PORTE DE ARMAS E A PEC 308: RELATÓRIO DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA FENASPEN EM BRASÍLIA.

Jacira Maria
RELATÓRIO DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA FENASPEN

Nesta data, 16/10/13, quarta-feira, os Líderes Sindicais e Diretores da FENASPEN: Fernando AnunciaçãoMS, Vilma Batista/RN, Jacira Maria/MT, Francisco Rodrigues/RJ, Adeilton/MG/Carlos Nogueira/MG e Vilobaldo Adelídio/PI se reuniram em atendimento a Convocatória para estabelecerem um cronograma de trabalho, antes do recesso parlamentar. Durante reunião foi feito comentário sobre o Projeto de Lei/PL n° 6565/2013, do Executivo Nacional, Encaminhado a Câmara Federal, que trata do Porte de Arma, dentro e fora de serviço, ao Agente Penitenciário: Federal, Estadual e Distrital, que foi apensado ao PL n° 7742/2010 (importante ressaltar que esse PL é resultado do empenho e trabalho do Prezado Companheiro e ex-Presidente do SINGEPERON/RO Adriano de Castro, em 2010).

O Diretor da FENASPEN Francisco Rodrigues (Chiquinho) expôs que ontem, 15/10/13, terça-feira, enquanto o Grupo de Trabalho se encontrava reunido no DEPEN, ele, a Diretora da FENASPEN Vilma Batista e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira estavam lobiando na Câmara Federal e falaram com alguns Deputados Federais, entre eles o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que os comunicou que era o Relator do PL n° 7742/10, mas como a mesma recebeu apenso, poderia ser distribuída a outro Relator. Os citados Companheiros se mobilizaram, junto ao Deputado Arnaldo, com algumas lideranças políticas para que o referido deputado permanecesse como relator e obtiveram êxito, sendo comentado por ele: “Vamos trabalhar duro por esse pra esse projeto ser votado ainda este ano”.

Após diversas considerações ficou deliberado a pauta de trabalho para antes do recesso parlamentar contendo os seguintes encaminhamentos:
1° - Acompanhar de perto o PL n° 6565/2013, para que não receba nenhuma emenda por parte dos parlamentares das duas Casas de Lei;
2° - Diligenciar membros da FENASPEN (Fernando Anunciação, Vilobaldo Adelídio e a confirmar Francisco Rodrigues) para o Estado do Maranhão, com finalidade de levantar dados da última rebelião;
3° - Confeccionar Ofício-denúncia sobre a situação (pré-anunciada na CPI Carcerária) dos estabelecimentos penais do Estado do Maranhão e encaminhá-los ao Governador do respectivo Estado, ao Ministério da Justiça/MJ, ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ e ao Supremo Tribunal Federal/STF solicitando providências;
4° - Elaborar ofício solicitando audiência da FENASPEN com o Ministro Joaquim Barbosa;
5°- Elaborar requerimento para colher assinatura dos Líderes de Partido solicitando inserção da PEC 308 na ordem do dia;
6° – Trazer caravana a Brasília (28 a 31/10/13), para pressionar os Deputados Federais a passar uma provável data de votação da PEC 308 e o PL n° 6565/2013, ainda este ano;
7° – Diminuir o número de participantes para 04 (quatro) no Grupo de Trabalho no DEPEN, para aumentar o Grupo de Trabalho de lobby no Congresso Nacional;
8° – Gravar vídeo de parlamentares e lideranças para enviar as mídias locais dos Estados.

Finalizada reunião, os citados Diretores da FENASPEN foram, no período da tarde, fazer lobby na Câmara Federal.

Após confeccionar requerimento, os Diretores da FENASPEN percorreram as Salas de Comissões, Salas de Lideranças e Plenário onde encontraram alguns líderes, que foram convencidos a assinarem-no para enviá-lo ao Presidente da Câmara, para colocá-lo em votação a PEC 308, sendo eles: Deputado Federal Eduardo Fonte/PP, Deputado Federal Ronaldo Caiado/DEM, Deputado Federal Jovair Arantes/PTB, Deputado Federal George Hilton/PRB, Deputado Federal Sarney Filho/PV, Deputado Federal Rubens Bueno/PPS, Deputado Federal Ivan Valente/PSOL, Deputado Federal Dr. Carlos Alberto/PMN, Deputado Federal Nilson Leitão/Minoria e Deputado Federal Givaldo Carimbão/PROS; esse trabalho terá continuidade na outra semana, pois ainda faltam 14 (quatorze) assinaturas.

