A polícia penal

Publicado no Jornal OTEMPO em 14/03/2013

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AMAURI MEIRELES

Coronel da reserva da PMMGTweet

De 16 a 24 de fevereiro, ocorreu o 2º Encontro Bilateral entre o Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo (Sindasp-SP) e a Polizia Penitenziaria Italiana. Os visitantes, à frente, o dr. Donato Capece, secretário geral do Sindacato Autonomo Polizia Penitenziaria (Sappe), vieram retribuir visita de membros do Sindasp-SP à Itália, conhecer o sistema de administração penal estadual, trocar informações técnicas e trazer apoio à aprovação da PEC 308, que tramita no Congresso e visa a reconhecer normativamente a polícia penal no Brasil.

A Polizia Penitenziaria recebeu a atual denominação em 1990 e, ao lado dos carabineiros, Polícia do Estado, Guarda de Finanças e Corpo Florestal, é considerada uma força de segurança. Tem efetivo aproximado de 68 mil homens e mulheres, realizando custódia e ressocialização em 206 prisões para adultos e em 19 para menores, contando com magnífica estrutura (viaturas, aeronaves, barcos) para essas atividades.

A Itália tem 61 milhões de habitantes e 65 mil presos, para pouco mais de 40 mil vagas em estabelecimentos penais. No Brasil, o órgão de execução penal administrativa nos Estados tem denominação diversificada, quase uma para cada unidade da Federação - uma salada. Há em torno de 100 mil agentes penais em 1.400 estabelecimentos, via de regra, com péssima estrutura e condições degradantes, exceto os federais. Temos 194 milhões de habitantes, 549.577 presos e 299.073 vagas. Nossos índices são vergonhosos!

No dia 21, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebeu os policiais italianos e os membros do Sindasp-SP em audiência no Palácio dos Bandeirantes. Entre as autoridades presentes, o deputado federal Paulo Pereira (Paulinho da Força) e o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes.
Como pesquisador e articulista de polícia penal, convidado pelo sindicato paulista, manifestamos nosso ponto de vista ao governador de que o sistema não está falido, mas, sim, na maioria dos Estados, abandonado, relegado; e não está pior graças às iniciativas e o denodado trabalho dos agentes penais.
Porém, faltam a esses servidores uma identidade funcional e o reconhecimento de sua autoridade profissional.

Lembramos que o então governador Aécio Neves deu um passo importante, mas tímido criando a Superintendência da Guarda Penal de Minas Gerais, sem abrigar os agentes penais numa guarda penal. Evidenciamos que o elo mais fraco no Sistema de Defesa Social é a administração penal, a polícia penal, cuja vulnerabilidade pode inviabilizar o trabalho das demais polícias. O governador Alckmin entendeu ser fundamental seu apoio à aprovação da PEC 308.

As diretorias executivas do Sindasp-SP e do Sappe estão se organizando para realizar o primeiro encontro internacional das polícias penais para discutir legislação, planos e procedimentos peculiares à administração penal no mundo.

São Paulo percebeu que, mais importante que "estartar", é ousar!

MATÉRIA DO JORNAL O TEMPO

Presidiário é atingido por disparo de borracha quando agentes penitenciários socorriam preso no presídio de Patos de Minas

Um presidiário de aproximadamente 20 anos foi atingido por um disparo de arma de borracha na tarde deste Sábado (16/03) quando os agentes penitenciários do presídio Sebastião Satiro prestavam socorro a um detento que estava sendo agredido por outros 13 presos. Um agente disparou contra a parede da cela, e fragmentos de uma bala de borracha atingiu o olho esquerdo do preso.

De acordo com informações no momento em que os agentes de segurança prisional foram socorrer o detento que estava sendo agredido por outros treze presos que se encontravam na cela, os mesmos passaram a ameaçar de morte os agentes. Diante da insistência em conter verbalmente a desordem, os presos não aceitaram e responderam com ameaças de morte.

No momento em que os agentes tentavam conter a desordem um dos presos fez gestos que iria jogar algo contra os profissionais de segurança, momento em que um dos agentes efetuou um disparo de borracha contra a parede para cessar a agressão e resguardar a segurança dos colegas e dos demais presos. O impacto da munição de borracha contra a parede gerou fragmentos que atingiram o preso.

