quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

PROMOÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO AGORA PARA INVESTIGADORES E ESCRIVÃES



*POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS* * Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:* * 61.481 - no uso de suas atribuições, nos termos dos §§ 1º e 2º, do artigo 30, do Decreto n.º 44.353, de 19 de Julho de 2006, e acolhendo a proposição do Conselho Superior de Policia Civil, resolve Promover, por Tempo de Serviço, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2012, consoante o § 4º do artigo 4º e artigo 10º do mesmo diploma legal, Anezilda Aparecida Ribeiro de Carvalho, MASP 1.060.986-5, ocupante do cargo de Escrivão de Policia II, código EP-II, nível I, ao cargo... mais »

Concurso policial: Investigação social pode ir além de análise criminal



Investigação social para concurso policial mais rígida

Investigação social pode ir além de análise criminal 30/01/2013 Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do fim de dezembro passado levanta o debate sobre a investigação de vida pregressa de aprovados em concurso público. A Sexta Turma da Corte negou o recurso de um candidato à Polícia Militar de Rondônia que solicitava a nomeação. O candidato admitiu, no formulário de ingresso do curso de formação, que já havia usado maconha e que tinha se envolvido em briga, infração pela qual cumpriu 20 horas de trabalho comunitário como pena. Lideranças sindicais do funcionalismo, no... mais »

Sistema prisional brasileiro está paralisado por 24h a partir desta quarta-feira


 http://tnonline.com.br 


 Os agentes penitenciários começaram na manhã de hoje uma paralisação de 24 horas em 17 estados brasileiros e no Distrito Federal, em protesto contra o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 87/2011, que autorizava o porte de arma de fogo da categoria fora do serviço. As informações são da Agência Brasil. 
O presidente da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira de Anunciação, informou que durante a paralisação os agentes estão executando apenas 30% dos serviços. Segundo ele, o veto do governo gerou "insatisfação nacional." Ele defendeu o direito dos agentes de portar arma fora do serviço. "O veto causou revolta na categoria e [a paralisação] foi deliberada como repúdio [ao veto] da presidenta Dilma Rousseff". 
No Distrito Federal, a visitação aos presos, que normalmente é às quartas-feiras, foi transferida para sexta-feira. Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio de Moura Magalhães, a mudança não causará prejuízo aos visitantes. "Não recebi [informação sobre] qualquer ocorrência de tumulto nos presídios. Os próprios visitantes [entenderam] que é difícil avisar a todos. Só quem não acompanhou o noticiário foi pego de surpresa". 
Em São Paulo e no Rio de Janeiro não haverá paralisação. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), os servidores não pararam porque a legislação do estado é diferente e o veto da presidente Dilma Rousseff não afetou os agentes. 
A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (Sindseap-RJ) divulgou pela manhã no site da instituição uma nota informando que a assembleia geral da categoria decidiu ontem, por unanimidade, não aderir ao movimento. De acordo com o texto, os agentes vão esperar resposta do governo antes de fazer qualquer manifestação. 
Os estados que aderiram ao movimento são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Maranhão, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.  
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Portanto, PARTICIPE nesta quarta -feira (30), a partir das 00:00, da PARALISAÇÃO NACIONAL DE 24 HORAS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL.
www.newsrondonia.com.br/lerNoticias.php?news=28392

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO ADEREM À PARALIZAÇÃO NACIONAL

A GREVE FOI DEFLAGRADA PARA CONTESTAR CONTRA O VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF AO PROJETO DE LEI QUE PERMITIRIA OS AGENTES A PORTAREM ARMAS DE FOGO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2013/01/30/agentes-penitenciarios-de-pernambuco-aderem-a-paralizacao-nacional-71771.php
Em Goiás, cerca de 300 agentes prisionais da Região Metropolitana de Goiânia se encontram reunidos . Ao todo, 80 unidades prisionais no Estado seguem paralisadas até as 8h de amanhã. 
http://www.radioriovermelho.com.br/site/noticia.php?id=2951

