Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (3) por porte ilegal de armas.Eles foram encontrados na área externa do Ceresp, em Betim

De acordo com as informações da Polícia Militar (PM), uma denúncia alertou os militares de que os dois homens estariam à espera para matar um dos detentos que seria libertado hoje.

A polícia abordou Diogo dos Reis Moreira, de 25 anos e Tiago Augusto Silva de Souza, de 27, que estavam dentro de um carro, aguardando na área de visitas do presídio. Com eles, os militares localizaram um revólver calibre 38. 

Os dois foram presos e encaminhados para a delegacia de plantão.

R7

Sindasp trouxe vídeo da Polizia Penitenziaria Italiana encaminhado ao governador Geraldo Alckmin, indicando criação da Polícia Penal no Estado.

 

Nesta segunda-feira (2), ao retornarem ao Brasil da visita à Itália, que ocorreu de 25 a 29 de junho, os diretores do Sindasp-SP tiveram uma audiência com o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. (leia na reportagem anterior).

Durante a audiência, os diretores do Sindasp-SP entregaram um vídeo ao secretário, direcionado ao governador Geraldo Alckmin. O vídeo foi gravado pelo Segretario Generale do Sappe (Sindacato Autonomo Polizia Penitenziaria), Donato Capece.

O dirigente italiano pede o apoio do governo de São Paulo e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para que seja criada a Polícia Penal no Estado. Fala ainda da importância de dar poder de polícia aos agentes penitenciários. Assista ao vídeo:

Sobre a Lei do Porte de Arma e seu andamento:

SECRETARIA DA MESA DO SENADO

04/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 Ação:
Aprovado o Requerimento nº 630, de 2012, sendo retirado, em caráter definitivo, o Requerimento nº 513, de 2012.
Uma
vez que já se encontra instruída pela Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto: PLC 87/2011 e PLS 329/2011) 

 

E-mail de agradecimento

Pedimos aos companheiros que mandem e-mail em agradecimento ao senador Humberto Costa, por ter nos ouvido e retirado esse requerimento.

E-mail: humberto.costa@senador.gov.br

Mas um passo para a nossa vitória.
TUBARÃO MOC


 

PLC 87/11: E agora? Qual é o próximo passo?

Após muita luta foi aprovado o requerimento n. 630 do senador Humberto Costa que retirou o de n. 513, onde solicitava que o porte passasse pela audiência da Comissão de Direitos Humanos.

O instante agora é de extrema concentração e dedicação, afinal a cada momento que vamos nos aproximando da reta final, mais difícil vai ficando, pois o jogo tende a ficar mais pesado.  E agora nosso PLC 87/2011 voltará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, mas para que esse processo seja mais simples e rápido precisamos desde já nos mobilizar e mandar e-mails para todos os senadores desta Comissão, para que os mesmos cheguem no dia da votação cientes da matéria e convencidos da importância deste porte para a categoria de agentes penitenciário de todo Brasil. 

“Estamos na obrigação de vigilância redobrada e incansável, onde somente com muita união e trabalho conseguiremos lograr êxito na vitória final por nosso direito ao porte incondicionado. Essa é a prova maior do que tenho sustentado de que não podemos dormir no ponto. Tenho dito que aqui se encontram as grandes soluções dos nossos graves problemas e mais uma vez, vejo a necessidade de sustentar ou acordamos para isso ou vamos morrer como categoria sem identidade constitucional.

Friso que se não fosse nossa providencial inserção, nosso projeto morreria hoje! Assim, insisto, vamos entupir a caixa de e-mails dos senadores, em destaque para o Eunício Oliveira, presidente da CCJ, pedindo para que nomeie logo o relator e submeta nosso projeto ao plenário da CCJ.” Exclama o diretor de assuntos parlamentares da FENASPEN e presidente do sindicato do RJ, Francisco Rodrigues.

Vamos lá pessoal! 

Mãos à obra, não podemos parar de espalhar estes pedidos a todos os agentes penitenciários Brasil a fora.

FAÇA A SUA PARTE, você gastará no máximo 10min do seu tempo para garantir mais segurança para você e de toda a sua família. Mande e-mails aos senadores da CCJ, principalmente ao senador Eunício Oliveira que é o presidente desta Comissão e ao José Pimentel que é o vice, pedindo celeridade na aprovação de nosso porte.