Ele foi socorrido ao hospital Regional Antônio Dias, sendo medicado e liberado. O preso que foi atingido pelos fragmentos estava incitando os outros presos a agredir e provavelmente matar o outro preso caso os agentes de segurança não tivessem feito a intervenção na agressão.

A Polícia Militar foi acionada e registrou o boletim de ocorrência. O detento I.A.S, juntamente com os agentes que o socorreram estiveram na delegacia de Polícia Civil e posteriormente seguiram novamente para o presídio Sebastião Satiro, onde o detento está preso.

FONTE: http://www.patos1.com.br/noticias/?n=96StEYsJ3e

Projeto MASP vai agilizar concessão de benefícios para servidores.

O Governo de Minas dá mais um passo importante para a política de gestão de pessoas e lança o Projeto de Modernização da Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (Masp). Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto vai modernizar os serviços prestados e garantir mais agilidade e eficiência no processamento da vida funcional do servidor e na concessão de vantagens e benefícios como aposentadoria e progressões. 

Com o desenvolvimento do projeto, os procedimentos de gestão de pessoas serão padronizados e simplificados, as instruções de recursos humanos ficarão mais precisas, os atendimentos terão tempo predefinido e os servidores terão acesso online a alguns serviços, hoje realizados presencialmente.

A implantação do Masp está dividida em fases de estruturação do futuro modelo de gestão de pessoas e de atualização da vida funcional do servidor, com o objetivo de desenvolver novas tecnologias. O projeto faz parte do Programa Governo Eficiente e é coordenado pela Superintendência Central de Administração de Pessoal (Scap), da Seplag.

Em andamento, a primeira fase inclui o mapeamento e o diagnóstico da situação atual dos processos e procedimentos da área de recursos humanos das diversas secretarias. O trabalho prevê ainda uma comparação dos processos adotados pela administração pública com as práticas de mercado.

De acordo com a superintendente Central de Administração de Pessoal, Soraya Mourthé, “a primeira etapa vai culminar no redesenho do processo, ou seja, na definição de um modelo futuro do sistema de gestão de pessoas, muito mais moderno e eficiente”.

A segunda fase prevê a atualização dos dados e o recenseamento dos servidores, com qualificação de informações sobre a vida funcional, ações que serão realizadas até 2014. Com o novo modelo de gestão de pessoas, ficará mais fácil esclarecer dúvidas, solicitar a concessão de benefícios, acompanhar a situação de uma demanda, obter acesso aos dados funcionais, realizar simulações na carreira e ser informado sobre assuntos de interesse do servidor.

Pesquisa
As diretorias de recursos humanos das secretarias e órgãos serão importantes parceiras da Seplag no desenvolvimento do projeto. A começar pela avaliação dos serviços atuais e sugestões para a modernização dos processos, por meio da participação na Pesquisa de Avaliação dos Serviços de Gestão de Pessoas. “O resultado da pesquisa será utilizado para o redesenho dos processos e para priorizar as atividades mais críticas, além de nos possibilitar conhecer melhor as necessidades de quem atende o servidor no dia a dia”, afirma Soraya Mourthé.

Para conduzir o desenvolvimento das ações, a Seplag criou o Comitê Executivo do Projeto Masp. Presidido pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o comitê é formado por representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Superintendência Central de Governança Eletrônica e da Prodemge.

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Fonte: Portal do Servidor M.G

Minas começa a implantar tornozeleiras eletrônicas em homens enquadrados na Lei Maria da Penha

