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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Com greve da PM, homicídios passam de 70 em Salvador e região metropolitana Secretaria de Segurança Pública registrou 77 mortes entre 21h de terça-feira (31) e a manhã deste domingo; paralisação dura 6 dias iG São Paulo | 05/02/2012

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) registrou 77 homicídios durante os seis dias de greve da Polícia Militar do Estado. O número de mortes constam nos balanços da secretaria realizados entre 21h de terça-feira (início da greve) até a manhã deste domingo. Até o momento, entre as mortes já registradas, oito ocorreram nesta madrugada.

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Três assassinatos foram contabilizados na rua Valéria, os corpos são de sexo masculino, mas ainda não foram identificados. Os outros corpos foram localizadas em Pau da Lima, Itinga, Marechal Rondon e Candeias. Comparando os seis dias de paralisação, a sexta-feira (3) ainda é considerada a mais violenta. Em apenas um dia, 32 pessoas foram assassinadas, 16 sofreram tentativas de homicídios e 72 veículos foram roubados.

Outro número do balanço da greve que chama atenção é o número de tentativa de homicídios no Estado. Em seis dias, 42 pessoas já foram atacadas em diferentes partes da capital Salvador e região metropolitana. Sobre veículos furtados ou roubados no período, as ocorrências atingem a marca de 178.

Viaturas

Ontem, a PM recuperou 16 viaturas policiais que foram apreendidas ilegalmente por manifestantes ligados à Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares do Estado Bahia (ASPRA) em cumprimento a um mandado de reintegração de posse expedido pela justiça baiana. Os carros foram levados para o Departamento de Apoio Logístico.

"Estamos trabalhando junto ao departamento competente da PM para que essas viaturas voltem o mais rápido possível para a operação normal das ruas de Salvador", afirmou o Coronel Gilson Santiago, diretor de Comunicação da Polícia Militar.

*com AE

Piso para policiais pode custar R$ 5,7 bi ao governo de Minas Operação da PM na Praça da Estação, em BH: Minas Gerais é um dos estados contrários à aprovação de um piso nacional Ana Flávia Gussen - Do Hoje em Dia

EUGÊNIO MORAES
Operação da PM na Praça da Estação, em BH: Minas Gerais é um dos estados contrários à aprovação

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, há três anos em discussão no Congresso e que dispõe sobre o piso salarial de policiais e bombeiros, não conta com o apoio de grande parte dos governos estaduais, incluindo o de Minas Gerais. Além de alegarem violação ao princípio de autonomia dos entes federados, os estados argumentam indisponibilidade financeira.

Por meio de nota, o governo de Minas, Antonio Anastasia, declarou que uma aprovação da PEC impactaria em R$5,7 bilhões por ano, além de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, Minas conta com 45.600 policiais miliares e 5.500 bombeiros militares, segundo informações das duas corporações.Além disso, ao descumprir a LRF – que limita em 60% da receita líquida do gasto com pessoal – o Estado estaria legalmente impedido de realizar concursos.

“Sem desmerecer o relevante papel desempenhado por essas categorias, entende-se que a proposta citada configura violação ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados, tendo em vista que, no âmbito dos Estados, cabe ao Chefe do Poder Executivo a competência para definir a política remuneratória aplicável aos policiais civis e militares”, divulgou.

A matéria, que aguarda aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados, tramita sem a proposta da PEC original que vinculava a remuneração da classe ao salário adotado pelas corporações do Distrito Federal, em torno de R$ 4.500 por mês.

Apensada à PEC 446, de 2009, o novo texto prevê que o piso seja definido pelo Governo Federal, além de implantar a política de remuneração por subsídio em detrimento do salário. O modelo reúne as gratificações e benefício, como quinquênios e triênios, ao salário. A aprovação do novo texto em primeiro turno na Câmara dos Deputados foi unânime: 349 votos a zero.

Segundo informações de bastidores, o governo federal e governadores estaduais, temendo as despesas com o piso, teriam iniciado um lobby junto ao Congresso para promover as mudanças na PEC original, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A criação de um fundo para abastecer os novos gastos pelo Executivo federal também ficou fora do novo texto. A manobra culminou em um acordo entre o líder de governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e demais líderes de partido.

A emenda aprovada que dá ao governo federal a prerrogativa de decidir, através de lei, pelo valor do piso, não traz qualquer menção a valores. Na época, em 2009, foi feito apenas um acordo verbal de que o piso ficaria em R$ 3.500.
(linkar matéria da greve na Bahia)

UECE acata decisão judicial e fará nova classificação para agente penitenciário do ceará

Em nota divulgada pela UECE, será suspensa temporariamente a próxima etapa do concurso público para agente penitenciário do ceará, que estava prevista para acontecer de 8 a 11 de fevereiro.