Os Diretores da FENASPEN (Francisco Rodrigues, Vilma Batista, Adeilton e Carlos Nogueira), junto ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, participaram de reunião com o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves para tratarem do projeto de Aposentadoria Especial, onde ele se comprometeu que até o final do ano o mesmo deve entrar em votação na Câmara Federal.

Além disso conversaram com o Deputado Federal Policarpo (PT/DF), que é Relator de 02 (dois) projetos de interesse a Categoria Penitenciária, mas que contempla somente aos integrantes e órgãos da Segurança Pública: 1° PLP n° 554/2010, que versa sobre a Aposentadoria Especial; 2° PL n° 3351/2012, que trata das carreiras que consideradas típicas de Estado, ou seja, aquelas que o Gestor não poderá privatizar, terceirizar, fazer co-gestão ou impor a Parceria Pública Privada/PPP. Foi travado diálogo amigável com o referido deputado falando das peculiaridades enfrentadas perante a delicada questão penitenciária e conseguiram demonstrar que há necessidade de também ter olhar sensível ao Servidor Penitenciário, sendo permitido por ele que fizéssemos emendas nos projetos inserindo-nos a eles, que já estão em fase final, aguardando parecer para votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público/CTASP e deveremos acompanhá-las para que não sejam rejeitadas, essas emendas foram feitas pelos Diretores da FENASPEN Francisco Rodrigues e Vilma Batista, que as protocolaram em seu gabinete e as enviarão por e-mail. 

Também falamos com o Deputado Federal Lincoln Portela, que é Relator da PEC n° 339/2009, que trata de alteração no Art. 7°, 40 e 142 da Constituição Federal, aos integrantes e órgãos da Segurança Pública, sendo que o mesmo permitiu que fizéssemos emenda de inserção na respectiva proposta, para apresentá-la na comissão e deveremos acompanhá-la para que não seja rejeitada, a mesma foi feita pelo Diretor da FENASPEN Adeilton e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira, que a protocolou em seu gabinete e a enviará por e-mail.

Prezado(a) Companheiro(a), esses trabalhos só serão possíveis de concretização com o dinheiro que é descontado do filiado ao Sindicato e o empenho contínuo de seus representantes, pois a tarefa é árdua e o Líder tem que ser comprometido e presente para participar das decisões em Brasília, que envolvem vidas de Pais e Mães no labor penal, para que não tenham conseqüências prejudiciais em vida funcional nos rincões interioranos. Houve um tempo em que as decisões vinham de cima pra baixo e tínhamos que cumpri-las, hoje, organizamos uma Federação, conseguimos abrir caminho nas Casas de lei e criamos pontes com o Executivo, local e nacional, mas para que nossos objetivos, tão almejados, sejam alcançados, mas precisamos que cobrem de seus representantes sindicais para que se junte a esse pequeno grupo, para buscarmos a vitória. Os Deputados Federais e os Senadores precisam e gostam de ver número expressivo de Servidores, familiares e simpatizantes envolvidos em causas legítimas, tanto em Brasília como nos Estados, portanto, vamos mostrar nossa força por meio de caravanas e manifestos, vamos gritar que existimos e sabemos combater o bom combate!

Jacira Maria
Fonte:Diretora da FENASPEN/Diretora do SINDSPEN/MT

Obs. Desculpe-nos por não postar nenhuma foto, pois não tivemos tempo pra isso.

DILMA QUER A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

Blog do Anastácio-

** *A reunião da presidente Dilma Rousseff com o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, no Palácio do Planalto, trouxe à discussão um tema polemico que pode causar uma verdadeira guerra fardada na capital federal. A presidente aguarda o senador Pedro Taques, que está na relatoria da comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, entregar o seu relatório em 90 dias. O projeto de Agnelo é a unificação das polícias civis e militares, criando um único comando. A presidente Dilma exigiu do governador um relatório minucioso num prazo de 60 d... mais »

Repórter tira carteira de identidade em 9 Estados (falta de padronizar procedimentos, kd o plano nacional de segurança?)