EM JUIZ DE FORA - Agentes de escolta cruzam os braços por 24 horas



CATEGORIA QUER DIREITO DE PORTAR ARMA MESMO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO


Os cerca de 80 agentes penitenciários lotados na Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional cruzaram os braços por 24 horas nesta quarta-feira (30) em protesto ao veto presidencial no Projeto de Lei 87/2011, que prevê aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo, mesmo fora de serviço. A manifestação pacífica aconteceu na sede da unidade, no Bairro Vitorino Braga, Zona Sudeste, e segue orientação do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp) de Minas Gerais e da Federação Nacional da categoria. De acordo com o coordenador da central, Raphael Reis, cerca de 20 escoltas agendadas deixaram de ser feitas hoje, mas os casos de urgência e emergência foram atendidos.
"A coordenação vê com bons olhos a paralisação de advertência. A insatisfação é muito grande por esse cerceamento do nosso direito de autodefesa." Para um dos diretores estaduais da regional Zona da Mata do Sindasp, Rodrigo Praxedes Vieira, "o veto ao projeto de lei contrariou o interesse público". Outro representante do sindicato, Everaldo Márcio, pediu a compreensão da população e disse que pode haver indicativo de greve por tempo indeterminado no final de fevereiro. A categoria também reivindica aposentadoria especial e apoio psicológico aos agentes e seus familiares.

Também diretor do Sindasp, Luciano Pipa Lins falou da importância em obter o porte de arma fora do serviço. "Lidamos 24 horas com aqueles que estão privados de liberdade, e o fato de sempre estarmos cobrando disciplina e ordem causa insatisfação, que pode refletir em ameaças e atentados às nossas vidas e de familiares. Fato esse já ocorrido em Juiz de Fora", disse o agente, lembrando crimes do final de outubro no Bairro São Benedito, Zona Leste. Na época, a residência de um casal de agentes penitenciários foi atingida com, pelo menos, 28 tiros de pistolas calibres 380 e 9mm. Já a casa de outro trabalhador do sistema prisional, foi alvo de, no mínimo, quatro disparos.
O coordenador da Central de Escolta fez coro: "Já fazemos parte do contexto de segurança pública e é necessário que tenhamos o porte para resguardarmos nossa vida e de nossa família. Existem várias ocorrências de presos contra agentes e temos um temor muito grande devido ao aumento de homicídios em Juiz de Fora."
FONTE: TRIBUNA DE MINAS

CCJ analisa unificação do 190 para atender qualquer emergência


A Comissão de Constituição e Justiça vai decidir se será feita a unificação de todos os números de emergência num único número. A proposta (PL 175/11) do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, recebeu substitutivos que preveem que a Agência Nacional de Telecomunicações é que deverá decidir quais os serviços deverão ser unificados no número 190.

De Que Lado Você Está?


COMANDO DE PARALISAÇÃO


FENASPEN, tem seu foro e sede jurídica e administrativa no município de Campo Grande (MS), sito: na Rua Porto Novo, n 20, conjunto Novos Estados, CEP 79034-290, Campo Grande - MS.
PARALISAÇÃO
DE ADVERTÊNCIA
24 HORAS
Contra o veto
do PLC 087/11
Janeiro/2013
Início 8h – 30/01/2013
 
Dedicamos essa paralisação aos mais de 2.000 (dois mil) AGENTES PENITENCIÁRIOS assassinados em toda a Federação, só na última década. Por total falta de atenção, chefes de famílias, pessoas honestas e trabalhadoras se foram sem direito à resposta, das autoridades constituídas e do poder judiciário de nosso país.

 


 

Agentes penitenciários fazem paralisação de 24 horas.


Foi iniciada às 8h desta quarta-feira (30) uma paralisação de 24 horas dos agentes penitenciários de todo o Brasil. Com o movimento, os detentos dos presídios mineiros estão sem o serviço desses profissionais, de acordo recomendação passada pela Federação nacional Sindical dos Servidores do Sistema Penitenciário (Fenaspen). As únicas tarefas permitidas são determinações judiciais, atendimento médico de urgência e emergência, fornecimento de medicações de uso contínuo, alimentação da população carcerária e procedimentos de segurança e vigilância externa, quando executados por servidores dos sistemas prisionais. Além disso, apenas em casos de motim e rebelião será permitido o ingresso de forças especiais de intervenção tática, prioritariamente, aquelas oriundas da categoria de servidores dos sistemas penitenciários.
O objetivo do protesto é reverter o veto da presidente Dilma Rousseff para o porte de armas federal, que foi anunciado no último dia 10. Além disso, a categoria pede gratificação de periculosidade,  assistência psicológica e plano de aposentadoria especial.
A reportagem do Portal O TEMPO Online tentou entrar em contado com Adeilton Souza, que é o representante do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário em Minas Gerais, para saber sobre os rumos da paralisação no Estado, mas não obteve sucesso.