O Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, decretou no dia 4 de fevereiro de 2015, uma alteração no inciso IV do art. 13 do Decreto nº 46.278, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobreCONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO ESTADO, no âmbito do Poder Executivo. A alteração consiste no aumento do número máximo de parcelas permitidas para empréstimo financeiro pessoal, em consignação facultativa. Passou-se de 60 (sessenta) parcelas para 96 (noventa e seis). Um acréscimo de mais 36 (trinta e seis) prestações permitidas.
LEIA A NOVA REDAÇÃO DO INCISO, JÁ EM VIGOR:
Art. 13. A averbação de consignação facultativa será acatada, em situação de saldos positivos de margem e limite, desde que respeitadas as seguintes restrições operacionais: I - de, no máximo, oito consignatários, por consignado II - de, no máximo, um cartão de crédito limitado a uma bandeira, por consignado; III - de, no máximo, oito consignações relativas a empréstimo financeiro pessoal; IV – de, no máximo, 96 (noventa e seis) parcelas para empréstimo financeiro pessoal. (Inciso com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 46.718, de 4/2/2015).
Acesse o Decreto nº 46.278, já atualizado, com o texto completo: CLIQUE AQUI Acesse também o Decreto nº 46.718, de 04/02/15, publicado no "Minas Gerais" do dia 05/02/15 : CLIQUE AQUI
[4/2 22:45] José fábio: Vereador e Agente Penitenciário Eugênio (primeiro a esquerda), acompanhado do Vereador Thiago Martins, estiveram reunidos com o Vice Governador Toninho Andrada e com Secretário de Defesa Social Bernardo Santana, onde entre os assuntos tratados foram a não demissão dos contratados, modernização do Sistema Prisional e uma reunião com representantes da classe. As reivindicações foram acolhidas e ficando pré agenda para março o começo das conversas e analises dos pedidos das lideranças.
[4/2 23:18] José fábio: Vereador e Agente Penitenciário Eugênio (primeiro a esquerda), acompanhado do Vereador Thiago Martins, estiveram reunidos com o Vice Governador Toninho Andrade e com Secretário de Defesa Social Bernardo Santana, onde entre os assuntos tratados foram a não demissão dos contratados, modernização do Sistema Prisional e uma reunião com representantes da classe. As reivindicações foram acolhidas e ficando pré agenda para março o começo das conversas e analises dos pedidos das lideranças.
Com a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2015-2017, o Sindasp-SP intensificará a busca de apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal.
Cunha foi eleito no último domingo (1º) ao derrotar os outros três candidatos obtendo 267 votos do total de 513. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) conseguiu 136 votos, seguido por Júlio Delgado (PSB-MG) com 100 votos e Chico Alencar (Psol-RJ) com 8 votos. Dois votos foram em branco.
Com novo presidente da Câmara, Sindasp intensificará busca pela aprovação da Polícia Penal.
O Secretário Geral do Sindasp-SP, Cícero Félix, esteve em Brasília representando a instituição e acompanhou a eleição de Cunha e a posse dos 513 deputados federais eleitos para a 55ª legislatura (2015-2019).
Félix esteve com o deputado Alex Manente (PPS) que se comprometeu em apoiar a PEC 308/04 e conversar com a bancada do partido e com o bloco dos coligados em busca de apoio para a Emenda. O sindicalista também esteve com o presidente nacional do partido Solidariedade (SD), o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o maior apoiador da campanha de Cunha à Presidência da Câmara.
Na semana passada o presidente do Sindasp-SP e vice-presidente da Força Sindical/SP, Daniel Grandolfo, esteve reunido com Cunha e Paulinho em São Paulo, na Sede da Força Sindical. Durante o encontro, Grandolfo pediu a Cunha que a PEC 308/04 seja colocada na Ordem do Dia para votação na Câmara Federal.
Estudo levantou 50 mil documentos e fotos em presidios e delegacias, institutos médicos legais, jornais, revistas e redes sociais, além de raras entrevistas com detentos
Palhaços, índias, magos, caveiras, bruxos, serpentes, polvos, aranhas, peixes, anjos, santos e demônios são figuras comuns nos presídios brasileiros.
Há pelo menos 10 anos, o capitão da Polícia Militar baiana Alden dos Santos se dedica a traduzir os significados destas e outras imagens desenhadas nos corpos de presos e suspeitos de crimes no Brasil e no exterior. Seu estudo sobre os significados das tatuagens gerou uma cartilha, adotada oficialmente como apoio a investigações pela PM da Bahia.
"Foram detalhados os significados de 36 imagens associadas a crimes específicos", diz o capitão. "Muitas delas, além de se repetirem em todo o país, aparecem nos mesmos padrões em países como Estados Unidos, Rússia e locais na Europa."
Além de símbolos mais conhecidos, como palhaços (associados a roubo e morte de policiais), magos ou duendes (comuns entre traficantes), a pesquisa identificou recorrência inusitada de personagens infantis, como o "Diabo da Tasmânia", o "Papa-léguas" e o "Saci-Pererê".
O primeiro sugeriria envolvimento com furto ou roubo, principalmente arrastões. Já o Papa-léguas - ou sua variação mais comum, o "Ligeirinho"- indicaria criminosos que usam motocicletas para o transporte de drogas.
Tatuagens com o demonio da Tazmania sugeririam envolvimento com furto ou roubo, principalmente arrastões
O Saci também teria relação com o tráfico: seus portadores seriam responsáveis pelo preparo e distribuição dos entorpecentes.