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, Minas Gerais dá um passo importante e inédito no país contra a violência doméstica. A partir desta quinta-feira (07.03), homens agressores enquadrados na Lei Maria da Penha passarão a ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas, para impedir a aproximação das vítimas.   A resolução conjunta que regulamenta o Programa de Monitoração Eletrônica de agressores, no âmbito das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi assinada na tarde desta quinta-feira pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil. Presente na solenidade de assinatura, realizada na Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), em Belo Horizonte, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, ressaltou a importância do trabalho conjunto: “Essa articulação do Governo do Estado com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria é fundamental para que consigamos reduzir os números de violência contra a mulher”.     Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a utilizar a tornozeleira eletrônica em agressores enquadrados na Lei Maria da Penha. A iniciativa começa em Belo Horizonte e será, gradativamente, expandida para o restante do Estado. “O uso dessa tecnologia, associado ao provimento de novas delegadas para atendimento à mulher em todas as 54 delegacias regionais de Minas, é um passo importante no enfrentamento à violência contra a mulher. O governo de Minas está empenhado em um grande esforço para esse enfrentamento, realizando medidas de repressão e também de prevenção”, completou o secretário Rômulo Ferraz.     O monitoramento eletrônico vai garantir o cumprimento das medidas de afastamento do lar, de proibição de aproximação da vítima a uma metragem a ser definida pelo juiz e de proibição de frequentação a determinados lugares por parte dos agressores. Em alguns casos, a partir da determinação judicial e também da anuência da mulher, além da tornozeleira no agressor, a vítima também vai receber um dispositivo avulso, não ostensivo, de monitoração eletrônica, que poderá ser levado na bolsa. Assim, caso a mulher se afaste do perímetro de proteção onde o agressor não pode adentrar, como seu endereço de residência ou trabalho fixo, a Central de Monitoração é capaz de detectar uma eventual aproximação do agressor.   Funcionamento   No caso do uso duplicado do aparelho, tanto para o agressor quanto para a vítima, a mulher deve se dirigir à Ceflag, onde será acolhida por uma equipe multidisciplinar que fornecerá todas as orientações. Quando o agressor se aproximar, o equipamento eletrônico que está com a mulher vibrará e emitirá bipes de alerta. Além disso, ela também recebe um contato telefônico imediato da Central de Monitoração, que toma todas as providências, incluindo o acionamento da Polícia Militar, se preciso.   “Além da zona de exclusão de locais de rotina da vítima, a Central faz uma restrição de perímetro entre a tornozeleira e esse equipamento que fica com a mulher, que é semelhante a um celular. Ao haver uma aproximação, a tecnologia dá um sinal para a vítima e para o agressor e também para a Central, que fará as tratativas para tentar inviabilizar qualquer tipo de agressão”, explicou o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.   Em um primeiro momento, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) disponibilizou 90 monitorações, que serão aplicadas nos agressores encaminhados pelos juízes das varas especializadas em violência doméstica. Em cada caso, o juiz vai especificar, na medida cautelar, as áreas de exclusão, ou seja, os locais onde os homens não podem frequentar, bem como os períodos e os limites mínimos de aproximação da vítima.     Atualmente, 69 indivíduos em cumprimento de pena nos regimes aberto ou domiciliar são monitorados com a tornozeleira eletrônica em Belo Horizonte. Os primeiros equipamentos começaram a ser implantados em dezembro de 2012 e, ao final de cinco anos, serão 3.982 pessoas monitoradas 24 horas por dia.   O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. No caso de rompimento ou danificação do material, a Central de Monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da causa.   Solenidade     Participaram também da cerimônia de assinatura da resolução conjunta o desembargador Jarbas Ladeira Filho, do Tribunal de Justiça, o corregedor geral de Justiça, Luiz Adalbert Delage Filho, os juízes de direito Relbert Chinaidre Verley, Nilseu Buarque de Lima e Rinaldo Keneddy Silva, respectivamente da 13ª, 14ª e 15ª Varas Criminais de Belo Horizonte, o promotor de Justiça Marcelo Mattar Diniz, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Ana, o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta, e a defensora pública geral, Andrea Abritta Garzon Tonet.   Crédito fotos: José Carlos Paiva / Secom