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ATENÇÃO:

* É importante que o e-mail tenha as seguintes características:

- Seja breve e objetivo (ninguém se atrai com textos grandes);

- Não contenha nada além de um humilde pedido e desde já um agradecimento;

- Seja diferente dos demais (se forem copiar e-mails dos outros companheiros, mudem as palavras para não ficar repetitivo e cansativo);

- Esteja devidamente assinado e com o estado de origem;

- É importante que vocês mandem e-mails separados e personalizados para senadores de seus estados e outro para os demais estados;

- Seja inteligente e coerente;

- Mande e-mail para apenas agradecer aos senadores Francisco Dornelles e Lindbergh Farias, pois eles fizeram com que nosso PLC chegasse até aqui. E ao Humberto Costa agradecendo a retirada do requerimento;

- Encaminhe seus e-mails aos seus amigos pedindo que eles façam o mesmo;

- Como podemos observar abaixo, há senadores de praticamente todos os estados, por isso a mobilização deve ser geral.

AGORA É A HORA DE O BRASIL MOSTRAR A SUA FORÇA. 

ESSA É A OPORTUNIDADE DE VOCÊ QUE NÃO PODE ESTAR EM BRASÍLIA FAZER A SUA PARTE!!!

VAMOS JUNTOS PESSOAL! FALTA POUCO.

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Segue abaixo todos os e-mails dos senadores membros da Comissão:

PRESIDENTE: Eunício Oliveira - PMDB/CE -  eunicio.oliveira@senador.gov.br

VICE-PRESIDENTE: José Pimentel - PT/CE - gab.josepimentel@senado.gov.br

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TITULARES:

Marta Suplicy - PT/SP - martasuplicy@senadora.gov.br

Pedro Taques - PDT/MT - pedrotaques@senador.gov.br

Jorge Viana - PT/AC - jorgeviana.acre@senador.gov.br

Antonio Carlos Valadares - PSB/SE - antoniocarlosvaladares@senador.gov.br

Inácio Arruda - PC DO B/CE - inacioarruda@senador.gov.br

Eduardo Lopes - PRB/RJ - eduardo.lopes@senador.gov.br

Ricardo Ferraço - PMDB/ES - ricardoferraco@senador.gov.br

Eunício Oliveira - PMDB/ES - ricardoferraco@senador.gov.br

Pedro Simon - PMDB/RS - simon@senador.gov.br

Romero Jucá - PMDB/RR - romero.juca@senador.gov.br

Vital do Rêgo - PMDB/PB - vital.rego@senador.gov.br

Luiz Henrique - PMDB/SC - luizhenrique@senador.gov.br

Aécio Neves - PSDB/MG - aecio.neves@senador.gov.br

Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP - aloysionunes.ferreira@senador.gov.br

Alvaro Dias - PSDB/PR - alvarodias@senador.gov.br

José Agripino - DEM/RN - jose.agripino@senador.gov.br

Armando Monteiro - PTB/PE - armando.monteiro@senador.gov.br

Gim Argello - PTB/DF - gim.argello@senador.gov.br

Magno Malta - PR/ES - magnomalta@senador.gov.br

Randolfe Rodrigues - PSOL/AP - randolfe.rodrigues@senador.gov.br

Sérgio Petecão - PSD/AC - sergiopetecao@senador.gov.br

Francisco Dornelles - PP/RJ – ENVIAR E-MAIL APENAS AGRADECENDO

francisco.dornelles@senador.gov.br

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SUPLENTES:

Eduardo Suplicy - PT/SP - eduardo.suplicy@senador.gov.br

Ana Rita - PT/ES - ana.rita@senadora.gov.br

Anibal Diniz - PT/AC - anibal.diniz@senador.gov.br

Lindbergh Farias – PT/RJ - ENVIAR E-MAIL APENAS AGRADECENDO

lindbergh.farias@senador.gov.br

Rodrigo Rollemberg - PSB/DF - rollemberg@senador.gov.br

Humberto Costa - PT/PE - ENVIAR E-MAIL AGRADECENDO

humberto.costa@senador.gov.br

Renan Calheiros - PMDB/AL - renan.calheiros@senador.gov.br

Roberto Requião - PMDB/PR - roberto.requiao@senador.gov.br

Valdir Raupp - PMDB/RO - valdir.raupp@senador.gov.br

Eduardo Braga - PMDB/AM - eduardo.braga@senador.gov.br

Lobão Filho - PMDB/MA - lobaofilho@senador.gov.br

Waldemir Moka - PMDB/MS - waldemir.moka@senador.gov.br

Benedito de Lira - PP/AL - benedito.lira@senador.gov.br

Lúcia Vânia - PSDB/GO - lucia.vania@senadora.gov.br

Flexa Ribeiro - PSDB/PA - flexaribeiro@senador.gov.br

Cícero Lucena - PSDB/PB - cicero.lucena@senador.gov.br

Paulo Bauer - PSDB/SC - paulobauer@senador.gov.br

Mozarildo Cavalcanti - PTB/RR - mozarildo@senador.gov.br

Ciro Nogueira - PP/PI - ciro.nogueira@senador.gov.br

João Ribeiro - PR/TO - joaoribeiro@senador.gov.br

Eduardo Amorim - PSC/SE - eduardo.amorim@senador.gov.br

Kátia Abreu - PSD/TO - katia.abreu@senadora.gov.br

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Se preferir selecione todos os e-mails abaixo copie e cole:

PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE:

 eunicio.oliveira@senador.gov.br

gab.josepimentel@senado.gov.br

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SENADORES MEMBROS PARA FAZER PEDIDO:

martasuplicy@senadora.gov.br

pedrotaques@senador.gov.br

jorgeviana.acre@senador.gov.br

antoniocarlosvaladares@senador.gov.br

inacioarruda@senador.gov.br

eduardo.lopes@senador.gov.br

ricardoferraco@senador.gov.br

ricardoferraco@senador.gov.br

simon@senador.gov.br

romero.juca@senador.gov.br

vital.rego@senador.gov.br

luizhenrique@senador.gov.br

aecio.neves@senador.gov.br

aloysionunes.ferreira@senador.gov.br

alvarodias@senador.gov.br

jose.agripino@senador.gov.br

armando.monteiro@senador.gov.br

gim.argello@senador.gov.br

magnomalta@senador.gov.br

randolfe.rodrigues@senador.gov.br

sergiopetecao@senador.gov.br

eduardo.suplicy@senador.gov.br

ana.rita@senadora.gov.br

anibal.diniz@senador.gov.br

rollemberg@senador.gov.br

renan.calheiros@senador.gov.br

roberto.requiao@senador.gov.br

valdir.raupp@senador.gov.br

eduardo.braga@senador.gov.br

lobaofilho@senador.gov.br

waldemir.moka@senador.gov.br

benedito.lira@senador.gov.br

lucia.vania@senadora.gov.br

flexaribeiro@senador.gov.br

cicero.lucena@senador.gov.br

paulobauer@senador.gov.br

mozarildo@senador.gov.br

ciro.nogueira@senador.gov.br

joaoribeiro@senador.gov.br

eduardo.amorim@senador.gov.br

katia.abreu@senadora.gov.br

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SENADORES MEMBROS PARA APENAS AGRADECER:

lindbergh.farias@senador.gov.br

francisco.dornelles@senador.gov.br

humberto.costa@senador.gov.br

 

FONTE :  http://www.sindsistema.com.br/

Carta ao Senador Huberto Costa (PT-PE) sobre nosso Porte de arma

A ASPEPE colaborando com o SINDASP/PE através do Diretor Ênio Carvalho.

O SINDASP/PE se reuniu com Saulo (assessor direto de Humberto Costa) onde ficou acertado e foi retirado dia 04/07 o requerimento que impedia o prosseguimento da nossa PLC no Senado.

Veja no site do SINDASP/PE a publicação do resultado desta reunião.

Clique AQUI.

Ilustríssimo Senhor Senador Humberto Costa (PT-PE),

Meu nome é Ênio Carvalho, sou Agente Penitenciário do Estado de Pernambuco, faço parte da Diretoria da ASPEPE(Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco), e, por meio deste, respeitosamente a sua presença,solicito, em nome dos Agentes Penitenciários Estaduais, que apoie a PLC nº 087/2011 (lotada na Comissão de Constituição e Justiça), ao qual visa autorizar o porte de arma de fogo fora de serviço e em todo território nacional, pelos Agentes Penitenciários Estaduais e Federais.

O referido pedido tem por base a análise da existência, importância e atuação de um Agente Penitenciário no âmbito da Segurança Pública Nacional (conforme o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.473/2007), como o braço do Estado para a imposição e cumprimento da pena fixada pelo Poder Judiciário, ao apenado que feriu a sociedade com suas atitudes ilícitas. É mister destacar que, a profissão de Agente Penitenciário foi considerada a 2ª mais perigosa e estressante, dentre as elencadas pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, pelo fato de o profissional ficar exposto a agressões físicas/verbais, doenças, ameaças e retaliações, oque atinge também a família dos mesmos. 