BLOG DO SARGENTO RICARDO 

*[image: Clique na imagem para ver o infográfico]* *REYNALDO TUROLLO JR.* *ENVIADO ESPECIAL AOS ESTADOS DE AL, ES, MS, PB, RN, AC, RO, RS E MG* * * *A lei criada em 1997 para unificar a emissão de carteiras de identidade no país nunca saiu do papel, omissão do governo federal que permite a uma mesma pessoa ter um RG em cada Estado. Ou seja: um mesmo nome, mas 27 documentos com numerações diferentes.* * * *E essa mesma pessoa pode ainda tirar facilmente um RG com a própria foto e outro nome, prática que serve de base a uma série de crimes.* * * *A Folha encontrou essas brechas em apu...mais »

NOTICAIS SOBRE PORTE DE ARMA AOS AGENTES DE TODO BRASIL O PL 6565/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO FEDERAL,FOI APENSADO(ANEXADO) AO PL 7742/2010 CONFIRA!!!

PL 6565/2013 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7742/2010

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/10/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 64 CF

Despacho atual:

Data	Despacho
14/10/2013	Apense-se ao PL-7742/2010.Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição, e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/10/2013	CONGRESSO NACIONAL ( CN )  Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 0 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 1 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos( 1 )
• Relatório de conferência de assinaturas

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/10/2013	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 423/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais'". Inteiro teor Apresentação do Projeto de Lei n. 6565/2013, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais". Inteiro teor
11/10/2013	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013.
14/10/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 15/10/2013 a 28/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 29/11/2013 Apense-se ao PL-7742/2010.Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição, e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CFInteiro teor

PL 7742/2010 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Identificação da Proposição

Autor
Lindomar Garçon - PV/RO

Apresentação
04/08/2010

Ementa
Autoriza os Agentes Penitenciários Federais e Estaduais a portarem arma fora do horário de expediente.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 2003.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 64 CF

Despacho atual:

Data	Despacho
01/12/2010	Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/03/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )  Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
14/10/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )  Apense-se a este(a) o(a) PL-6565/2013. Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013.

APENSADOS

Apensados ao PL 7742/2010 ( 2 )

• PL 938/2011 
 
• ;  PL 6565/2013

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 0 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 2 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos( 2 )
• Relatório de conferência de assinaturas

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO )	-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/08/2010	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7742/2010, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "pl que autoriza os agentes penitenciários federais a portarem arma fora do horário de expediente". Inteiro teor
18/08/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/08/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38339 COL 02. Inteiro teor
23/08/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
17/11/2010	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7462/2010, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.742/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". Inteiro teor
01/12/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Deferido o REQ 7462/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7462/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.742/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por oportuno, verifico que a matéria não se insere no campo temático da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), razão pela qual determino, de ofício, a sua exclusão do despacho de distribuição. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinário].". DCD do dia 02/12/10 PAG 48285 COL 01. Inteiro teor Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário. Inteiro teor
02/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 215/2010 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
06/12/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP
07/12/2010	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do REQ 250/2011, pelo Dep. Lindomar Garçon, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-250/2011. Inteiro teor
17/03/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
18/03/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-938/2011. Inteiro teor
25/05/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do REQ 1909/11, pelo Deputado Mauro Nazif, que requer a desapensação do PL 938/11.
06/06/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o REQ 1909/11,, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.909, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias e que a tramitação por dependência obedeceu ao disposto nos arts. 142 e 143, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
14/10/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6565/2013. Em razão desta apensação, o PL 7742/10 também passa a tramitar em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição e sujeito à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2013 a 25/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2013. Inteiro teor

FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=484529&ord=1

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=596253

PCC cogita novos ataques e infiltração de bandidos em protestos

Setores de inteligência das polícias de São Paulo descobriram que membros da facção criminosa PCC discutem uma série de ataques caso chefes da organização sejam transferidos para penitenciárias do Estado com regras mais rígidas. 

 Policiais e agentes penitenciários interceptaram "salves" (ordens) dados a integrantes da facção nos quais classificam as reações do crime organizado em ao menos três níveis. Em última instância poderiam até infiltrar bandidos em meio a manifestações populares em que houver vandalismo. 

A ideia dos criminosos é aproveitar o quebra-quebra promovido por adeptos da tática de protesto "black bloc" para atacar policiais. 

Antes de chegar a esse ponto, segundo a Folha apurou com seis investigadores que acompanham os passos de chefes da quadrilha, os detentos cogitam uma série de pequenos protestos dentro das penitenciárias, como impedir a entrada de novos presos em alas dos presídios. 

A segunda etapa seria o ataque direto a prédios das polícias Civil e Militar, como ocorreu em maio de 2006. Na ocasião, cerca de 500 pessoas morreram em decorrência dos ataques. 