Detentos do Presídio de Poços de Caldas trabalham para a Ferrero do Brasil

Uma parceria firmada entre o Presídio de Poços de Caldas, no sul de Minas, e a fábrica de chocolates Ferrero do Brasil garantiu trabalho a cerca de 20 detentos até o final deste ano.  Até setembro, eles farão a colagem de milhares de caixas de bombons da linha Rafaello. Os três meses seguintes serão dedicados à confecção de mais de dois milhões de laços de ovos de Páscoa. Para a realização das atividades, que se iniciaram em fevereiro, os presos receberam um treinamento de uma semana do setor de produção da empresa.  Atualmente, os detentos trabalham durante oito horas diárias, de segunda a sexta-feira. Além da remição de pena (a cada três dias trabalhados, um é diminuído da sentença), eles recebem uma quantia proporcional ao número de caixas coladas, que pode chegar a vinte mil por dia. Segundo o gerente de Produção da unidade prisional, Divino Fernandes, a parceria, assinada em setembro de 2012, trouxe uma nova perspectiva aos presos. “Mesmo estando privados de liberdade, eles podem ajudar no sustento da família e se preparar para a reintegração social”, completou o funcionário. Paulo César Apolinário é um dos detentos que estão trabalhando para a Ferrero do Brasil. Ele afirma que a parceria da unidade prisional com a empresa mudou a sua vida, trazendo benefícios e oportunidades. “Daqui de dentro eu posso ajudar a minha esposa e os meus filhos e isso me deixa muito satisfeito”, conta.  O diretor geral do Presídio de Poços de Caldas, Marcelo Henrique de Sousa, ressalta que atividades como essa são o caminho para promover a ressocialização e garantir a humanização do sistema prisional mineiro.  Parceria atual é resultado de boa experiência  Esta já é a segunda vez que a Ferrero do Brasil utiliza a mão-de-obra dos detentos do Presídio de Poços de Caldas. No ano passado, os presos confeccionaram laços para os ovos de chocolate que serão comercializados nesta Páscoa. Segundo o gerente de Recursos Humanos da empresa, Márcio Ostanelli, a experiência rendeu mais do que o esperado. “Fomos surpreendidos com a entrega antecipada do material, que estava perfeitamente acabado”, afirmou.   Crédito fotos: Divulgação Seds

AGENTES PENITENCIÁRIOS ROUBAM A CENA NA 7ª MARCHA DA CLASSE TRABALHADORA EM BRASÍLIA

Os agentes penitenciários juntamente com a FENASPEN roubaram a cena, nesta quarta-feira (06/03), na 7ª Marcha da Classe Trabalhadora e Movimentos Sociais em Brasília com um enorme painel confeccionado e patrocinado pelo Rio de Janeiro cheio de corpos esquartejados com muito sangue, bandeiras e camisas pretas e máscaras de caveiras, mostrando para a sociedade a triste realidade dos trabalhadores dos cárceres Brasil afora e o descaso das autoridades que se mantêm em condição de OMISSÃO ASSASSINA para com nossas vidas.

O objetivo da manifestação no geral foi ampliar as negociações com o governo federal, o cumprimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora, seguindo com as bandeiras de lutas: o fim do fator previdenciário, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a instituição da jornada de trabalho de 40 horas, a ratificação da Convenção 158 da OIT - que inibe a demissão imotivada, o investimento de 10% do PIB na educação, a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas, entre outras reivindicações. 

“Para nós, agentes penitenciários do Brasil a manifestação teve um objetivo mais profundo, pois só queremos ter o direito de salvar nossas vidas e de nossos familiares, tendo as mínimas condições necessárias para sobrevivência. O veto do nosso porte de arma da presidente Dilma nos deixou desamparados, mas a luta continua e agora com muito mais garra, pois a PEC 308/04 nos trará maiores condições diante das covardias que sofremos diariamente. Não podemos nos calar, e vamos lutar até o fim, chamando a atenção da sociedade e das autoridades para tamanho descaso com nossa família penitenciária,” exclama o presidente Francisco Rodrigues.

Aproximadamente 50 mil pessoas marcharam desde o Estádio Mané Garrincha, percorrendo todo o Eixo Monumental Sul até chegar ao Congresso Nacional. Após toda essa caminhada fechamos com chave de ouro com a presidente do Sindicato do RN e diretora da FENASPEN, Vilma da Silva, que subiu do trio elétrico para discursar sobre nossa manifestação e revolta com o veto do porte de arma e a luta da PEC 308/04. (vídeo em breve).

Queremos agradecer grandemente aos companheiros de Minas Gerais que mais uma vez se fizeram presentes com caravana, e aos demais líderes dos outros estados que se juntaram a nós. Entendendo que só com a união iremos chegar ao nosso objetivo final.

AGORA VAMOS PARA O I FÓRUM DO RIO GRANDE DO NORTE (Aguardem informações completas).

JUNTOS SOMOS FORTES!

TORNOZELEIRA IMPEDIRÁ AGRESSORES DE MULHERES EM MG