Confira a Nota na íntegra

A Secretaria da Justiça e Cidadania e a Comissão Executiva do Vestibular da Fundação Universidade Estadual do Ceará, tendo em vista a decisão da MM. Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, de anular as questões 48 e 50, do Caderno 04, da prova de conhecimentos específicos do Concurso Público para o provimento de 800 cargos de Agente Penitenciário, suspenderam, temporariamente, a próxima etapa do certame, avaliação física, prevista para o período de 8 a 11 de fevereiro de 2012.

Uma nova classificação, considerando a decisão judicial, já está em curso. Em seguida, após a publicação, os candidatos beneficiados com a medida serão convocados para cumprir as etapas anteriores do certame, com a reabertura dos prazos para a entrega dos exames médicos, odontológicos e toxicológicos.

Sistema penitenciário mantinha mais de 21 mil presos irregulares

Luiz Flávio Gomes e Mariana Cury Bunduky

De acordo com o último levantamento realizado pelo Sistema de Informações do Depen(Departamento Penitenciário Nacional), em junho de 2011, o Brasil contava com 513.802 presos, ou seja, 269,38 presos a cada 100 mil habitantes.

Do G1 SP, com informações da TV Tribuna

Ciclovia foi interditada onde agente foi
assassinado (Foto: TV Tribuna)

Um agente penitenciário de São Vicente, na Baixada Santista, foi assassinado no calçadão da praia de Santos, na altura do Canal 5, neste sábado (4). O assassino, que passava de bicicleta pela ciclovia da orla, fugiu em seguida. Até as 18h, ninguém tinha sido preso.

O crime aconteceu por volta das 15h30, quando o agente penitenciário caminhava com outro amigo no calçadão. Eles tinham acabado de sair da praia e seguiam na direção de um supermercado para comparar cerveja quando foram abordados pelo criminoso.

O agente foi agarrado por trás pelo assassino, que anunciou o assalto. Como a vítima tentou reagir, o criminoso disparou um tiro que acertou no peito da vítima, que chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do Pronto Socorro da Zona Leste.

Avaliação do regime deve desafogar penitenciária

Conforme previsto no Projeto Libertas, dois defensores públicos estão realizando audiências de avaliação de pena com presos da Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba. O projeto visa a fazer uma análise aprofundada dos processos de execução penal através de convênio entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça.

Glauco de Oliveira Marciliano e Fabrízio de Morais Barros Mussolin são os dois defensores do município designados para proceder às entrevistas, que já estão acontecendo há cerca de duas semanas. Até o momento, 100 detentos já foram avaliados. Mas, de acordo com o defensor Fabrízio Mussolin, essas entrevistas servem não apenas para dar um panorama do sistema carcerário ao Ministério da Justiça, mas principalmente para fazer pedidos nos processos de execução penal. “O que nós já sabíamos e que esse estudo só veio confirmar é que a imensa maioria é formada por pessoas com dependência química, geralmente usuários de crack e cocaína, e com histórico de problemas sociais. A grande maioria não tem pai, são pessoas de famílias desestruturadas. E as reivindicações vão desde a questão da superlotação até insatisfação com a comida que vem crua ou com bichos”, revela o defensor.

São analisados diversos pontos relativos aos processos penais em que o detento não possui condições financeiras para arcar com os honorários de um advogado particular, questões pessoais e até mesmo a percepção dos presos quanto às condições do cárcere. A partir disso são colhidas reclamações e dúvidas que ajudarão a Justiça a acelerar a resolução desses casos. “Tudo isso é colocado no papel para termos elementos para uma defesa mais ampla não só jurídica, como também das mazelas que eles enfrentam dentro do cárcere”, frisa Mussolin.

Realidade. Atualmente, a penitenciária tem aproximadamente 1.020 presos, cerca de 323 acima da capacidade e 150 cumprem pena em regime semiaberto, quando a capacidade do complexo prisional é de apenas 700 pessoas. “Há um excedente de mais de 300 presos e é algo que nos preocupa muito. Isso, com certeza, vai abalar a ressocialização. A finalidade primordial da pena é não só a punição pelo delito praticado, mas acredito que é a recuperação dessa pessoa que está encarcerada para que ela entre e saia melhor. Com a superlotação isso fica muito difícil”, afirma Mussolin.

A estimativa da Defensoria Pública de Uberaba é que cerca de 80% dos presos da Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira sejam assistidos pelo órgão e passem por essa avaliação. “Esse diagnóstico servirá como elemento de trabalho nos processos com providências a serem tomadas. Por exemplo, a pessoa que trabalha ou estuda tem direito a remissão de pena. Ou seja, cada 12 horas estudadas ou três dias trabalhados representam um dia a menos de pena”, completa o defensor.
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