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 O Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, situado em Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebeu nesta segunda-feira (26) a visita do vice-diretor da Divisão Penitenciária do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Davis Blake, e da cônsul Merry Miller.
O Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, situado em Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebeu nesta segunda-feira (26) a visita do vice-diretor da Divisão Penitenciária do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Davis Blake, e da cônsul Merry Miller. A visita integra uma programação com o objetivo de conhecer o sistema prisional de Minas Gerais. O vice-diretor relata que a indicação da unidade é oportuna, pois está em fase de implantação um programa piloto semelhante em Washington. “A proposta do Centro de Referência é uma ótima ideia, na medida em que contribui para construir a relação mãe e filho e desestimula o retorno destas mulheres para o crime”, destaca Davis Blake.
 Na visita da comitiva americana estiveram presentes também promotores dos estados de Pernambuco, Alagoas e São Paulo, o subsecretário de Administração Prisional Prisional, Murilo Andrade e o promotor de Justiça Joaquim Miranda, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “A justiça americana tem uma grande experiência na área prisional, portanto, para a Secretaria de Administração Prisional é de grande importância recebermos a comitiva”, explica Murilo Andrade.
Terminada a visita ao Centro de Referência a comitiva foi conhecer a Apac de Santa Luzia. A partir de terça-feira (27) os representantes do governo americano estarão no Espírito e Rio de Janeiro para troca de experiências na administração prisional.
Apoio às gestantes
O Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade foi inaugurado em janeiro de 2009, para permitir que as presas que são mães fiquem com seus filhos até que eles completem um ano de idade. Após esse período, a Justiça decide sobre a guarda da criança, encaminhando-as para familiares mais próximos das detentas.
A unidade não possui celas com grades, mas sim quartos nos quais cada cama tem um berço ao lado. As portas internas ficam abertas e as presas podem circular pelo espaço com seus filhos. Outro diferencial do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade é a formação dos profissionais: a maior parte das agentes penitenciárias são técnicas em enfermagem, o que possibilita um pronto-atendimento em casos de emergência e demandas pré ou pós-parto.
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 Detentos mineiros terão, a partir dessa segunda-feira (26.11), novas oportunidades de qualificação profissional e de elevação da escolaridade. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) firmou parcerias com Organizações Não Governamentais e com uma faculdade, que irão oferecer 4.600 vagas em cursos profissionalizantes e 200 vagas no ensino superior. Os Termos de Cooperação Técnica (TCT) foram assinados na abertura do I Seminário Estadual de Educação nas Prisões, organizado pela Diretoria de Ensino e Profissionalização (DEP) da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).
Um dos convênios foi assinado com o Instituto Cresça Brasil e tem como objetivo a qualificação profissional por meio de cursos disponibilizados na modalidade Ensino à Distância. Serão 4.200 vagas em um prazo de dois anos. A seleção dos presos que estão aptos a participar do curso será feita pelas Comissões Técnicas de Classificação (CTCs) das unidades prisionais.
Outro Termo de Cooperação Técnico foi firmado com o Instituto Órion, que oferecerá aos detentos 400 vagas em cursos como Informática Básica, Montagem e Manutenção de Computadores, Atendimento ao Cliente, Auxiliar de Eletricista e Inglês. Alguns cursos serão realizados a distância e outros presencialmente, dentro das próprias unidades prisionais. “A partir de hoje temos um grande desafio pela frente, que é transformar sonhos em realidade. Despertar sonhos, despertar vontades e oferecer oportunidades de mudança a esses indivíduos e suas famílias”, disse o administrador do Instituto, Nereu de Miranda.
Presos que concluíram o Ensino Superior e fizeram, neste ano, a prova do ENEM poderão, ainda, matricular-se em cursos superiores a partir do ano que vem. A parceria firmada entre a Seds e o Centro de Gestão Empreendedora FEAD garante 200 vagas aos detentos mineiros nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Turismo. Os presos terão bolsa integral até a conclusão do curso, mesmo que já tenham cumprido a pena.
O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, destaca a mudança de concepção pela qual o sistema prisional passou na última década, tendo chegado a mais de 6 mil presos estudando e 12 mil trabalhando. “Não trabalhamos simplesmente gerando vagas, mas priorizando alternativas que colocaram Minas Gerais na vanguarda do sistema prisional brasileiro. Muito já foi feito, mas ainda há muito a se fazer”, afirmou.
Para aumentar a escolaridade dos presos há, hoje, 59 escolas regulares instaladas dentro de unidades prisionais. A expectativa é que, em 2013, outras 13 sejam inauguradas. “É um trabalho muito árduo a gente conseguir educar pessoas que não conseguiram ser educadas no tempo certo. A gente não poderia imaginar que estaria fazendo esse seminário hoje. Há um tempo a gente discutia outras coisas, hoje estamos discutindo educação nas prisões. É um enorme avanço”, afirmou o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.
Programação
Entre os palestrantes do seminário está a diretora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Deise Benedito, que falará sobre a educação prisional como direito humano fundamental das pessoas privadas de liberdade. “O fato da pessoa estar na condição de prisão não impede o direito de estar numa sala de aula, de se alfabetizar. Estar privada de liberdade não a impede de aprender, sentir, querer mudar, ampliar seus direitos e de outras pessoas”, disse.
Também ministrarão palestras a coordenadora geral da Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Carmen Isabel Gatto, a coordenadora de Apoio ao Ensino do Departamento Penitenciário Nacional, Débora Renata de Paiva Cunha Guimarães, e a vice-reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, Santuza Abras, entre outros.
No segundo dia do seminário, a diretora de Ensino e Profissionalização da Superintendência de Atendimento ao Preso da SEDS, Sandra Madureira, irá apresentar o Plano Estadual de Educação nas Prisões de Minas Gerais. De acordo com a diretora, o plano traz metas de ampliação da oferta de educação nas prisões mineiras, envolvendo educação básica, formal e não formal. “A partir do ano que vem montaremos laboratórios de informática, teremos bibliotecas instaladas e atividades culturais e esportivas nas unidades prisionais. Nossa meta é chegar em 2014 com atividades educacionais em 100% das unidades”, exemplifica a diretora.Crédito fotos: Divulgação Seds |
Da Agência SenadoEstá na agenda da reunião de quarta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) autorizando agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, sendo necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto (PLC 87/2011) em exame na CCJ.A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que extende a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais estão contemplados no projeto da Câmara.A matéria tem decisão terminativa na CCJ e só será votada em Plenário se houver recurso nesse sentido. Caso contrário, seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara.