A infiltração nos protestos seria só em caso de transferência dos 35 chefes do PCC para a penitenciária de Presidente Bernardes, onde os detentos ficam sob o RDD (regime disciplinar diferenciado). 

Nesse sistema, o preso não recebe visita íntima, pode ficar só duas horas no banho de sol, não há aparelhos de rádio e TV e não pode ler jornais e revistas. As conversas com visitas ocorrem uma vez por semana em um parlatório, que é monitorado. 

MAIOR OFENSIVA

 

As ameaças do PCC ocorrem em reação ao pedidos de prisão de 175 suspeitos de integrar a facção e de transferência de 35 chefes. As solicitações foram negadas pelo Judiciário, mas o Ministério Público recorreu. 

O argumento dos promotores é que se não houver a transferência para o RDD esses criminosos continuarão comandando delitos de dentro da prisão. Essa é a maior ofensiva contra a facção desde sua criação, em 1993. 

A investigação identificou que a organização criminosa tem cerca de 11.400 membros em 22 Estados, no Paraguai e na Bolívia. 

Além disso, descobriu que ela movimenta R$ 120 milhões por ano e discutiu ataques a autoridades do governo do Estado. 

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que não se manifestaria sobre informações de inteligência policial, mas que as polícias estão prontas para combater o crime organizado.

 

Fonte:  http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1356145-faccao-cogita-novos-ataques-e-infiltracao-de-bandidos-em-protestos.shtml

video completo Ladrão tenta rouba hornet , pmsp brota da terra e manda o pila pros braço do capeta

Preso que fez máscara de sabonete na PB vai ser capacitado, diz secretário

Máscara feita com restos de sabonete tinha a fisionomia de agente.
Secretário disse que ele vai participar de programa de ressocialização.

Máscara feita com restos de sabonete encontrada
dentro da Penitenciária Padrão de Santa Rita
(Foto: Walber Virgolino/Seap)

O preso que fez uma máscara de sabonete com a fisionomia de um agente penitenciário vai ser capacitado e poderá ensinar a técnica para outros detentos e até agentes penitenciários, garantiu o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino. Nesta terça-feira (8), a máscara feita com restos de sabonete foi encontrada dentro de uma cela na Penitenciária Padrão de Santa Rita, na Grande João Pessoa.

“Ele vai participar de um programa de ressocialização. Inicialmente, nós vamos capacitá-lo, porque ele ainda possui um conhecimento muito bruto. Vamos trabalhar para que ele fique mais afiado, mais profundo. Depois, ele pode passar o conhecimento para outros detentos e agentes que tenham interesse”, explicou Wallber, acrescentando que o Sistema Penitenciário vai trocar o material usado por cera no lugar de sabonete. “É mais fácil de manusear”, justificou.

E essa não é a primeira vez que o preso usa estas técnicas dentro do presídio. Segundo Wallber, ele já fazia objetos com restos de sabonete quando estava preso em um presídio de Campina Grande. Porém, essa foi a primeira vez que o fato foi divulgado.
O detento, que tem 31 anos, cumpre uma pena de 19 anos. Ele já passou cerca de três anos preso e, segundo o secretário, ainda faltam três ou quatro anos para que ele possa ter direito a algum benefício, como ao regime semiaberto. Porém, os apenados que participam de programas de ressocialização podem ter redução de pena. Um dia de trabalho reduz três dias de pena, enquanto que um livro lido reduz quatro dias.

Entenda o caso
Uma máscara feita com restos de sabonete e com a fisionomia de um agente penitenciário que trabalha no local foi encontrada dentro de uma cela na Penitenciária Padrão de Santa Rita. Wallber Virgolino explicou que a máscara foi encontrada após investigação do serviço de inteligência. “Ficamos sabendo que os presos estavam fazendo máscaras para fugir, mas o apenado nos informou que é artista plástico e que o material fabricado foi apenas uma forma de homenagear o agente”, explicou.

Ele disse também que será aberta uma sindicância, mas que o apenado vai fazer trabalhos artesanais, devido a sua habilidade. “A máscara é bem semelhante às feições do servidor”, reforçou. A máscara foi levada para o Instituto de Polícia Científica (IPC), para análise de peritos.

Ressocialização
Segundo o secretário, mais de cinco mil presos passam por ressocialização em toda a Paraíba. Além de trabalharem, alguns apenados participam de programas de educação, desporto, capacitação, saúde, cultura, teatro, artesanato, entre outros.