Ele foi alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público
Publicação: 19/06/2012 22:29 Atualização:
Um agente penitenciário do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga, no Vale do Aço, doi demitido depois de ter sido flagrado tentando entregar um aparelho celular para detentos da unidade. Ele foi alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e além de perder a função pública fica proibido, pelo prazo de 3 anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
De acordo com o MP, o agente já estava sendo monitorado pelo serviço de inteligência do Ceresp por suspeita de facilitar a entrada de objetos ilícitos na unidade. Porém, em dezembro do ano passado ele chegou ao estabelecimento prisional descontrolado, ameaçando e desacatando outros agentes penitenciários. Por causa da atitude suspeita, ele foi revistado e os outros agentes encontraram em um de seus coturnos um aparelho celular embrulhado em fita isolante.
Para o promotor que propôs a ação, César Augusto dos Santos, a forma clandestina como o aparelho celular ingressou no Ceresp deixa clara a destinação do telefone aos detentos e revela que descumpriu o dever de honestidade. “O comportamento do réu colocou em risco a segurança dos demais agentes penitenciários e de todas autoridades (juízes, promotores, defensores, diretores), pois quem facilita entrada de celular, pode igualmente facilitar a entrada de outros objetos ilícitos (droga, armas de fogo)".
Na ação, o promotor pedia a condenação do réu nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa, que abrange a perda da função pública, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos. A Vara da Fazenda Pública de Ipatinga acatou o pedido e o agente penitenciário foi demitido pela Secretaria de Estado de Defesa Social.
De acordo com o MP, o agente já estava sendo monitorado pelo serviço de inteligência do Ceresp por suspeita de facilitar a entrada de objetos ilícitos na unidade. Porém, em dezembro do ano passado ele chegou ao estabelecimento prisional descontrolado, ameaçando e desacatando outros agentes penitenciários. Por causa da atitude suspeita, ele foi revistado e os outros agentes encontraram em um de seus coturnos um aparelho celular embrulhado em fita isolante.
Para o promotor que propôs a ação, César Augusto dos Santos, a forma clandestina como o aparelho celular ingressou no Ceresp deixa clara a destinação do telefone aos detentos e revela que descumpriu o dever de honestidade. “O comportamento do réu colocou em risco a segurança dos demais agentes penitenciários e de todas autoridades (juízes, promotores, defensores, diretores), pois quem facilita entrada de celular, pode igualmente facilitar a entrada de outros objetos ilícitos (droga, armas de fogo)".
Na ação, o promotor pedia a condenação do réu nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa, que abrange a perda da função pública, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos. A Vara da Fazenda Pública de Ipatinga acatou o pedido e o agente penitenciário foi demitido pela Secretaria de Estado de Defesa Social.
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