região. Essa entrega está prevista para o mês de outubro.
 
Crédito fotos: Bernardo Carneiro / Ascom Seds