Foi pelas redes sociais que a pesquisa de Alden encontrou popularidade: mais de 5 mil pessoas acompanham suas postagens no Facebook sobre supostas conexões entre crimes e tatuagens, além de casos policiais não registrados pela grande mídia.
Pelo YouTube, os vídeos publicados pelo PM já foram vistos mais de 600 mil vezes. O resultado final do estudo já foi baixado pela internet por mais de um milhão de pessoas.
Figura do 'papa-léguas' ou 'ligeirinho' indicam uso de motocicletas para distribuição de drogas
Aproximadamente 50 mil documentos e fotos foram coletados pelo PM: eles vêm de presídios e delegacias, institutos médicos legais, jornais, revistas e redes sociais - tudo isso somado a raras entrevistas com detentos de prisões baianas.
"As principais informações infelizmente não vieram dos presos em si. Há um forte código de silêncio. As conclusões vieram mais pelo cruzamento de dados", diz. Ele explica: "Levantamos, por exemplo, todos os presos que tinham tatuagem do Coringa e cruzamos com suas sentenças. Havia um padrão claro em seus delitos."
Mais conhecidas, tatuagens de palhaços costumam ser associadas a roubo e morte de policiais
O padrão, segundo o militar, indica "roubo e envolvimento com morte de policiais".
"Portadores desta tatuagem demonstram frieza e desprezo pela própria vida", explica o PM. "A maioria parece absorver as características deste personagem - insano, sarcástico, vida louca. Normalmente não se entregam fácil e partem para a violência."
Questionado sobre a estigmatização que a pesquisa poderia provocar sobre quem tem imagens pelo corpo, o policial militar diz deixar claro que cidadãos "nunca poderão ser abordados somente por apresentarem tatuagens descritas na cartilha".
Aranhas indicam suspeitos que agem em grupo; são associados a caçadores que 'esperam pacientemente pelas presas, as prendem e as matam'
"Nosso objetivo não é discriminar pessoas tatuadas, isso seria discriminar o próprio ser humano, que há muito tempo usa tatuagens como forma de expressão", diz o capitão Alden.
Sacis indicariam responsáveis pelo preparo e distribuição dos entorpecentes
Ele diz que, para policiais, a importância do estudo é ajudar o agente a salvaguardar sua integridade física, no caso de tatuagens ligadas a mortes de oficiais.
"Elas também funcionam como mais uma ferramenta para facilitar o trabalho de reconhecimento de suspeitos", diz, citando as imagens de carpas - estes peixes são frequentemente associados à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo o estudo, as imagens acima seriam associadas a membros da facção criminosa PCC
Além das imagens figurativas, elementos gráficos, como pontos tatuados nas mãos, também seriam indícios de crimes, segundo o pesquisador.
Um só ponto preto indicaria "batedores de carteira". Dois, na vertical, sugerem estupro. Três pontos, em formato de pirâmide, apontam relação com entorpecentes.
O oficial não teme que a divulgação dos símbolos iniba a exibição ou confecção de novas tatuagens suspeitas.
"A existência desse material não fará com que as facções alterem seus códigos", diz Alden ao #SalaSocial. "Por incrível que pareça, em vez de os suspeitos deixarem de usar a imagem que os associa à prática de determinado crime, o que percebemos é a lógica inversa: quanto mais se tem consciência de que a polícia conhece, mas frequentes são as imagens, como uma espécie de desafio."
Segundo o PM, a tendência não se limita ao Brasil.
"O palhaço, com o mesmo significado, é muito comum também na máfia russa, no México, nos Estados Unidos, em Porto Rico. O mesmo ocorre com a índia (mulher de cabelos negros e longos, que já serviu para indicar quem tinha autorização do tráfico para portar fuzis, hoje mais associada à prática de roubos).
Imagens de magos são associadas a usuários ou traficantes de drogas
Não são só as "traduções" das tatuagens que garantem sucesso ao Capitão Alden. Mensagens como "Vc é muito gato. Com todo respeito. Mas se faltar com o respeito vc me prende?" e "Tá lindo, Capitão magia" são comuns nas fotos pessoais publicadas pelo PM em sua página.
Chamado de "PM Gato", Alden minimiza o sucesso pessoal nas redes.
"Eu uso a página só para divulgação de trabalhos da polícia", diz. "Mesmo com tanto assédio das mulheres, a intenção é profissional."
Ele se diz surpreso com o alcance que suas postagens vêm ganhando.
"Gera muita repercussão e isso me dá cada vez mais disposição de alimentar a página. A tatuagem ainda chama atenção, mesmo sendo algo que já faz parte da própria natureza humana", afirma.
O Agente Vinicius Marinho Da Silva Rego é assassinado em Ribeirão das Neves
O ASP Vinicius estava lotado recentemente na Penitenciária Nelson Hungria, pois, havia tomado posse no dia 20 de janeiro de 2015, natural do Rio de Janeiro. As suspeitas é de crime passional; - quando, um homem enciumado aproximou dele próximo a rua Maranhão nº 280, o individuo avançou para a direção do Agente mediante posse de uma faca dizendo que, o Vinícios havia olhado para a sua mulher e numa crise doentio veio a esfaqueia-lo na altura do pescoço e o matou brutalmente.
Com a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2015-2017, o Sindasp-SP intensificará a busca de apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal.
O Secretário Geral do Sindasp-SP, Cícero Félix, esteve em Brasília representando a instituição e acompanhou a eleição de Cunha e a posse dos 513 deputados federais eleitos para a 55ª legislatura (2015-2019).