No Brasil, são cerca de 500 mil presos para pouco mais de 280 mil vagas em Penitenciárias,Presídios e Cadeias Públicas, sob a vigilância e guarda de menos de 70 mil Agentes Penitenciários (quando se deveria existir a proporção de 01 Agente para 05 presos). Em Pernambuco (donde fica o maior Complexo Prisional da América Latina com 5,5 mil presos, o Aníbal Bruno) são mais de 25 mil presos para menos de 09 mil vagas e 1.300 Agentes Penitenciários para realizar a guarda e vigilância deles, nas unidades prisionais, que hoje, a grande maioria é considerada de modelo ultrapassado, o que oferece risco de fugas, com o emprego de violência contra os Agentes Penitenciários. Estes são incumbidos de manter a execução da pena imposta, a ordem/disciplina dentro das unidades prisionais, a fiscalização do trabalho do preso, diligenciar nas ocorrências internas, coibir as práticas criminosas ordenadas de dentro das penitenciárias e evitar que os detentos tenham regalias impedidas pela Lei de Execuções Penais. Tudo isso, gera a revolta dos apenados, que então, partem para a “vingança externa”, com a finalidade de penalizar o Agente Penitenciário pela sua “não conivência” com a bandidagem. Nesses tempos em que ainda existem, escancaradamente, grupos de crimes organizados como PCC, Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, dentre outros (ao qual possuem alto poder de fogo), o Agente Penitenciário se encontra como alvo fácil, por não ter um meio que o permita se defender, o que seria a arma de fogo. Muito comum, é encontrar o ex-presidiário no dia a dia nas ruas, e ele saber que estamos sem proteção, e, por isso, querer tomar satisfação. Saiba que 80% deles reincidem nos crimes, que são cada vez piores.
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) “esqueceu” desses detalhes, mas não obstante,os senhores legisladores o podem corrigir. De maneira nenhuma as razões destacadas para que um Agente Penitenciário possua o direito de portar arma de fogo ostensivamente em todo o território nacional sejam interpretadas como mais importantes que os dos outros entes da Segurança Pública, haja vista existe um ciclo realizado por eles (pego na rua-> polícia militar -> polícia civil ->sistema penitenciário -> solto na rua), mas que seja dada a justa “isonomia de oportunidade de defesa”, pois a atividade de correição constante de um cidadão, que não cumpre com as regras mínimas sociais, gera muita insatisfação e ódio por parte dele para com o Agente que componha qualquer das instituições da Segurança Pública.

Certo de vossa compreensão e apoio, reitero meus votos de estima e consideração.

Obrigado pela oportunidade.

Esta carta foi enviada via e-Mail.

Postado http://sociedadeasp.blogspot.com.br/2012/07/carta-ao-senador-huberto-costa-pt-pe.html

Diretores de presídios em MG pedem salário unificado.

 Sindicato afirma que tamanho da população carcerária influencia benefício
  Diretores de unidades prisionais de Minas reclamam da falta de unificação salarial da categoria, que conta com quatro níveis diferentes de salários - de R$ 2.640 a R$ 4.640. De acordo com eles, a falta de regulamentação da função pelo governo estadual acarreta prejuízos como diminuição na aposentadoria e perda de promoções. De acordo com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), a remuneração dos diretores muda de acordo com a população carcerária e o porte da penitenciária. Já a gratificação salarial varia de acordo com a unidade assumida, oscilando entre R$ 500 e R$ 1.000, de acordo como Sindasp-MG. "O salário deveria ser o mesmo, pois exercemos a mesma função", disse Raimundo Leonardo de Faria, diretor do Presídio de Matozinhos, na região metropolitana de Belo Horizonte, com 120 presos. Ele defende o tempo de serviço prestado como critério para a diferenciação salarial, como é na Polícia Civil. Há sete anos na direção do Presídio de Vespasiano, também na região metropolitana, com 300 presos, Reginaldo Soares defende equiparação salarial e o reajuste na remuneração. "O salário de um diretor está muito defasado. Se o agente penitenciário conseguiu equiparação de salário com o soldado da Polícia Militar (PM) e do investigador da Polícia Civil, nós, diretores, deveríamos receber o mesmo que um oficial da PM ou um delegado", reivindica Soares. Atualmente, o salário inicial de um delegado em Minas é de R$ 6.288,56, o mais baixo do Brasil. Soares defende também a criação do cargo público de diretor, com um plano de carreira. "Com ingresso na carreira mediante concurso público, teríamos mais garantias e ficaríamos mais seguros no nosso posto, sem correr risco de perder o emprego com uma mudança de governo", explicou o diretor do Presídio de Vespasiano. Outro lado. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), não há possibilidade de unificação salarial. Por meio de nota, a assessoria da pasta informou que o salário de diretores de presídios segue um padrão que varia conforme o tamanho da unidade prisional, o que cria carreiras e valoriza profissionais. Até o fechamento desta edição, a Seds não detalhou o porte de cada uma das 128 unidades prisionais do Estado.
Segundo o presidente do Sindasp-MG, Adeilton Souza, a categoria negocia com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) a criação de uma Lei Orgânica que regulamente o plano de carreira dos servidores do sistema prisional de Minas. Souza acredita que o plano vai trazer novas perspectivas salariais e garantias futuras a diretores de presídios e também agentes penitenciários e servidores técnicos. No entanto, a Seds informou que a elaboração da lei vai normatizar a conduta e as funções dos agentes, mas que é cedo para avaliar se diretores serão contemplados com alguma mudança
.Publicado no Jornal OTEMPO

ASSÉDIO MORAL É CRIME.